concurso ministerio do trabalho mg
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Direito Constitucional
... Subi comentou as questões do seguinte concurso: MP/DF/13; Teresa Melo comentou as questões ... Gabarito “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à ... § 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... morte, resta configurada hipótese de concurso formal impróprio de crimes e não crime único ... conduz em seu táxi a féria do dia de trabalho (coisa própria). O carro da firma de segurança ... de divergência interposto pelo Ministério Público contra acórdão em sentido contrário ...
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Dos crimes contra a pessoa
... do feminicídio, a acusação ( Ministério Público, assistente ou querelante, no caso de ... um sexto (1/6) até metade, em face do concurso formal (art. 73, 2ª parte, do Código Penal) ... a vítima quando esta saía para o trabalho), aliado ao receio de que a liberdade do paciente ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Acórdão Nº 39952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO JUDICIAL FIXANDO O SALÁRIO BASE COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4. RECURSO PROVIDO. 1. O ato impugnado manteve a sentença de 1ª instância, que fixou o salário base da servidora como parâmetro para o cálculo sobre o qual deve incidir a fração para pagamento do...
... aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo ... Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho da Secretaria ... Municipal de Administração e ... Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... CAMARGO FONTOURA - MS12489-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ... era executado com preciso, o que exigia trabalho adicional de resgate do entorpecente, por vezes ... OLDEMAR, MARCIA e RONALDO que, agindo em concurso e em comunho (sic) propsitos criminosos, ...
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Peças prático-profissionais
... a sua vida, apresentou a sua carteira de trabalho e declarou possuir residência fixa. Mesmo assim, ... da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público. Importante que se diga que a audiência ... do Código Penal, observado, no mais, o concurso material entre os dois delitos ... Em ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... um domínio de ordem prática no trabalho diuturno desses órgãos registrais em todo o ... , mas até mesmo a do órgão do Ministério Público incumbido de sua curadoria ... A ... , literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma ... Sindicato ou perante a autoridade do Ministério" do Trabalho ... § 2º O instrumento de rescis\xC3" ... e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... interprete oficial é aquele que prestou concurso perante a JUCESP, habilitando-se para ser ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ...
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Decisão monocrática nº 2016.01230478-58 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 07-04-2016
... 2010, sem concurso público ... Sentenciado ... o feito transcorreu ... - determinar a intimação do Ministério Público, ... quando for o caso; ... - exercer ... A DECLARACAO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EM RAZAO DA ... OCUPACAO DE CARGO PUBLICO SEM A ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... em alguns congressos do Ministério Público, hoje, algumas abalizadas vozes já ... aleatório, conforme a sistemática de trabalho adotada, recebe o feito para apreciação e o ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... Lei, os delegados regionais do Ministério" do Trabalho, e, nos Estados, onde houver delegaç\xC3" ... ção, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... e a permanência que o diferem do mero concurso ... de agentes, motivo pelo qual é conceituado ... dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080057-24.2019.5.07.0000), 2019-08-02
... AGRAVANTE/TERCEIRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ... AGRAVADO/IMPETRANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ... ão os criados pela lei acima colacionada e estes serão objeto de concurso" público que já está em tramitação (SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO n\xC2" ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... interno sem submeter-se previamente ao concurso de títulos e prova previsto na Constituição ... à prévia autorização do Ministério" do Trabalho. E essa autorização só será dada \xC3" ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 3 a REGIÃO CONTRA AS EMPRESAS VOX POPOLI MERCADO ... ambiente do trabalho, contratação de servidores públicos sem concurso, combate à discriminação no emprego etc ... Segundo Nelson Nery ...
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Decisão monocrática nº 2016.01326027-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 13-04-2016
... ao período de vigência do contrato de trabalho, ... atualizados monetariamente e acrescidos dos ... - determinar a intimação do Ministério Público, ... quando for o caso; ... - exercer ... em concurso público, caracterizando-se como servidor ...
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Petição Inicial
... Sendo proposta pelo Ministério Público, deverá constar, obrigatoriamente, ... Sobraram as Justiças do Trabalho (Especial), Estadual e Federal (Comuns) ... o agente público, após sujeição a concurso público, contratado sob o regime da CLT, a ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Contratação sem concurso público. Possibilidade. Cargos em comissão de livre ... 190 11 da mesma CLT autoriza o Ministério do Trabalho a catalogar (dizer) as atividades nocivas no ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... O escopo do presente trabalho é o desenvolvimento da responsabilidade civil ... b) a inexistência de concurso direto ou indireto do empregador no aludido fato; ... AÇÃO POPULAR — PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DA CULTURA — NEGROS E PARDOS — DESTINAÇÃO ...