concurso igarapé miri
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Acórdão nº 0003981-75.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 13-12-2023
... DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI. ALEGAÇÃO BOA-FÉ NO EXERCÍCIO CUMULATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 253/2019
... /2019Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé Miri, CNPJ 05.191.333/0001-69. Contratada: ... Serviços, objetivando a realização de Concurso Público Edital nº 01/2019 - Prefeitura ...
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Decisões Monocráticas nº 32282 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO ... ANULAÇÃO DE QUESTÕES ... recldo.(a/S) : Camara Municipal de Igarape ... recldo.(a/S) : Camara Municipal de Igarape-Miri ...
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Decisão monocrática Nº 800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2021
... APARENTE VIOLAÇÃO DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO (CF, ART. 37, II). PRECEDENTES ... provisória, ajuizado pelo Município de Igarapé-Miri/PA, em face de decisão proferida nos autos ...
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Acórdão nº 0800849-71.2021.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 20-03-2023
... APELADO: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora ... manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de ...
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Acórdão nº 0803068-55.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 14-03-2023
... COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE IGARAPÉ MIRI ... RELATOR(A): Desembargador PEDRO ... 1. A complexidade da causa, o concurso de pessoas, a expedição de cartas precatórias ...
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Acórdão nº 0800209-68.2021.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 06-11-2023
... APELADO: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora EZILDA ... manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em ... ém em Baião, Barcarena, Cametá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajuru, Mocajuba, ...
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Acórdão nº 0000009-80.2010.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-03-2024
... ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. RECURSO DA ACUSAÇÃO ... JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... APELANTE: DANIEL BARBOSA PAIVA ...
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Acórdão nº 0001382-83.2009.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 19-02-2024
... DECOTE DA MAJORANTE DE USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS ... VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... APELANTES: GEOVANNE TRINDADE DA COSTA ...
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Acórdão nº 0805873-49.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 06-12-2023
... RECORRIDO: CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI, MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI ... RELATOR(A): ... , todavia, devem ser providos mediante concurso público na forma do artigo 37 da CR/88 e artigo ...
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Acórdão nº 0000718-18.2010.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-03-2024
... MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ... VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... APELANTE: MANOEL SANTA ROSA PANTOJA ...
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Acórdão nº 0008433-04.2016.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 27-03-2023
... Juízo da Vara única da Comarca de Igarapé- Miri/PA ... A Defesa em suas razões ... com o emprego de arma de fogo, agindo em concurso com outros três indivíduos não identificados, ...
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Acórdão nº 0800213-08.2021.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... APELADO: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora EZILDA ... manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de ...
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Acórdão nº 0814805-55.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 21-11-2023
... DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... RELATOR(A): Desembargador RÔMULO ... de associação criminosa, praticados em concurso de pessoas (com autoria/participação de 09 ...
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Acórdão nº 0800838-42.2021.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... APELADO: MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora ... manter-se, por violação à regra do concurso público e à impossibilidade de acumulação de ...
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Acórdão nº 0000276-18.2011.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 11-03-2024
... valorado tendo como fundamentação o concurso de pessoas, utilizada como circunstância ... JÚIZO CRIMINAL DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... APELANTE: CLEBSON FREITAS PEREIRA ...
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Acórdão nº 0813320-20.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 19-09-2023
... : JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora ROSI ... PRÁTICA DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, ...
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Acórdão nº 0003025-03.2014.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 30-10-2023
... COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-MIRI/PA ... APELANTE: DANILSON FARIAS PINHEIRO ... APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA (ARTIGO 157, §2º, ...
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Acórdão nº 0800867-90.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 21-03-2023
... DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora ROSI ... Desta forma, o crime foi praticado em concurso de agentes com três representados, mediante uso ...
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Acórdão nº 0801102-57.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 07-03-2023
... DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora ROSI ... (ROUBO CONSUMADO EM CONCURSO FORMAL) ... 1. DA ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0033385-81.2015.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-03-2023
... ORIGEM: COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI – PA ... APELANTE: JEOVANE DOS SANTOS ... DECOTE DE MAJORANTE. CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. IDENTIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 284872 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-11-2017
... DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI ... RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE ... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS ...
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Decisões Monocráticas nº 122272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2014
... FRONTIER pegou novamente a rua Barão de Igarapé Miri passando novamente pela rua Leberato de ... ( ) BALIEIRO, agindo em concurso com P ... SÉRGIO e MARLUCIO, todos conscientes ...
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Acórdão nº 0004996-47.2019.8.14.0022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 22-05-2023
... CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E ... de Direito da Vara Única da Comarca de Igarapé-Miri/PA , que julgando parcialmente procedente ...