concurso inss 2008 novembro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001326-54.2014.5.06.0020), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ENCARGOS LEGAIS (JUROS E MULTA). Em consonância com a orientação traçada pela Súmula nº 14, deste Tribunal, a hipótese de incidência da contribuição social prevista no artigo 195, inciso I, alínea "a", da Constituição da República ocorre quando há o pagamento ou o crédito dos rendimentos de natureza salarial decorrentes do título judicial...
... ível (estágio "H") deveria ter ocorrido em 2008, ou seja, há mais de 5 anos. Defende que há a ... pode ocorrer mediante aprovação em concurso público. Diz que admitir o pagamento de ... de Arrecadação e Fiscalização do INSS e da Instrução Normativa nº. 67, de 26.05.92 ... Diz que, a partir de 1.º de novembro de 2008, com o novo PCCR - Plano de Cargo, ... -
Direito Tributário
... Gabarito “A” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando que a União, antes de ... (1) No dia 10 de novembro de 2006, um município localizado no estado de ... texto: “Abertas as inscrições para concurso público para carteiro, taxa de inscrição de R$ ... ato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto às contribuições para a seguridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001159-18.2015.5.06.0015), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. Na Justiça do Trabalho, no que concerne ao prazo prescricional, estabelece o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, que é assegurado ao trabalhador ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Assim, uma...
... o termo a quo prescricional na data de 02/09/2008 (dia posterior à assinatura do negócio ... recolhidos os valores relativos ao FGTS e ao INSS, que eram partes integrantes do acordo, sendo ... a 12ª Vara do Trabalho na data de 29 de novembro de 2013, que foi extinta sem julgamento do ... Correios em 17 de fevereiro de 1984, por concurso público, sendo demitido em 12 de outubro de ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... estabelecido o momento da inscrição no concurso para a verificar o limite máximo de idade, o que ... (ATUAL 1.036 DO CPC/2015) E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. SERVIÇOS PÚBLICOS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ... : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Procurador : Luiz Mauricio Lemos Cavalcanti ... , que a demanda de origem foi ajuizada em novembro de 2014, o valor de alçada atualizado segundo o ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... sejam mensais, a comunicação enviada ao INSS pode ser feita de forma imediata. Decisão ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel ... de execução fiscal, ajuizada em novembro de 2020, era de R$ 1.041,16, considerando a ... SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR TEMPORÁRIO. REDA. CONTRATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001552-94.2016.5.06.0018), 08-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ECT. PCCS 2008. PROMOÇÃO VERTICAL. Depreende-se da apreciação das normas internas da empregadora, o Plano de Cargos e Salários da ECT de 2008, que a promoção vertical depende do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos para a sua concessão, dentre os quais, a aprovação em recrutamento interno e existência de vagas.No caso dos autos, é...
... RECURSO ORDINÁRIO. ECT. PCCS 2008. PROMOÇÃO VERTICAL. Depreende-se da ... ; depósitos de FGTS; RSR; recolhimentos do INSS e POSTALIS, devidos até a efetiva implantação ... discricionariedade, avaliar se houve o concurso dos requisitos estabelecidos para a concessão ... Sala de Sessões, 08 de novembro ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... sejam: (a) a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e (b) a ... 73, de 21 de novembro de 1966 e seu regulamento baixado pelo Decreto n ... ), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou ... até a revogação, somente em abril de 2008, dessa Portaria de 1988 ... Contudo, essa ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 52) (RDT n. 11 – novembro de 2006) ... MEDIDA CAUTELAR. 1) ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ... ória para cobrança de contribuições de INSS incidentes sobre os acordos firmados perante a ...
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Acórdão, Processo nº 5003154-92.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 543-C do CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação ... típicas do cargo de Auditor Fiscal do INSS, em descompasso com o cargo ostentado pela ... "depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ... ção Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009 (DOU de 17/11/2009) ... Dessa forma, no ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... DECRETO N. 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990 ... (DOU 12.11.1990 — LTr ... INSS, quando não houver indenização a ser paga ou ... Resolução n. 563, de 6 de maio de 2008 ... (DOU 11.6.08), do Conselho Curador do ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Ação civil pública
... um representante do MTE, um representante do INSS, um representante sindical dos trabalhadores e um ... promovida pela ANAMATRA E TST, em novembro de 2007, foi aprovado o Enunciado n. 12, tratando ... provido (Processo n. TST-RR-26700-47.2008.5.13.0001, Brasília, 13.3.2013, Min. Relator ... ção desenfreada de trabalhadores sem concurso público ... As ditas leis, pois, não podem ...
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Introdução
... de baixa renda, como têm feito desde 2008 em diante ... Vejamos a aplicação deste ... jurisprudência justificando a cobrança de INSS do aposentado que retorna ao mercado de trabalho ... 4.882, de 18 de novembro de 2003. 5. A exposição do autor a ruídos ... na iniciativa privada, e depois prestar concurso público, e no momento da aposentadoria fica a ...
- Legislação
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... 3.397, de 24 de novembro de 1888, previu a formação da caixa de socorros ... o IAPI, que, inclusive, já adotava o concurso público para ingresso de novos funcionários ... criou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definindo-o como uma autarquia federal, ... (ESTEVES, 2008, p. 27). No que se refere à abrangência, a ...
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Remuneração e salário
... década de 1990, por curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança ... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... 8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... das partes contratantes, mas sob o concurso interventivo de certa vontade externa, ...
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Gestão Democrática dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos
O sistema previdenciário, enquanto organização estruturada e planejada, é muito recente no Brasil e no mundo. Em que pese as mais conhecidas organizações datarem dos séculos XVIII, XIX e XX, pode-se dizer que a previdência em si surgiu quando os homens, pela primeira vez, decidiram cultivar plantas e domesticar animais,...
... REVISTA BONIJURIS - Ano XX - Nº 533 - Abril/2008 XVI O sistema previdenciário, enquanto ... inclusive, no tocante à realização de concurso público e licitação, mas este não é o ... Social que é administrado pela autarquia INSS, mas também não recolhiam os valores devidos ... do Distrito Federal é a 9.717, de 27 de novembro de 1998. É esta norma que traz os fundamentos ... -
Contrato de trabalho
... por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de cargo em comissão. No ... ção da empresa prestadora perante o INSS, cuja comprovação poderá ser solicitada pela ... 11.718, de 20.06.2008, que acrescentou o art. 14-A à Lei n ... 971, de 13 de novembro" de 2009, no inciso II, define o avulso não portu\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000641-92.2014.5.06.0102), 12-09-2016
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO. FGTS. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. A questão referente à prescrição quinquenal aplicável aos depósitos fundiários, restou definida pelo Supremo Tribunal Federal, na sessão de Julgamento do dia 13 de novembro de 2014, em que apreciou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 709212 com repercussão...
... , na sessão de Julgamento do dia 13 de novembro de 2014, em que apreciou o Recurso ... ária deveriam ser pleiteados junto ao INSS ... Entendo, como o juízo a quo, inviável a ... úblico (em sentido amplo) contratado sem concurso público antes do advento da CF/88, sob o regime ... ordinário (TRT 6ª Região - RO 0126600-26.2008.5.06.0121 Rel. _ês. Theodomiro Romeiro dos ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... Gonçalves, 2ª Seção, DJe de 28⁄5⁄2008); e CC 61.272⁄RJ (Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª ... da Lei 11.101/05, ou seja, no dia 13 de novembro de 2014, também data de sua entrada em vigor, ... INSS, entre outros. Nem tampouco queremos afirmar que ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9654 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2018
... Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos ... para provimento ... 127, de 15 de maio ... de 2008, pela Lei n. 3.808, de 18 de dezembro de 2009, ... à Informação: Lei nº 12.527 de 8 de novembro de 2011 e alterações. Acesso à ... FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social ...
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Acórdão, Processo nº 5004714-39.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... a 1996, 1997 a 2000, 2001 a 2004 e 2005 a 2008, os quais devem ser incluídos em seu tempo de ... indicados nas instruções normativas do INSS. É imprescindível que deles conste a profissão ... ° O tempo de atividade rural anterior a novembro de 1991, dos segurados de que tratam a alínea a ... , cuja investidura se dá por meio de concurso" público ... 5. Diferentemente, os Vereadores s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000189-79.2014.5.06.0103), 23-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez...
... , por consequência, a enquadramento no PCCR/2008 distinto do realizado, imperioso o deferimento de ... º 8.383/91, a Ordem de Serviço Conjunta do INSS nº 17/93 e a Instrução Normativa da Receita ... no momento da implantação do Plano em novembro de 2008, quando o reclamante passou a perceber o ... violando a exigência de necessidade de concurso público para tanto, de acordo com o art. 37, II, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso" universal (art. 751, III), realiza-se a execuç\xC3" ... de Execução Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... SUCESSÃO TRABALHISTA ... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... 1 – RECOLHIMENTOS DE INSS ORIUNDOS DE CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÃO ...
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Decisões judiciais
... PROCESSO Nr: 0010033-46.2008.4.03.6306 AUTUADO EM 20.6.2008 ... ASSUNTO: ... julgou procedente o pedido, condenando o INSS a: “(1) efetuar o cálculo da renda mensal ... ítulo de diferenças anteriores a 1º de novembro de 2007 não acobertados pela prescrição ... ão é um estado jurídico que dispensa o concurso da vontade do sujeito, ou qualquer atitude dele ...
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Direito Processual Civil
... suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência desloca a ... Gabarito “C” (Magistratura/MA – 2008 – IESIS) Acerca das nulidades processuais, ... ) No regime da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, (A) a intimação para a purga da ... indevidamente recebido e não devolvido ao INSS ...