concurso ministério do trabalho 2008
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 614, DE 14 DE MAIO DE 2013. Altera a Lei 12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magisterio Federal; Altera a Lei 11.526, de 4 de Outubro de 2007; e da Outras Providencias.
... Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa que ... § 11 do artigo 108-A da Lei nº 11.784, de 2008, que integram o Quadro de Pessoal do Ministério ... da Classe A, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos ... § 1º O ... trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... CAMARGO FONTOURA - MS12489-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ... era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ... OLDEMAR, MARCIA e RONALDO que, agindo em concurso e em comunho (sic) propsitos criminosos, ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... de ordem judicial, de requerimento do Ministério" Público, quando a lei autorizar, ou de provocaç\xC3" ... Público ao particular, aprovado em concurso público de provas e títulos. Logo, correta a ... junto ao INCRA, que confirmam seu trabalho de levantamento das áreas, como confecção de ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em ... 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
Combate à Corrupção na Visão do Ministério Público 115 ... V. A tutela preventiva da ... serão estudadas ao longo do presente trabalho, com especial atenção aos seguintes tópicos: ... ; c) a valorização do princípio do concurso público, previsto expressamente no artigo 37, ... o princípio da moralidade, Terçarolli (2008) salientou que: ... O agente público deve ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0039656-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 155, §4.º, DO CÓDIGO PENAL (RÉU DIEGO) E ARTIGO 155, §4.º, IV, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (RÉUS, VINÍCIUS, GILMÁRIO, JEFFEROSN E ALBER). RECURSOS DEFENSIVOS. APELAÇÃO DO RÉU ALBER QUE SUSCITA: 1) QUESTÃO PRELIMINAR DE INÉPCIA DE DENÚNCIA, OFERECIDA PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. NO MÉRITO, PUGNA PELA: 2) ABSOLVIÇÃO, ARGUMENTANDO A FRAGILIDADE DO...
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... CORRÉU: PEDRO PENHA DA COSTA ... CONCURSO DE AGENTES; 5) A FIXAÇÃO DO VALOR ... DE CADA ... Marco Aurélio, 1ª Turma, j. 19/08/2008, DJE – 06/02/2009) ... Contudo, como bem ... Trabalho, na qual se discutiam questões atinentes à ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CONCURSO PBLICO N 002/2021 ABERTURA O ... acadmicas; g) lazer e h) trabalho; V - deficincia mltipla - associao de duas ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... Em determinado congresso do Ministério Público, tive uma tese rejeitada e quase fui ... concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
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Relatório e Voto com número 5105439-94.2023.8.09.0158 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... 9.528/2015. LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ADI Nº 4.167/DF ... mediante concurso. Súmula 36 desta eg. Corte. 3. É devido o ... ORÇAMENTÁRIO. JORNADA DE TRABALHO: FIXAÇÃO DO TEMPO MÍNIMO PARA ... DEDICAÇÃO ... anunciado pelo Ministério da Educação, que assim disciplinou: R$ 1.567,00 ...
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Decisão monocrática nº 2016.02405937-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 28-06-2016
... correspondente a 2008/2009, incompleto. Julgou improcedentes os ... de trabalho com o MUNICÍPIO DE BELÉM, sem concurso ... - determinar a intimação do Ministério Público, ... quando for o caso; ... - exercer ...
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Da instituição sindical
... ções de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma ... Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... 5) Cláusula pétrea sobre ... “celetista” terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ...
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Da Penhora
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... de ofício ao Procurador-Geral do Ministério" Público do Estado de Tocantins, para a verifica\xC3" ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... não pode enriquecer-se à custa do trabalho de outrem, mesmo que a contratação seja ilegal ... ção e com o ato de escolha (eleição, concurso de provas e títulos, processo seletivo, etc.), ... clara ao definir como desiderato do Ministério Público a proteção do patrimônio público e ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 360 e ss ... Os incentivos fiscais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... /5/2009 - DEJT de 16/10/2009; E-RR-134640-23.2008.5.03. 0010, Relatora Ministra Maria de Assis ... INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ... ... e a obrigatoriedade de realização de concurso" público para contratar trabalhadores; ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2020-11-13
... foi alvo de pedido de suspensão pelo Ministério Público do Trabalho nos autos da Ação Civil 2008.5.07.0024, não traz como objeto, conforme se ... ), os quais serão providos por meio de concurso público, com realização em andamento ... Em ...
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MPV 765 de 29/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... atribuições do respectivo cargo no Ministério da Fazenda ou no INSS, em função do desempenho ... cada ponto, em sua respectiva jornada de trabalho semanal, ao valor estabelecido no Anexo XVI a ... 4º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 12. O somatório do vencimento básico ... e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, o concurso público será realizado em duas etapas, sendo a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... em carreira quando homologado pelo Ministério do Trabalho, excluindo-se, apenas, dessa ... a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ...
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A inspeção do trabalho
... , o Supremo Tribunal Federal — STF, em 2008, reconheceu nos Tratados e Convenções ... íticas públicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho, são cargos de livre nomeação e ... é 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse ... ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público e os termos de conciliação firmados ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
... - EPL, vinculada ao Ministério dos Transportes, com prazo de duração ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho" - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei n° 5.452, de 1\xC2" ... contratação à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos ...
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Direito Civil
... 1. LINDB 1 ... (Ministério Público/MG – 2014) Assinale a alternativa ... , Promotor de Justiça/SC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, Promotor de Justiça/GO – ... , 1.779; 1.798, além da própria Lei 11.804/2008). O STJ já se posicionou no sentido de assegurar ... e contra ausentes do País em razão de trabalho ... (B) contra os que se acharem servindo ...