concurso ministerio do trabalho 2008 cespe
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Acordao N° 1747582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Mandado de segurança cível. Direito administrativo. Concurso público. Provimento de cargos. Auditor fiscal de atividades urbanas. Secretaria de estado de planejamento, orçamento e administração do distrito federal. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Distrito federal. Entidade delegante. Litisconsorte passivo necessário. Banca examinadora. Instituto americano de desenvolvimento - iades. Contratação
...DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVIMENTO DE CARGOS. AUDITOR FISCAL DE ... correto, nos termos da Lei Distrital 4.257/2008; 9). aplicação da Lei Distrital 2.834/1999, que ...O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - ... pela banca organizadora do certame (CESPE/UNB), que. ostentava a legitimidade para desfazer ... a intenção de destacar a qualidade do trabalho. desenvolvido pelo programa. Por outro lado, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0162737-80.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE SOLDADO DA POLICIA MILITAR. EXIGÊNCIA, NO EDITAL, DE APROVAÇÃO DO CANDIDATO EM PROVA OBJETIVA REALIZADA DURANTE O CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. CARACTERIZADA A AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI QUE REGULAMENTAVA A MATÉRIA. PRECEDENTES.1.O autor
...éu: Fundação Universidade de Brasília - CESPE/UNB. Custos legis: Ministério Público Estadual. ...CONCURSO PÚBLICO. PARA PROVIMENTO DE CARGO DE SOLDADO DA ...3.275/1989 do. Ministério do Trabalho não há previsão específica no sentido de ...EDITALÍCIA. EDITAL Nº 01/2008. AUSÊNCIA DE EXPRESSA. AUTORIZAÇÃO LEGAL. ... -
Capital - 5� vara da fazenda p�blica
...AÇÃO COLETIVA N.º 2008.71.00.024897-9 (5043841-31.2012.4.04.7100). ... candidatos preto/pardo foi excluído do concurso público por supostamente não apresentar o ...TRABALHO de SALVADOR, já examinou os fatos e nos autos ... os autos à Central de Inquéritos do Ministério Público Estadual. . Com efeito, mesmo que ...ério Público, a executora do certame era o CESPE, responsável pela elaboração e aplicação das ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. A adesão ao ..., a ser comunicado ao órgão do Ministério Público, sem prejuízo de outras sanções ao ....8.05.0001 Classe - Assunto : [Ingresso e Concurso] IMPETRANTE: ISAAC LELLIS ARAUJO MARQUES ... PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0001161-52.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ...ÇÃO DE EVENTOS UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA -CESPE, não identificado nos autos. A parte impetrante ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ção por Condição Especial de Trabalho – GCET no percentual de 125% (cento e vinte e ..., intime-se o ilustre membro do Ministério Público para emitir parecer opinativo, no prazo ..., nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, inexistindo, portanto, motivo para a ... militar da ativa e foi aprovado no CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE AGENTE DA POLÍCIA ... prova discursiva do Impetrante no site do CESPE/UNB, como determina o item 9.7.4.6 do edital ...
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Decisão Monocrática Nº 0037925-68.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PEFOCE. CARGO DE PERITO CRIMINAL 1ª CLASSE. EXIGÊNCIA DE EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. FUNÇÕES ESTRITAMENTE TÉCNICO-CIENTÍFICAS. SOPESAMENTO ENTRE PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO, DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE NO TOCANTE AO CARGO E ÀS SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. PRECEDENTES NO STF, STJ E NESTA CORTE DE JUSTIÇA. APELO DESPROVIDO.
...Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA:. APELAÇÃO. CÍVEL. DMINISTRATIVO. E. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PEFOCE. CARGO DE. PERITO CRIMINAL 1ª ...natureza da demanda e tendo em vista o trabalho realizado pela. Procuradoria Jurídica da parte ... eliminatório, será realizado pelo CESPE/UnB e visa avaliar a. capacidade mínima do ...Turma, julgado em 19/08/2008, DJe-227 DIVULG. 27-11-2008 PUBLIC 28-11-2008 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0031815-95.2010.8.08.0024 (024100318153)), 04/12/2013
... que ¿a avaliação psicológica do concurso em foco foi aplicada pelo Laboratório de ... Departamento de Psicologia Social e do Trabalho, do Instituto de psicologia da Universidade de asília UnB, que tem o apoio do Ministério da Educação (MEC), da Financiadora de Estudo e ... mediante a contratação direta do CESPE⁄UNB – CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE ... FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 08⁄05⁄2008, DJe 02⁄06⁄2008) Em sendo assim, restando ...
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Plenário
... Martins Christiano Lacerda Ghue rren MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Henrique Cunha de Lima - ... retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, ... 336/2016 68 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ISABEL CRISTINA SERAPHIM AGUIAR 3 11 3 / ... 4 2 8 / 2 0 1 1 DANIELLE DA SILVA VIEIRA CESPE BARBOSA PROFESSOR I 454 4 2 8 / 2 0 ...Concurso Público nº 01/2003, promovido pela Prefeitura ...
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Plenário
... Martins Christiano Lacerda Ghue rren MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Henrique Cunha de Lima - ... retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, ... 336/2016 68 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ISABEL CRISTINA SERAPHIM AGUIAR 3 11 3 / ... 4 2 8 / 2 0 1 1 DANIELLE DA SILVA VIEIRA CESPE BARBOSA PROFESSOR I 454 4 2 8 / 2 0 ...Concurso Público nº 01/2003, promovido pela Prefeitura ...
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Plenário
... Martins Christiano Lacerda Ghue rren MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Henrique Cunha de Lima - ... retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, ... 336/2016 68 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ISABEL CRISTINA SERAPHIM AGUIAR 3 11 3 / ... 4 2 8 / 2 0 1 1 DANIELLE DA SILVA VIEIRA CESPE BARBOSA PROFESSOR I 454 4 2 8 / 2 0 ...Concurso Público nº 01/2003, promovido pela Prefeitura ...
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... Martins Christiano Lacerda Ghue rren MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Henrique Cunha de Lima - ... retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, ... 336/2016 68 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ISABEL CRISTINA SERAPHIM AGUIAR 3 11 3 / ... 4 2 8 / 2 0 1 1 DANIELLE DA SILVA VIEIRA CESPE BARBOSA PROFESSOR I 454 4 2 8 / 2 0 ...Concurso Público nº 01/2003, promovido pela Prefeitura ...
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... Martins Christiano Lacerda Ghue rren MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL Henrique Cunha de Lima - ... retirou os Processos TCE n os 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016, 201376-7/2017, ... 336/2016 68 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO ISABEL CRISTINA SERAPHIM AGUIAR 3 11 3 / ... 4 2 8 / 2 0 1 1 DANIELLE DA SILVA VIEIRA CESPE BARBOSA PROFESSOR I 454 4 2 8 / 2 0 ...Concurso Público nº 01/2003, promovido pela Prefeitura ...