concurso ministerio do trabalho mg
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... Madrid: Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales, 1996, p. 76. (61) ... da inafastabilidade de exigência de concurso público para formação do vínculo ... Com a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... concurso público, de modo que não seria compatível ... ) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ... âncias subjetivas não se comunicam no concurso de pessoas. É também a posição de Luiz Regis ... O jovem integrante do meu querido Ministério Público Rogério Greco 1074 assevera que, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004261520164058103), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000426-15.2016.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUIZ CARLOS PADRE BRASIL ADVOGADO: Dayvidiane Nogueira De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Sérgio de Norões Milfont Júnior - 18ª Vara/CE (Sobral) RELATOR: Des. Federal Convocado Luiz...
... Nogueira De Lima APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA : Juiz Federal ... ção de haver o beneficiário exercido trabalho rural na propriedade de "Francisco Souza Sales", ... Por fim, o concurso material ocorreu devidamente em face de as ... -
Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... parágrafo único, II, CRFB) e do Ministério Público (art. 128, § 5º, II, “a”, ... 2. A ... da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de ... – servidores efetivos, aprovados em concurso público de provas e títulos, ... a quem cabe a ... -
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... 5.4.4 CONCURSO DE CRITÉRIOS ... No concurso de critérios, ... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 2.5.89, a Secretaria da Segurança e Saúde do Trabalhador, do Ministério do Trabalho, recuperou a faculdade de regular disposições específicas ... único, do Código Civil), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou omissão do empregador, culpa ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129762020184058400), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0812976-20.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... 112/90, a conferir à autora jornada de trabalho com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, ... concurso a que se submeteu a autora previu jornada de ... não pertencer aos quadros do Ministério da Previdencia Social, notadamente dos ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ão de leis, de legítima defesa e de concurso de agentes ... 4. Comissivos. Dependem de ... 2. (Ministério Público) Estabeleça a diferença entre crimes ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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Da advocacia
... ça do advogado perante a Justiça do Trabalho, o termo "qualquer" foi considerado ... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público". É possível que seja impetrado, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o ... O mesmo princípio da solidariedade aplica-se diante do concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, quando duas ou mais pessoas ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... ocorridos fora da previsão ou dinâmica contratuais e sem o concurso de instrumentalização propiciada pelo empregador. A terceira hipótese ... da Consolidação e objeto de regulação especificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do art. 155, I, da CLT e art. 7º, XXII, ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Compete ao Ministério" da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: ... \xC2" ... § 1º Quando se fizer necessário o trabalho de pesquisa, o pedido de registro de produto novo ... § 3º No concurso de circunstâncias atenuante e agravante, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056466920184058400), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0805646-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ZENILDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DIREITO À...
... servidores cedidos não desenvolvam seu trabalho em desvio de função ." ... Contrarrazões ... que ocupa e para o qual foi aprovada no concurso público ao qual se submete u". Afirma, ainda, ... , Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, órgão da União, cedido ao ... -
Direito Penal
... Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, ... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão se confunde com a substituição processual autônoma 3 do Ministério Público do Trabalho, já que este postula em juízo, independentemente de ... mil contratos de trabalho temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente pode invalidar mais de 50 ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRETENSÃO DERECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÃNCIA E APLICAÇÃO DAREGRA PREVISTA NO ART. 71 DO CP. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA.VALORAÇÃO NEGATIVA DAS...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... divulgação do resultado definitivo do concurso de remoção dos integrantes da Procuradoria da ... - dados do Relatório Final do Grupo de Trabalho GT-UDP, constituído pelo Conselho Superior da ... provocando a intervenção tanto do Ministério Público quanto do próprio Judiciário, origem ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : ALEXSANDRO PADILHA ... CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO, DE MORADIA, ALIMENTAÇÃO, ... JORNADA EXAUSTIVA ... COMPROVADA ... DOSIMETRIA ... CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PENAL TOTAL SUPERIOR A QUATRO ... -
Princípios da administração pública
... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ósito seu, dentro de 8 (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro e arquivo, depósito esse ... Des. Braz Henriques de Oliveira, DEJTDF 25.6.10 ... 49) Concurso público. Cadastro de reserva. Existência de mão de obra precária no ...
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Terceirização trabalhista
... Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se ... de trabalhadores por entes estatais sem concurso público, oriunda da Constituição de 1988 (art ... jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de ...
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Processo nº 0034481-28.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 13 de Septiembre de 2016
AÇÃO CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ARTIGO 157(ARTIGO 157, §2º, I E II C/C ARTIGO 29, NA MODALIDADE DO ARTIGO 71 E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ARTIGO 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ARGUMENTO DE
... ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS EM CONTINUIDADE DELITIVA E ... ÃO RISCO DE QUE NECESSIDADE DE MINUCIOSO TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO DA ORDEM POLICIAL. PÚBLICA ... COLABORAÇÃO ENTRE ... MINISTÉRIO PÚBLICA DA COMARCA DE ALÉM PARAÍBA QUE NÃO ...