concurso inss 2008 assistente social
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 15-55.2016.5.10.0017)
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. JORNADA DE TRABALHO. EMPREGADO CONTRATADO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO DE JORNADA DE 8H. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 407 DA SBDI-1....
... POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO DE JORNADA DE 8H. ...Min. Carlos Alberto Reis de Paula, DJ 4/4/2008) . . . . . ... SUPERVISOR-MÉDICO-PERITO DO QUADRO DO INSS. LEI FEDERAL 9620/98 DE CRIAÇÃO DOS CARGOS. . ... semanais, aplicado à carreira de Assistente Social, vincula apenas . os empregados ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...policiais aprovados no concurso" de soldado de 2ª Classe da PM. E vem mais. por a\xC3"...Na área social", São Paulo tem grandes desafios a vencer. As pol\xC3"... Averbação de Tempo de Serviço - tempo do INSS utilizado no regime de. Proteção Social dos ...Estágio. Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... Técnico de Assistência à Saúde (Assistente" Social) 17. Agente Técnico de Assistência à Sa\xC3"...
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Multiprofessional residency in health and social work: dilemmas in formation and professional work/Residencia Multiprofissional em Saude e Servico Social: dilemas na formacao e trabalho profissional.
...Compreendemos que a insercao do assistente social nas RMS se integra ao desafio de ... uma fragmentacao do ensino (AGUIARet al, 2008). . Nessa logica, este processodeixa de garantir ... das contratacoes e da falta de concurso publico para a selecao dos profissionais o que ...
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... de modo que venha a prevalecer o interesse social, que apresenta maior grau de superioridade. 133 ...50/2008 adotado pela Corregedoria-Geral de Justiça do ...ções que não observam o princípio do concurso público. . b) Interesses coletivos. Os ...O INSS — Instituto Nacional do Seguro Social — ...Assim, pode ser litisconsorte ou assistente do réu originário, nomeado à autoria, chamado ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... com importante prejuízo em sua vida social, por não ter mais condições de realizar suas ... à reclassificação de candidatos do concurso público para o Curso de Formação de Soldados ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. ...: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; ... tempo que for recomendado pelo médico assistente"; b) condenar a ré a pagar à autora uma indeniza\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000503-63.2016.5.06.0003), 25-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DESRESPEITO À PREVISÃO EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRT DA 6ª REGIÃO. IUJ-0000109-02.2015.5.06.0000. Cabe a aplicação do entendimento contido no IUJ-0000109-02.2015.5.06.0000, em que o Tribunal Pleno desta 6ª Região decidiu pela validade do Plano de Cargos, Carreira e...
... Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de 2008 (PCCR-2008), independentemente de registro no ... público efetivo sem a realização de concurso público. Invoca a Súmula nº 339 do excelso ... " que comprovariam " crédito perante o INSS ". Nesse intento, finda por transcrever a Súmula ... junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). . Eis o que consta logo do primeiro ... Edimilson Barbosa da Palma Assistente... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... A parte autora afirmou ser beneficiária do INSS, e valendo-se dessa condição, realizou junto ao ..., da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, que estabelece critérios e procedimentos ...ídos nos benefícios da Previdência Social, dispõe ser possível à constituição de ...: [Recuperação judicial e Falência, Concurso de Credores] . Autor (a): LUIZ SIMIAO DO AMARAL ...ção para exercício das funções de assistente social, deve ser a aluna indenizada pelos danos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho......... Elisa Cleia Pinheiro ...56. CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO ...2º-A DO DECRETO N. 12.570, DE 2008 – EXCLUSÃO PELO JULGADOR. SINGULAR DOS ...b) estar regular junto ao FGTS e INSS;. c) estar em situação de regularidade fiscal ...Reginaldo Pereira Peralta. Assistente de Serviços Operacionais. Matricula 61494023. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000926-45.2015.5.06.0007), 24-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. DESVIO DE FUNÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. PERCEPÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. OBSERVÂNCIA AO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. POSSIBILIDADE. A condenação ao pagamento das diferenças salariais ao empregado desviado da função na qual foi investido, ainda que no âmbito de pessoa jurídica integrante da Administraç
... viola o princípio da obrigatoriedade do concurso público inserto no art. 37, II, da ... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ... do autor, para o da especialidade de "Assistente de Manutenção" durante o período de 20.02.2011 ... alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, ..., não estará constituindo a cota devida ao INSS, porquanto a obrigação de recolher o tributo ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica. § ... servidor "celetista" terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas. Quer dizer, a ...8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ..., o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial". É o que também se lê no art. .... 11) Convênio com o INSS para exames-periciais : A Resolução INSS/PR n. ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... nos orçamentos fiscal e da seguridade social para financiamento das ações de que trata o ...também Instrução Normativa do MPAS/INSS n. 23, de 31.5.00 DOU 1º.6.00, (não publicada ...6.481, de 12 de junho de 2008". . Art. 2º A duração normal do trabalho dom\xC3"...assistente, cabendo ao referido Ministério comunicar a ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ...
