concurso inss 2008 assistente social
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Classificação vLex
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a ...VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO II Da contribuição ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...- atividades de relacionamento social;. #Incluído pela Lei nº 13.467, de ... Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV ... para a realização de concursos periciais e todos os outros atos ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
...ério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do ...-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em 2 (duas) ... DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA. Art. 31. Os Anexos ...
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 13 de Abril de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO DO ATO. ART. 54 DA LEI 9.874/99. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A EMPREGADOS....
... DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL . EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ... do recurso apresentado pelo INSS, sendo-lhe concedido prazo para ... mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a ...ção de contador ou de assistente social, e tampouco do registro nos ...
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Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 13 de Abril de 2011
MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS. REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO. REVOGAÇÃO DO ATO. ART. 54 DA LEI 9.874/99. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA IMPETRANTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PARECER DA CONSULTORIA JURÍDICA. CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A EMPREGADOS....
... DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL . EMENTA. MANDADO DE SEGURANÇA. ... do recurso apresentado pelo INSS, sendo-lhe concedido prazo para ... mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a ...ção de contador ou de assistente social, e tampouco do registro nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os ... Ministério da Previdência Social", do Ministério da Saúde, do Minist\xC3"... respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e ...IV - Assistente de Pesquisa em Saúde. Art. 15. São ...
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Direito processual civil
...ção de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, CF/88). 1 ...: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de ... Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o ... de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei ... decorrido de aprovação em concurso público. ... administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...íduos, além da solidariedade social, já que toda a sociedade se ... aplica-se diante do concurso de agentes na prática do ilícito, ...INSS editou Instrução Normativa n. ... quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada ao artigo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... SEM O DEVIDO ENCAMINHAMENTO AO INSS — É nula a dispensa que se revela ... no TRCT pelo sindicato assistente, e ainda assim procedeu à dispensa, ...O objetivo social da norma constitucional é proteger ... e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no Ministério da Fazenda ou no INSS, em função do desempenho ...-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em duas ...E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA. Art. 30. Os Anexos I ... Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do ... sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;. b) das ... Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ... 1 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... no Ministério da Fazenda ou no INSS, em função do desempenho ...-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em duas ...E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA. Art. 30. Os Anexos I ... Municípios ou em serviço social autônomo instituído pela União ...
- Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
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Decisão da Presidência nº 659924 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Maio de 2014
...ÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE JURÍDICO DAS AUTARQUIAS E ...ípio constitucional do concurso público os dispositivos da Lei ...: Instituto Nacional do Seguro Social... Nacional do Seguro Social - Inss...
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Decisão da Presidência nº 751266 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Outubro de 2016
... - ADMINISTRATIVO - CONCURSO" PÚBLICO - APROVAÇÃO - TERMO DE OP\xC3"... o nomeou para cargo de Assistente de Educação, especialidade Apoio ...ém de excepcional interesse social (preservação da ordem pública e ... Nacional do Seguro Social - Inss...
- Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
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Representação das partes
... do Trabalho e Previdência Social, mediante diligência sumária, que ...ído poderá intervir como assistente" litisconsorcial. Por fim, a legitima\xC3"...ária a juntada da certidão do INSS constando todos os dependentes ... requerimento na abertura de concurso...
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Decisão da Presidência nº 1165050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2018
...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ...ATENDENTE DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DA CARREIRA SOCIOEDUCATIVA DO ...) - CONCURSO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL DA FUNDAÇÃO CASA - ... Nacional do Seguro Social - Inss...
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Decisões Monocráticas nº 971710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2018
...ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. ... pregressa e investigação social de concurso público, motivada ...) - CONCURSO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL DA FUNDAÇÃO CASA - ... Nacional do Seguro Social - Inss...
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Medida Provisória nº 479 de 30/12/2009. DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORMALIZAR A OPÇÃO PARA INTEGRAR O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA, DE QUE TRATA O ARTIGO 28-A DA LEI 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ, DE QUE TRATAM AS LEIS 11.355, DE 2006, E 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009; AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA - GDACTSP, DE QUE TRATA A LEI 11.355, DE 2006; O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008; A CARREIRA DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E A CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009; AS CARREIRAS DA AREA PENITENCIARIA FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, A INTEGRAÇÃO AO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - PECFAZ, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, DE CARGOS VAGOS REDISTRIBUIDOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZEN...
... de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o ... de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei ... decorrido de aprovação em concurso público. ... administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo ...
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Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
...Compreendemos que a insercao do assistente social nas RMS se integra ao desafio de ... empresas privadas, quanto em muitos concursos publicos). Alem disso, convem destacar que a ...
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Decisão da Presidência nº 8408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junho de 2017
..., bem como de promover concurso público para o preenchimento dessas ...ício da aposentadoria pelo INSS e os que vierem a obtê-la, sob pena ... aposentados pela Previdência Social. Assim, concedeu medida cautelar ... no feito na qualidade de assistente, conforme prescrito no art. 50 do ...