concurso ministerio do trabalho mg

145151 resultados para concurso ministerio do trabalho mg

  • Organização administrativa
    ... as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, ... . B) Ministério Público e Defensoria Pública. . C) ... O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da vedação ...
  • Atos administrativos
    ...Trabalho – Prova 2 . Relativamente à vinculação e à ... à participação de candidato a concurso público.” . 1355) (2013) Banca: CESPE – ...) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério" das Cidades – Prova: Agente Administrativo . \xE2"...
  • Lesões Corporais (Art. 129)
    ... não se referem especificamente ao trabalho do ofendido, mas às suas ocupações da vida em ... responderá por homicídio culposo em concurso material com a lesão grave”. . Minha ... seguida, a apelação interposta pelo Ministério Público fora provida para anular a sentença e ...
  • Dos Procedimentos Especiais
    ... típicos e atípicos no processo do trabalho. Como já se demonstrou, o CPC se organizava em ... da categoria ou de autoridade do Ministério do Trabalho, nos termos do art. 477, §1 o , da ... dependentes, ainda mais quando houver concurso de herdeiros, inclusive com alguns não ...
  • O dano moral na órbita do direito do trabalho
    ...Cabe, também, ao Ministério Público impetrar ações da espécie 366 . g) Lei n. 9.029, de 13 de ...concurso de vontade destas. (Ex.: o poder do mandante na revogação do mandato, do ...
  • Processo penal
    ...-se que, instaurada a ação pelo Ministério Público, torna-se ela irretratável. Tal ... continência se verifica na hipótese de concurso de pessoas (co-autoria e participação) - e aí ... VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o ...
  • Da extinção da punibilidade
    ... 1.6. A extinção de punibilidade e o concurso de pessoas . Colhemos a incisiva argumentação ...Ministério Público, por proposta da autoridade ... do Juízo da Vara Criminal, Acidentes do Trabalho, Infância e Juventude da Comarca de Araguari/MG. ...
  • Relatório e Voto com número 5037349-03.2021.8.09.0094 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-06-2023

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. HORA EXTRAORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. INCABÍVEL. 1 ? Ressoa dos autos em epígrafe que a parte autora, ora recorrida, pleiteou em juízo o pagamento de horas extras e adicional noturno. A sentença julgou procedentes os pedidos, condenando o reclamado a

    ...artigo 74, fixa um teto para o trabalho mensal: ''Art. 74. Salvo disposição legal em ...concurso" simplificado para o cargo. temporário em discuss\xC3"... Atividades e Operações Perigosas do Ministério do Trabalho e Emprego, como é o caso do ...
  • Concursos - Universidade Estadual Paulista
    ...Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social. (CTPS), Certificado ...10.4.1. Nas duas primeiras fases do concurso, a avaliação. de cada candidato constituirá ...Contas ou ao Ministério Público, de forma fundamentada,. as ...
  • Livro II - Do processo de execução
    ...I - o Ministério" Público, nos casos previstos em lei;. II - o esp\xC3"... os Juizados Especiais ou a Justiça do Trabalho. A atuação do advogado se dá por força de ... por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior; III - os bens ...
  • Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...

    ...Ministério das Comunicações, que. excluíram a ora autora ...CONCURSO" PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FORÇAS. ARMADAS: CRIT\xC3"... Vossa Excelência, pela profundidade do trabalho e por. ter sido também exposto de forma ...
  • Das normas especiais de tutela do trabalho
    ... um repouso correspondente e comunicando a ocorrência ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, dentro de 10 (dez) dias da sua ... devem ser preenchidos mediante prévia aprovação em regular concurso público de provas ou de provas e títulos, no qual se assegure igualdade ...
  • Do processo em geral
    ... idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho. A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a ... da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, ..., a prova trilha o caminho dire-to com o concurso dos sentidos e o indireto mediante a reflexão. O ...
  • Decisão monocrática nº 2015.00178142-56 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 23-01-2015

    DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo MUNICÍPIO DE PRAINHA, devidamente representado por procuradorhabilitado nos autos, com fulcro nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, contra sentença (fls. 112/116) prolatadapelo douto juízo de direito da Vara Únicada Comarca de Prainha que, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA Nº 0000077-83.2011.814.0090ajuizada por ROSIVÂNIA

    ...a vigência do contrato de trabalho em tela, devidamente. atualizado com juros de ...a se manifestar nos autos, o Ministério Público de 2º. grau (fls. 132/135), por meio de ...concurso público. Recentemente,. tanto o STJ quanto o STF ...
  • Sistema de garantias salariais
    ..., a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... da função análoga a ser feito pelo Ministério do Trabalho, também por ser manifestamente ... da exigência formal de observância de concurso público para ingresso no Estado (Súmula 331, ...
  • Decisão monocrática nº 2016.04199517-63 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 09-11-2016

    ACÓRDÃO: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DA 3ª VARA DE FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTONº 0019881-74.2015.814.0000 AGRAVANTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELÉM AGRAVADO: NEIDE PINTO MOURARELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RETORNO A FUNÇÕES DE SALA DE AULA. PROFESSORQUE SOFRE DE DEPRESSÃO....

    ...trabalho em sala de aula atribuído ao Secretário. ...O Ministério Público. manifestou-se pelo conhecimento e ...segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua. nomeação sem ...
  • Decisão da Presidência nº 5164 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Enero de 2017
    DECISÃO SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE SERVENTIAS ...    Noticia que após louvável trabalho empreendido pelo CNJ (PCA nº. ... de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave lesão à ordem, à ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0033651-17.2020.8.19.0002 (Fazendária), 08-02-2022

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0033651-17.2020.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE MARICÁ Recorrido: SUELY SILVEIRA DOS SANTOS FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇAS-PRÊMIO NÃO RECONHECIDAS. SERVIDORA MUNICIPAL QUE INGRESSOU NOS QUADROS DO DEMANDADO SOB O REGIME CELETISTA....

    ...Ministério Público, Dr. Robson Renault Godinho, mat. 2245. ...
  • Dos recursos
    ...ções do CPC à luz do processo do trabalho; todavia, como nem todos os recursos previstos no ... oriundo da classe dos advogados ou do Ministério Público; suposição dessa natureza, ademais, ... dos órgãos judiciários (como concurso para o provimento de cargos de juízes e de ...
  • Acórdão Nº 1176333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE – EXCEPCIONALIDADE – INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA IMPUGNÁ-LOS – SERVIDOR PÚBLICO – INVESTIDURA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE – TRANSGRESSÃO AO DISPOSTO NO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE – SUCUMBÊNCIA RECURSAL (CPC, ART. 8

    ... DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO. PÚBLICO – IMPOSSIBILIDADE – TRANSGRESSÃO ...MINISTÉRIO. PÚBLICO. DO. TRABALHO. EMENDA. CONSTITUCIONAL ...
  • Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
    ...6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ..., com assistência sindical ou do Ministério Público. Isso se chama sistema de instabilidade ... mais rigoroso quanto à seleção por concurso e aos mecanismos de veriicação da qualidade do ...
  • Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...

    ... INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. PROC.(A/S)(ES) ... realização de concurso público para contratar trabalhadores;. Firmado por assinatura digital em ...
  • Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
    ... salarial, melhores condições de trabalho, providências contra. . assédio, plano de ...ção do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho nas negociações —, deve ...: é inadmissível anular-se todo um concurso público. . por vício pequeno; aplicação de ...
  • Relatório e Voto com número 5067346-29.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-08-2022

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. VIGILANTE PENITENCIÁRIO. CONTRATO TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO POR CONTINUIDADE. INDEVIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. NÃO CUMULÁVEL. HORA EXTRAORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. INCABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1 ? Ressoa dos autos em epígrafe que a parte autora, ora recorrente,

    ...remuneração do trabalho" noturno superior ao trabalho diurno, in verbis: \xE2\x80"...Operações Perigosas do Ministério do Trabalho e Emprego, como é o caso do ocupante ...concurso" simplificado para o cargo. temporário em discuss\xC3"...

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