concurso ministério do trabalho 2008
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... latrocínio foi favorável ao paciente (concurso ... material elevaria a pena), sendo, portanto, ... , entre o recebimento da denúncia (19/06/2008, fls. 216/217) e a ... publicação da sentença ... posto de trabalho ocupado pelo agente, o modus operandi empregado ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... , mas até mesmo a do órgão do Ministério Público incumbido de sua curadoria ... A ... , literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... Amauri Mascaro Nascimento (2008) afirma que a definição do contrato individual ... por ausência de prévia submissão a concurso público (CF, art. 37, § 2 o ), tenha sido um ... , deve se pedir autorização do Ministério do Trabalho ... Jurisprudência: ... NO ...
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Direito constitucional
... ARNALDO ESTEVES LIMA, 5ª Turma, DJe 25/08/2008 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O TCU só pode ... à Justiça Eleitoral, à Militar ou a do Trabalho, conforme determinação legal; ( ... ) ... Neste ... - Em se tratando de concurso público, a abertura de novo concurso pela ... órios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de ...
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Direito Electoral
... , partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) ... B: incorreta ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... do Município de Cuiabá, aprovado em concurso público realizado em 1998, exerce o cargo ... ser corretamente assinalada a um juiz do trabalho ... (C) Uma pessoa designada para o cargo de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério" Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.\xE2" ... é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A ... In: Acesso em 10 nov. 2008) ... “DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS ...
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Da execução
... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação ... mesmo sentido, a SDI-1 decidiu nos E-RR641/2008-005-13-00.0, em 4.2.11, em processo relatado pela ... os adquiridos no curso do processo, e o concurso" universal dos credores. Outro efeito dessa senten\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... da Receita Federal do Brasil, nos seguintes órgãos do Ministério da Fazenda: ... a) Gabinete do Ministro de Estado; ... b) ... 34: ... I - aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos; ... II - diploma de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ções normativas lançadas pelo Ministério do Trabalho (art. 163, caput e parágrafo ... gramatical e literalista, porém com o concurso dos métodos científicos lógico-racional, ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ...
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Ação civil pública
... 40/81 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), de forma ainda muito restritiva. A Lei ... Na Justiça do Trabalho, depois de algum tempo, vem-se desenvolvendo esse ... provido (Processo n. TST-RR-26700-47.2008.5.13.0001, Brasília, 13.3.2013, Min. Relator ... ção desenfreada de trabalhadores sem concurso público ... As ditas leis, pois, não podem ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente ... ȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Porque em seu imprescindível ministério devem auscultar as agruras de seus mandatários, ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... É Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ... Esse trabalho tem o objetivo de analisar os custos ... punindo de forma autônoma o mero concurso de pessoas), e gerando o efeito secundário de ... CARVALHO, 2008; SANTOS; ÁVILA, 2017; ZACKSESKI; RAMOS, 2018; ... -
Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Lei, os delegados regionais do Ministério" do Trabalho, e, nos Estados, onde houver delegaç\xC3" ... ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Direito Processual Penal
... de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público requereu o seu arquivamento por falta de ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... 69 do CPB (concurso material). Juraci questiona a competência da ... Cláudia, colega de trabalho de Bruna, requer a restituição desses bens, ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... 7º do CP, depende do concurso de determinadas condições, estabelecidas no § ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DEPARTAMENTOS DE Fiscalização
... ASSUNTO:ADMISSÃO DE PESSOAL - CONCURSO PÚBLICO/ ... PROCESSO SELETIVO ... PAEPE - TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO - ... número concurso/seleção: 01P-23658/2011 ... TC:15805/989/21 ... Órgão:MINISTERIO PUBLICO ... Exercício:2019 ... ção: I.E 01/2008 ... MARIA ANGÉLICA DA SILVA ... TC:11506/026/11 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , que é preparar você para passar em um concurso" jurídico, informo que minha posição é minorit\xC3" ... São Paulo, Saraiva, 2008, p.311 ... Tratado Doutrinário de Processo ... jurisdição especial: a) Justiça do Trabalho; b) Justiça Eleitoral; c) Justiça Militar ... o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em especial, na forma da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... No caso de concurso de crimes o referencial é sempre a pior ... competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado do querelante e redação ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; ... ção de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ...
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As transformações do campo judiciário na república
... trabalho" de Scott Douglas Gerber conta, a partir da experi\xC3" ... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... o concurso como forma de ingresso e a promoção por ... neste país era uma dependência do Ministério da Justiça, que o magistrado era transformado ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 614, DE 14 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007; e da Outras Providencias.
... Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que ... § 11 do artigo 108-A da Lei nº 11.784, de 2008, que integram o Quadro de Pessoal do Ministério ... da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos ... § 1º O ... trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ...