concurso ministério do trabalho 2008
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃOCONFIGURADA.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃODELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. PANDEMIA DE COVID-19.NÃO VERIFICADO, NO CASO CONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A ULTIMAR A SOLTURADO AGRAVANTE....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033651-17.2020.8.19.0002 (Fazendária), 08-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0033651-17.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ Recorrido: SUELY SILVEIRA DOS SANTOS FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO RECONHECIDAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO SOB O REGIME CELETISTA....
... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr. Robson Renault Godinho, mat. 2245 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001865-19.2023.8.19.9000 (Cível), 04-09-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº.0001865-19.2023.8.19.9000 Agravante: FLAVIA LETICIA RAMOS ALLEVATO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo, em face de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos...
... : Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO ... : ... -
Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... ãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá questionar o discurso, em ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas ... · Vide arts. 29 e ... (STJ; HC 119.531; Proc. 2008/0241007-8; MG; Sexta Turma; Relª Minª Maria ... que é ofertada pelo representante do Ministério Público; ... b) Com o recebimento da ... trabalho, e sua condução a título de compulsória ...
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Licitações
... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... B) parecer favorável do Ministério" Público ... C) licitação ... D) aprova\xC3" ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - o Ministério das Comunicações; ... V - o Ministério do ... III - o Ministério do Trabalho e Previdência Social em Ministério do Trabalho; ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Trabalho”; e V — de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Ética profissional
... ou a sociedade de advogados cujo trabalho ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... (B) exerce ministério privado, exercendo função social. (C) atua ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca das disposições relativas a mandato ... Todos eles são aprovados em concurso público realizado por Tribunal de Justiça para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... AGRAVANTE/TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ... AGRAVADO/IMPETRANTE: ... ítulo executivo da Ação Civil Pública de 2008, entendidos pela coisa julgada como cargos ... colacionada e estes serão objeto de concurso público que já está em tramitação (SISTEMA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, p. 397, n. 481) ... Acumulação de pedidos e concurso de pedidos são, também, coisas distintas. Na ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Acordao N° 1680228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Constitucional. Administrativo. Ação civil pública. Alegação de tolhimento ao banho de sol dos presos. Nomeação de excedentes aprovados em concurso público para provimento de vagas de agente de atividades penitenciárias. Melhorias estruturais nos pátios dos presídios. Indenização por danos morais coletivos e individuais homogêneos. Oportunização de manifestação do juízo da vara de execuç
... APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE AGENTE DE ... inconformados, recorreram o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... Federal n. 11.697/ 2008" estabelece que compete ao Juiz da Vara de Execuç\xC3" ... do Distrito Federal, realiza reconhecido trabalho de ... proteção aos direitos humanos no sistema ... -
Falência e recuperação de empresas
... do codigo commercial; k) não evitar o concurso de preferencia em execução commercial (art ... , por já terem esses, em virtude do trabalho que exercem, alguma noção de administração ou ... casos, o juiz ouvirá o devedor, o Ministério Público, se entender necessário, e os demais ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ...
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Dos crimes contra a pessoa
... do feminicídio, a acusação ( Ministério Público, assistente ou querelante, no caso de ... um sexto (1/6) até metade, em face do concurso formal (art. 73, 2ª parte, do Código Penal) ... Min Felix Fischer, 5.ª Turma, j. 18.11.2008) ... 11. Resultado naturalístico ... - O ... a vítima quando esta saía para o trabalho), aliado ao receio de que a liberdade do paciente ...
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Da extinção da punibilidade
... 1.6. A extinção de punibilidade e o concurso de pessoas ... Colhemos a incisiva ... Ministério Público, por proposta da autoridade ... 2008/0274927-4; PR; Quinta Turma; Relª Minª Laurita ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG ...
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Processo nº 0008735-64.2015.8.19.0075 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Junio de 2018
... : JEFFERSON VALLE MACEDO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : CLAUDIA ...
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Improbidade administrativa
... Ministério Público não pode ser vítima de atos de ... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... A) Certo B) Errado ... 4015) (2008) Banca: CESPE – Órgão: STF – Prova: ... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ...
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Direito Constitucional
... (B) os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa. (C) a cidadania. (D) ... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... por terceiro ou pelo representante do Ministério Público; D: correta. Art. 4º, VI, da Lei ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ...
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Acórdão, Processo nº 5003315-90.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... às pessoas com deficiência no concurso para provimento de cargos de Analista Judiciário do Ministério Público da União ... A sentença julgou ... g) lazer; e ... h) trabalho; ... V - deficiência múltipla – associação ... 31 de 01/03/2008, se pronunciou acerca da correta interpretação ...
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Peças prático-profissionais
... a sua vida, apresentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, ... da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público. Importante que se diga que a audiência ... que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES ... do Código Penal, observado, no mais, o concurso material entre os dois delitos ... Em ...
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Direito administrativo
... ÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª Turma, DJ 12/02/2008 ... * "( ... )1. É sabido que todas as terras ... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... as carreiras da Magistratura e do Ministério público e criou uma exceção à norma ...
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Consultoria-Geral do Ministério da Justiça e da ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... não é, propriamente, o concurso do poder econômico em campanhas eleitorais, até ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... DIRETA DE ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... constitucional da exigência de concurso público para os cargos ... públicos (inc. II do ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público ... Indenizações pagas aos ... todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder ... E) Membros do Ministério Público ... 2856) (2015) Banca: FCC – ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ...