concurso inss 2008 assistente social
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o estagiário que ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... de recuperação indicado pelo médico assistente em documentação, o empregado é autorizado a ... § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... de dezembro de 2004; a Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de ... de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei no 8.829, de ... data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ... interesse da administração, atestado pelo INSS e ao quantitativo fixado pelo Ministro de Estado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... #Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... financeiros a contar de 1o de julho de 2008 ... Art. 2o A estrutura dos cargos da Carreira ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.873 - DF (2008⁄0219759-2) ... RELATOR : MINISTRO MAURO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ... notificada do recurso apresentado pelo INSS, sendo-lhe concedido prazo para apresentação de ... Fiscal se faz mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a diplomação em curso ... ção da condição de contador ou de assistente social, e tampouco do registro nos Conselhos ...
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Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIFICADO DE ... notificada do recurso apresentado pelo INSS, sendo-lhe concedido prazo para apresentação de ... Fiscal se faz mediante a aprovação em concurso público, em que se exige a diplomação em curso ... ção da condição de contador ou de assistente social, e tampouco do registro nos Conselhos ...
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Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento Social ou no INSS, em função do desempenho individual ... e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em 2 (duas) etapas, ... DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA ... Art. 31. Os Anexos I e II da ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das ... trata a Lei no 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e apoiar o Conselho Deliberativo de que trata o ... pelo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pela Previc, e acompanhar as ações da ... 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019121320184058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801912-13.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIDELANY GONZAGA DINIZ FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: Thaissa Louyse Bezerra Da Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA CONSTITUCIONAL E
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIDELANY GONZAGA DINIZ FIRMINO ... Serviço Social junto ao INSS e o de Assistente Social na SESAP/RN ... Em suas razões ... a autora, ora recorrida, foi aprovada em concurso" público do INSS, regido pelo Edital 01/2008, e, \xC3" ... -
LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ; a criação das Funções Comissionadas do INSS - FCINSS; o auxílio-moradia para os servidores ... de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... IV - Assistente de Pesquisa em Saúde ... Art. 15. São ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2" ...
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Direito processual civil
... Data: 04/06/2008 ... Os comentários à Súmula 348/STJ são ... federal na condição de autora, ré, assistente ou opoente (art. 109, I, CF/88). 1 Vejamos: ... Exemplo: A simples intervenção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de ... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... por meio de ligação telefônica da Assistente de Gabinete, Nancy Matsuno Magalhães, foram ... , com a redação dada pela Lei n.º 11.719/2008, na esteira de entendimento sedimentado na ... - do caso então em discussão, no qual o INSS pedia reparação por dano moral no esquema ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... 769 da CLT, o concurso dos requisitos ligados à omissão da CLT e à ... impedimento do perito, indicação de assistente técnico e de apresentação de quesitos restam ... os conflitos a fim de trazer a paz social e privilegiando a razoável duração do ... a situação da entidade previdenciária (INSS), que sempre se beneficiou das decisões ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... v. Arts. 87, ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... previdenciária movida por segurada contra o INSS. 4. É cediço que a aplicação de astreintes ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Legislação para consulta
... õe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... - nas do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica ... processos de falência, concordata ou concurso de credores, às disposi - ções atinentes ... recuperação indicado pelo médico assistente na documentação autoriza o retorno do ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Cezar Peluso; Julg. 09/09/2008; DJE 28/11/2008; Pág. 204. Supremo Tribunal ... da transação penal no caso de concurso material, continuado e formal. (No mesmo sentido: ... do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, poderá substituir a medida, ... Concurso de crimes contra a Previdência Social". Inserção de dados falsos em sistema de informa\xC3" ... 327, do Código Penal. O INSS é autarquia federal. O delito - desobediência - ...
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Da advocacia
... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... jurídico", "assistência jurídica", "assistente jurídico", "consultor jurídico", "consultoria ... benefícios previdenciários junto ao INSS não constitui assessoria jurídica e, portanto, ... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ...
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Prestações previdenciárias
... ítulo XXX, o Regime Geral de Previdência Social - RGPS compreende a concessão de oito ... 8.213/91. Se o perito médico do INSS constatar, desde o primeiro momento, que se trata ... Precedentes." ... (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ... ção do atestado médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: ... deficiência que poderão participar de concurso público, observada a Constituição Federal, é ...
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A prática do novo júri
... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... grave a ordem jurídica, destarte, a paz social ... 356 | ... Francisco Dirceu Barros ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ... Modelo de pedido de habilitação de assistente ... Os modelos de pedido de habilitação e a ... PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FRAUDE. INSS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ABSOLVIÇÃO ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... do agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de ... , Laurita Vaz, – QUINTA TURMA, 15/12/2008) ... PENAL – HABEAS CORPUS – FURTO DE UM ... , por meio de seu advogado, como assistente de acusação, já que ela não aceitou ter sido ... contribuições previdenciárias devidas ao INSS, pagamento realizado após a instauração da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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Direito Penal
... (C) O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da ... pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... , visando a reduzir seus gastos para com o INSS ... (C) Magnólia, com intenção de ... Nardel, assistente de transporte do Ministério da Saúde, ...
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Direito Constitucional
... A mudança social, que se dá com o passar do tempo, já faz com ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... ão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular; B: incorreta, ... Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS" ... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado \xE2" ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... social do trabalhador. (152) Súmula n. 207 do TST ... de serviços na qualidade de perito e assistente técnico contábil judicial, pois atuou em ... Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS. Nesse caso, o trabalhador apenas deverá provar ...