concurso ministerio do trabalho 2008 cespe
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Acórdão nº 2005.34.00.016829-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 7 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL FEDERAL. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INAPTIDÃO EM EXAME MÉDICO. DISLIPIDEMIA. AUSÊNCIA DE DOENÇA INCAPACITANTE DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2004. ILEGITIMIDADE. DIREITO À PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO. I - Pretendendo o impetrante o prosseguimento no certame, do qual...
Assunto: Inscrição/documentação - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: ... de Seleção e Promoção de Eventos - CESPE, objetivando que fosse declarada a nulidade do ... O Ministério Público Federal se manifestou às fls. 273/277, ... de fato, não são incapacitantes para o trabalho, tenho que os documentos que instruem a inicial, ... Brasília, 20 de fevereiro de 2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 1118000-10.2009.5.07.0000), 2010-06-29
... anular a questão de nº 48 do último concurso público ... realizado para o provimento de ... O Ministério Público do Trabalho alvitra a extinção do ... ATO DE ... ATRIBUIÇÃO DO CESPE. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ... 02/06/2008) ... Destarte, de se extinguir o processo, sem ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... , CÍVEIS, COMERCIAIS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO – ... Pretório Excelso ao apreciar o HC nº 92676-2008 ... Deveras, “O magistrado em gozo de ... O representante do Ministério Público pugnou pela emenda à inicial promover ... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... Da Silva Neto (OAB:0020542/BA) Requerido: Cespe/unb - Centro De Seleçao E Promoçao De Eventos ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Procuradoria de Justiça, vez que o Ministério Público intervém no feito como fiscal da ordem ... 1ª Região), Quarta Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008). 5. A conclusão a que chegou o ... declaração de nulidade do contrato de trabalho, em razão da ocupação de cargo público sem a necessária aprovação em prévio concurso público gera para o trabalhador, o direito ao ... O instrumento convocatório informa que o CESPE"/UnB poderá convocar os candidatos para participa\xC3" ...
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Acordao N° 1273378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação ordinária. Concurso público. Ingresso ao serviço público federal pelo sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidata que se autodeclarara negra/parda. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação da candidata pela comissão do concurso. Inaptidão à condição de
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ... cargos do Ministério Público da União, conquanto se caracterize como ... denominado CESPE/UnB, constitui-se em associação civil (pessoa ... as de falência, as de acidentes de trabalho ... e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à ... Brasília: Edições Dédalo, 2008 ... -
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0096306-38.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... nº 34/2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, ratificada pela inteligência do art ... parte Autora aduziu que se inscreveu no concurso público de edital n° 01, de 23 de outubro de ... ção por Condições Especiais de Trabalho – CET para o percentual máximo, de 125% ... TOJAL CIANNI - RÉU: ESTADO DA BAHIA - CESPE - CENTRO DE SELEÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS - ...
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Acordao N° 1672842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-03-2023
Mandado de segurança. Agravo interno. Direito administrativo e processual civil. Concurso público. Procuradoria-geral do distrito federal. Cargo de analista jurídico - especialidade: direito e legislação. Prova pré-constituída. Pressuposto de admissibilidade. Análise na petição inicial. Recurso conhecido. Procuradora-geral do df. Autoridade que promove o concurso. Legitimidade passiva. Preliminar
... PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO ... , cuja banca era também o Cebraspe (antigo Cespe), e do concurso público do TRT da 2ª ... O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 4/12/2008, DJe de 15/12/2008.)” – grifou-se ... de cargos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, após ... avaliação por ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ção E De Promoção De Eventos Cebraspe Cespe Unb Decisão: .diario { font-weight: normal; ... , apresentou Recurso à Comissão do Concurso, sendo posteriormente surpreendida com o ... pública, a legitimidade ativa é do Ministério Público, cabendo à vítima tão somente a ... cargos e salários (Lei Estadual nº 11.170/2008), a partir de julho de 2010 nas gratificações ... alimentar da demanda, bem assim o trabalho desenvolvido na interposição de recursos e o ...
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Acórdão Nº 0144370-03.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-06-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. LITISCONSÓRCIO ENTRE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME. DESNECESSIDADE. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. CONSTATAÇÃO DE PRÁTICA DELITIVA. PROCESSO CRIMINAL. TRANSAÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. EXCLUSÃO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO
... APELAÇÃO ... CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ... SOLDADO POLÍCIA ... proposta pelo Ministério Público e homologada pelo juízo ... competente ... 632, e-STJ): "Como se observa, ... o CESPE/UnB é mero executor do certame, contratado, ... 1º da Lei 14.113, de 12 de maio de 2008) ... III - possuir honorabilidade compatível ... trabalho ... -
Acórdão Nº 0183494-95.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-02-2021
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... NECESSÁRIO ... APELAÇÃO ... CONCURSO PÚBLICO. AUXILIAR DE PERÍCIA. EDITAL ... QUE ... Perícia da PEFOCE (Lei nº 14.055/2008 e Decreto nº ... 30.485/11), não há qualquer ... eliminatório, será realizado pelo CESPE/UnB e visa ... avaliar a capacidade mínima do ... da causa, levando em consideração o trabalho ...
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Riachão das neves - Vara cível
... (TJSC, Apelação Cível n. 2008.058583-2, de Urussanga, rel. Victor Ferreira, ... Intimem-se as partes e o Ministério Público ... Riachão das Neves Bahia ... Neves-Bahia tornou público o Edital de Concurso Público 001/2-15 visando o preenchimento de ... - ATO IMPUGNADO - ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO CESPE⁄UNB - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA ... fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... 70, I, da Lei n.º 11.047/2008 (Lei de Organização Judiciária do Estado da ... , a ser comunicado ao órgão do Ministério Público, sem prejuízo de outras sanções ao ... DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A adesão ao ... A parte autora alega que prestou o Concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia, Edital n.º ... ério Público, a executora do certame era o CESPE, responsável pela elaboração e aplicação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-51.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL APÓS APROVAÇÃO NA FASE PRECEDENTE DO CERTAME. REVISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Pode o Judiciário determinar perícia médica para aferir a correção (ou não) do exame admissional do trabalhador, tido como -não apto- e, por consequência, eliminado do certame, mesmo após a respectiva aprovação nas fases
... RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO ... dispensada a remessa dos autos ao Ministério" Público do Trabalho, nos termos do art. 83, § 2\xC2" ... ção no concurso público realizado pela CESPE/UnB regido pelo Edital n° 1/2008 (fls. 83/95) ... -
Relatório de julgamentos da 156ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 16 de outubrode 2012
... de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal ... Assunto: OFÍCIO-LMA 011/2008 - Apuração - Infração Disciplinar - ... Requerente: ... Ministério Público do Trabalho ... Interessado: ... Luiz ... Assunto: TJSE - Edital nº 1/07-GP - Concurso Público para Ingresso na Magistratura de ... de Seleção e de Promoção de Eventos - Cespe/Unb ... Assunto: TJCE – Edital n.º 01/2011 - ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... nacional pela Lei Federal nº 11.738/2008 c/c a Portaria 67 de 04 de fevereiro de 2022 ... de novo despacho, ao Ministério Público, para pronunciamento por um de seus ... nacional, proporcional a sua jornada de trabalho, vez que tem direito à regra da paridade, nos ... CONCURSO PÚBLICO. SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA INGRESSO ... Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Geral Da Cespe Unb Universidade De Brasilia Terceiro ...
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Decisão Monocrática Nº 0624506-80.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ REJEITADA. MÉRITO. CANDIDATO QUE SE AUTODECLAROU NEGRO/PARDO NO ATO DE INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CLARA E IDÔNEA PARA EXCLUSÃO DA LISTA DE COTISTAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SUSPENSÃO DO ATO. POSSIBILIDADE.
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... demanda em que figura o CESPE, entidade federal, no polo passivo, ... tendo em ... Rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2008, p. 547-548). (Negrito nosso). 10 ... Nessa ... decisão judicial, o trabalho da "comissão" anterior. (PROCESSO: ... -
Acórdão Nº 0623216-30.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO CEARÁ REJEITADA. MÉRITO. CANDIDATO QUE SE AUTODECLAROU NEGRO/PARDO NO ATO DE INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CLARA E IDÔNEA PARA EXCLUSÃO DA LISTA DE COTISTAS. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SUSPENSÃO DO ATO. POSSIBILIDADE.
... Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... demanda em que figura o CESPE, entidade federal, no polo passivo, ... tendo em ... Rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2008, p. 547-548). (Negrito nosso). 10 ... Nessa ... decisão judicial, o trabalho da "comissão" anterior. (PROCESSO: ... -
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... ês Fiúza Lima Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: .diario { ... ção de CET- Condições Especiais de Trabalho no percentual de 125%, sendo este o objeto da ... ocasião da promulgação da Lei nº 10.962/2008 Ademais, cumpre esclarecer que em decisões ... de alterar o edital, pois enquanto o concurso não é concluído e homologado, mudanças no ... ério Público, a executora do certame era o CESPE, responsável pela elaboração e aplicação das ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... o Impetrante relata que se inscreveu no concurso público atinente ao EDITAL/SAEB – 01/2019, ... ensino superior, mudança de regime de trabalho com alteração de carga horária docente de 40 ... Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de Parecer em 10 dias ... carga horária de 20 horas e que, em 19/05/2008 foi transferida do Colégio Estadual Severino ... CESPE, a qual considerou que o impetrante não é ...