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Acórdão, Processo nº 5013268-62.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
...APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL APELADO: SINDICATO ... que por força da Portaria nº 984, de 26/11/2008, as entidades com tal característica não ... previdenciária, inclusive, com o concurso de um comitê para acompanhamento das soluções ... equipe multidisciplinar formada por assistente social e médico perito. 4.6. Essa avaliação, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-63.2015.5.06.0023), 07-11-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS OBREIRO E PATRONAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESVIO DE FUNÇÃO. CONTRAPRESTAÇÃO. OJ N. 125, DA SDI-1, DO C. TST. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Em que pese ser a empresa recorrente integrante da administração indireta do Estado de Pernambuco, não pode se beneficiar da força laboral do reclamante sem lhe pagar a contraprestação respectiva, sob pena de enriquecimento sem causa. A constataçã
... postulou enquadramento na função de Assistente de Gestão, tampouco vantagens de natureza ...2008 para Auxiliar de Gestão), na prática, exercia ...ções previdenciárias; retenções legais (INSS e IR); juros e correção monetária. Em ... (ou reinvestidura) em cargo sem prévio concurso público, mas sim diferenças salarias por desvio ...1º (dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho), bem como os direitos fundamentais ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... . Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... Reu: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - ... clínico, informa que a sua médica assistente prescreveu o uso do medicamento Ofev ... o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de suspender o processo ... quanto à previsão das vagas no concurso público, pois os cidadãos se inscrevem e ...
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Projetos societários em tempos de pandemia e o exercício profissional de assistentes sociais do pará
Este artigo expõe os resultados parciais da pesquisa intitulada “Projetos Societários em disputa em tempos de pandemia e o exercício profissional do Assistente Social do Pará/Amazônia legal” vinculada a um Grupo de Estudos da UFPA. Apresenta o levantamento da literatura pertinente ao tema produzida por Assistentes Sociais e publicada em periódicos. Apresenta dados acerca do número de infectados...
... e o exercício profissional do Assistente Social do Pará/Amazônia legal” vinculada a um ...(1995), Marildo Menegat (2006), David Harvey (2008), István Mészáros (2013) entre outros, e se ...A ausência de concurso público, as contratações temporárias e ...ário, a transformação digital no INSS pré-pandemia e os agravos diante do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001105-51.2016.5.06.0004), 09-04-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTO EXTRA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Optando o empregador por instituir Plano de Cargos e Salários, através do qual estabelece procedimentos relativos à concessão de promoções por antiguidade, ao ser atingida a condição exigida - decurso do lapso temporal - impõe-se à empresa a realização do ato, não se inserindo no seu livre...
... efetuados a maior em favor da Previdência Social. Assevera que a Lei n. 7.787/89 estabeleceu ...8.383/91, a Ordem de Serviço Conjunta do INSS n. 17/93 e a Instrução Normativa da Receita ... empresarial instituído no ano de 2008. . Todavia, na hipótese dos autos, não se ... 08, estágio "D" em 01.05.2008 e assistente de gestão, grupo 01, step 20 a partir de ... o qual o empregado foi admitido após concurso, o que violaria o artigo 37, inciso XIII, da ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Maria Pina Resende DESPACHO 0198738-38.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... virtude da ausência da aprovação em concurso público. . Diz que foi contratado pelo ...ção ser compatível com a condição social e econômica vivenciada por sua família. . No ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ARLETE DE OLIVEIRA BRANDAO ..., apresentar quesitos e indicar assistente técnico ; . b) A intimação da parte autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000174-48.2016.5.06.0004), 20-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A jurisprudência trabalhista é unânime quanto à interpretação e à aplicação do art. 37, II, da Constituição Federal, no sentido de ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a cargos e empregos públicos, porém consagrou o entendimento acerca...
... ser necessária prévia aprovação em concurso público como forma de acesso válido a cargos e ... de desvio de função com base no PCCR de 2008 e não no PCS de 1986, como julgado. . Aponta ..., pelo novo PCCR de 2008, ao cargo de Assistente de Saneamento e Gestão na especialidade ..., ou seja, o nascedouro da contribuição social destinada ao INSS também seria o momento da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001099-17.2016.5.07.0004), 2017-01-31
... público decorrente da aprovação em concurso de provas, regularmente promovido pela reclamada. ...âmica empresarial da CEF, cujo objetivo social é a prestação de serviços bancários. Alega, ... da contratação dos serviços de Assistente de Propaganda, por meio da terceirização do viço por empresa interposta (Contrato 2008/468), em detrimento da convocação dos aprovados ... não se há de falar em recolhimentos ao INSS...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
..., em atividades reguladas na legislação social, serão dirimidos pela Justiça do Trabalho, de ... servidor "celetista" terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas. Quer dizer, ...Des. Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163). O TST passou ao largo ... á apenas do assistido, mas também do assistente (a União, os Estados, os Municípios e o ... executar as contribuições arrecadadas pelo INSS", para repasse a terceiros, decorrentes das senten\xC3"...
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Diário dos Municípios
...SECRETARIA MUNICIPAL DE. COMUNICAÇÃO SOCIAL. Aviso de Abertura de Licitação. Processo ...através do Concurso Público nº 001/2019 no cargo de NUTRI-. ...00000439580985 20-M.2 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - R$. 55,00 Indeferido. 18/05/2022 ...ões atualizadas de regularidade junto ao INSS e. ao FGTS com prazo de validade em plena ...DE 2008, DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DA COOR-. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001804-42.2016.5.06.0101), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. CONVERSÃO AUTOMÁTICA PARA O REGIME ESTATUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PERMANÊNCIA SOB A ÉGIDE DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência da Corte Maior Trabalhista vem se consolidando no sentido de não admitir a conversão automática do regime jurídico celetista para o estatutário para os empregados de Município contratados em período anterior à...
...concurso público, o que não se coaduna com a hipótese ... e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, ...Publicação DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT VOL-02326-01 PP-00122 ...ária deverão ser pleiteados junto ao INSS. . B - Anulação de toda progressão na ... Lucas Correia de Andrade Assistente...