concurso ministerio do trabalho mg
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Decisão monocrática nº 2016.01284471-69 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 14-04-2016
... - determinar a intimação do Ministério Público, ... quando for o caso; ... - exercer ... em concurso público, caracterizando-se como servidor ... DECLARACAO DE NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EM RAZAO DA OCUPACAO ... DE CARGO PUBLICO SEM A ...
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Sentença com número 5048166-76.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 20-01-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... concurso público promovido pela Prefeitura do Município ... Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados, de norma legal ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de expressão, de religião, direito ao trabalho, à propriedade, dentre outros direitos que foram ... dias seguintes ao termino do prazo do Ministério Público , (STF, Sums. 210 e 448). II ... SARMENTO, na tese que apresentou no concurso público para o cargo de Professor Titular de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... EMBARGADO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... EMBARGADO ... CARLOS ... DIVERSAS CONDUTAS CRIMINOSAS EM CONCURSO. 1. Comprovada a existência do cartel de ... duradouros no tempo, como o contrato de trabalho. O termo "relacional" foi usado por Macneil ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... pelo Plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu ... na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho ... II - A limpeza em residências e ... úblico depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de ...
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Direito Penal
... o médico cometeu omissão de socorro em concurso com homicídio culposo, na modalidade ... aplicativos, quer abordando a vítima no trabalho, na sua residência ou em via pública. Trata-se, ... Ministério Público ou mediante representação do Conselho ...
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Magistratura TJSP 2021
... imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges ... 15. O Ministério Público do Estado de São Paulo interpôs ação ... ência da causa de aumento de pena pelo concurso de agentes, cometido contra três vítimas, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , § 1º), a ser aplicada pela Auditoria Fiscal Trabalhista do Ministério do Trabalho (art. 17, § 3º): “ A Cooperativa de Trabalho que ... que, sendo pessoa física, realize a obra mediante concurso de distintos auxiliares ou empregados — agindo como se empresário ...
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Direito Administrativo
... Gabarito 1E (Ministério Público/PR – 2013 – X) Quanto ao direito ... – 2015, MPE/MS – FAPEC – 2015, 28º Concurso – 2015 – MPF, MPE/SC – 2016, MPE/GO – ... rege-se pela Consolidação das Leis do Trabalho, mas a investidura nos cargos depende de concurso ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0149945-58.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINARES DE NULIDADE. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A QUE TIPIFICA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, A REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES...
... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE ... pela Defensoria Pública, cujo trabalho ... se mostrou qualificado e zeloso com os ... 6 de 24 ... aumento oriunda do concurso de agentes, uma vez ... que os depoimentos ... -
Decisão monocrática nº 2016.02405937-19 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 28-06-2016
... de trabalho com o MUNICÍPIO DE BELÉM, sem concurso ... - determinar a intimação do Ministério Público, ... quando for o caso; ... - exercer ...
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Simulado Delegado PF
... Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado ... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ... (78) Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas ...
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Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... por outro candidato, aprovado no concurso e a requerente vir a sofrer prejuízos ... Argumenta que tem direito ao trabalho, bem ainda que conta com mais de trinta e três ... ça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. Veja-se: ... “Art. 102 ...
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Magistratura TJAL 2019
... de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou- lhe ... 43. Quanto ao concurso formal, (A) a pena poderá exceder a que seria ... , para a execução de planos de trabalho por estas propostos, (A) se dá mediante termo ...
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Direito Administartivo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... entes (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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Direito administrativo
... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... as carreiras da Magistratura e do Ministério público e criou uma exceção à norma ...
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Direito Administrativo
... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... jurídica de direito privado, o Ministério Público ajuizou ação civil pública pleiteando ... , regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ... (B) admite a aplicação de sanções de ...
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Acórdão nº 2007.01.00.006729-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO NEGATÓRIA DE LIBERDADE. REFERÊNCIA AOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. NÃO MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DE FATO. INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DIREITO A EXTENSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A decisão que nega reconsideração do pedido
... "A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 30.08.2004, aditada em ... quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em concurso com outros oito ... -
Acórdão nº 2007.01.00.006729-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Abril de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DECISÃO NEGATÓRIA DE LIBERDADE. REFERÊNCIA AOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO ORIGINÁRIA. POSSIBILIDADE. NÃO MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO DE FATO. INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. DIREITO A EXTENSÃO. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A decisão que nega reconsideração do pedido
... "A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em 30.08.2004, aditada em ... quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, em concurso com outros oito ... -
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... aprovou a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º ... , podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Contrato de trabalho
... de trabalho desenvolvido por servidores do Estado, admitidos por concurso público ou ocupantes de cargo em comissão. No âmbito federal, é regida ... ário, que é pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério da Economia, responsável pela colocação de trabalhadores temporários ...
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DEC 8260 de 29/05/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O BANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O QUADRO DE LOTAÇÃO DOS CARGOS DOS NIVEIS DE CLASSIFICAÇÃO 'C', 'D' E 'E', INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO QUE MENCIONA.
... substitutos se dará nos regimes de trabalho de vinte horas ou de quarenta horas semanais ... I - realizar concurso" público e prover cargos de Professor do Ensino B\xC3" ... Art. 9º O Ministério da Educação enviará ao Ministério do ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.” ... Conforme o ... para a efetividade do provimento é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A situação não envolve ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... de crédito em juízo de inventário ou concurso de credores por ato judicial que constitua o ... pode atuar em nome de todos, como o Ministério" Público do Trabalho ou uma associação constitu\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ... o Administrador Judicial, ou ainda o Ministério ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 64 ...