concurso ministerio do trabalho rj
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... . . APELANTE . : . MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . . . APELANTE . : . AGENOR .../10/2006 e 23/01/2012, por 7 vezes , em concurso material , do delito de corrupção passiva ..., sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...liminar, agindo como se membro do Ministério Público fosse, com o. objetivo de manter a ...Federal. Como temos toda a ordem do trabalho já organizada, o. que eu me abalançaria a ...69 do. Código Penal Brasileiro, em concurso material de crimes já. que Walter praticou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004830320214058401), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800483-03.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: CAU/RN-CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Hector Bezerra Siqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA...
... público de Engenheiro de Segurança do Trabalho: "Diploma devidamente registrado de conclusão de ...."; b) reabra o prazo de inscrição do concurso objeto da ação para o cargo de Engenheiro de ...Ministério da Educação, de maneira que a instituição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00099757420154058300), 16-01-2020
PROCESSO Nº: 0009975-74.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARIA GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MANOEL ALBERTO BELTRAO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL...
...ções criminais interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e por MANOEL ALBERTO BELTRÃO ...171, §3º, do CP, perpetrado em concurso material com o crime previsto no art. 304, c/c ... por idade, utilizando-se de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS com vínculo ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... do Código Civil, é uma forma de escapismo à exigência do concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — TP — ADI n. 890 — ... à categoria de unidade orgânica independente, cabe ao Ministério Público, por seu procurador-geral, propor ao Legislativo a criação, ...
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Agentes públicos
... públicas Necessidade de aprovação em concurso público . 0 . Indenizações pagas aos ... todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho com os entes estatais, de qualquer poder. . D) .... E) Membros do Ministério Público. . 2856) (2015) Banca: FCC – Órgão: ...
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Direito processual civil
... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... credenciamento da entidade perante o Ministério da Educação -, não há como negar a ...ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
..., com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à ... § 3 o O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo . ü PROCESSUAL CIVIL ...
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Direito processual penal
... já decidiu o STF, a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais. ...Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ... acordo firmado entre o Município e o Ministério da Educação deve ser processada e julgada pela ...
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Decisão com número 5675934-29.2021.8.09.9001 da Turma de Uniformização, 02-09-2022
ementares do tipo, qual seja, ?sabendo-o inocente?, pena indevidamente fixada acima do mínimo legal com valoração equivocada das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em especial a culpabilidade e os motivos do crime, concluindo com o pleito de decretação da nulidade por vício na citação do réu, alternativamente absolvição por ausência de tipicidade e subsidiariamente redução da pena ao...
...O Ministério Público – no exercício do ius puniendi que ...de trabalho”, ausência de elemento subjetivo do tipo, ...CONCURSO DE. PESSOAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE ... -
Agentes públicos
..., não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... Legislativo, Magistrados, membros do Ministério Publico e Tribunais de Contas e representantes ... pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. São os chamados de celetistas. . Os ...
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Licitações
... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo .... B) parecer favorável do Ministério Público. . C) licitação. . D) aprovação ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...concurso público, de modo que não seria compatível ...) Igreja Assembleia de Deus - Ministério de Belém, (ix) Liga Humanista ... recentemente e screveu também um trabalho sobre esse tema. Em célebre passagem, Albert ...
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Agentes Públicos
..., públicas ou privadas, relação de trabalho de natureza profissional em caráter não ... servidores públicos) devem passar por concurso público, podem adquirir estabilidade e se ..., ou seja, tem-se um quadro para cada Ministério. . 6.5.2. Classificação quanto à vocação de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... esta questão elaborada em um concurso jurídico: “Dizer, objetivamente, se o Juiz ... em alguns congressos do Ministério Público, hoje, algumas abalizadas vozes já ... aleatório, conforme a sistemática de trabalho adotada, recebe o feito para apreciação e o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
...ão de leis, de legítima defesa e de concurso de agentes. . 4. Comissivos. Dependem de ação. .... 2. (Ministério Público) Estabeleça a diferença entre crimes ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0124802-67.2020.8.19.0001 (Cível), 02-06-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0124802-67.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCOS VINICIUS SIMÕES FONSECA Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊN
...Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Danielle Cavalcante de Barros, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006863-74.2015.8.19.0055 (Criminal), 14-12-2021
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES PREVISTOS NA LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PRATICADOS COM ENVOLVIMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL / PECULATO / CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES TODOS EM CONCURSO MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, PARÁGRAFOS 2°, E 4°, II DA LEI N° 12.850/2013; ART. 2°, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 12.850/2013; ART. 3
...Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Apelante: ...CONCURSO. MATERIAL. ART. 1°, § 1°, C/C ART. 2°, ...ção de bens, direitos ou valores e trabalho espúrio para. o fim de “Dominar” e alcançar ... -
Legislação
. CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração . DECRETO N. 10.088, DE ...ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; . XX — fabricante — entidade ...O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Sanção Penal
...n. 8.5). Em caso de concurso formal próprio (v. n. 22.2) ou crime ...ção dos serviços e obras públicas, o trabalho externo do preso é vedado no regime fechado ...ção emitida em nota técnica pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina 1503 , ...
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Legislação Complementar
. CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração . DECRETO N. 3.597, DE .... a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: . Art. 1º ..., podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Processo nº 0002163-55.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
Ementa: Mandado de Segurança nº 0002163-55.2016.8.19.9000. Impetrante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Impetrado: Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis. EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. INFRAÇÕES DE PEQUENO POTENCIAL OFENSIVO. FIXAÇÃO DA
...IMPETRANTE. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... -
Do Homicídio (Art. 121)
...Além disso, se já iniciado o trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ...âncias subjetivas não se comunicam no concurso de pessoas. É também a posição de Luiz Regis .... O jovem integrante do meu querido Ministério Público Rogério Greco 1074 assevera que, com ...