concurso ministerio do trabalho rj

101487 resultados para concurso ministerio do trabalho rj

  • Organização administrativa
    ... as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, ... B) Ministério Público e Defensoria Pública ... C) ... O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da vedação ...
  • Direito Constitucional
    ... nacional (C) valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa (D) pluralismo político ... o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor público geral da ... ção presencial perante a comissão do concurso), desde que respeitada a dignidade da pessoa ...
  • O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
    ... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... Ministério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n ... ciência “o direito de se inscrever em concurso" público para provimento de cargo cujas atribuiç\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0214076-47.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-05-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33 E ARTIGO 35, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8069/90. Condenação à pena de 01 (hum) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, diante da prática do crime de tráfico de drogas. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à...

    ... XXXX ... Apelante: Ministério Público ... Apelado: Natan Salgado Ventura ... , com as inscrições "Hidropônica 5 trabalho lindo V.E ... C.V" e grampo metálico, e 242,5g ... concurso de pessoas, notadamente adolescentes, a ...
  • Acordão da , 08-06-2022

    PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÍPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....

  • Direito administrativo
    ... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... as carreiras da Magistratura e do Ministério público e criou uma exceção à norma ...
  • Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
    ... Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado pelo juízo.” ... Conforme o ... para a efetividade do provimento é imprescindível averiguar o concurso dos requisitos do art. 3 o da Consolidação. A situação não envolve ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0100236-54.2020.8.19.0001 (Cível), 26-10-2022

    APELAÇÃO. ARTIGOS 180, CAPUT, E 307, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO E DE FALSA IDENTIDADE. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU: 1) NO TOCANTE AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 307 DO CÓDIGO PENAL, ADUZINDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA, DIANTE DA SIMPLES INTENÇÃO DE RESGUARDAR O SEU DIREITO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO; E 2) QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 18

    ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELAÇÃO. ARTIGOS 180, CAPUT, E ... relacionamento familiar, no ambiente de trabalho e na sua ... interação com outros indivíduos, ... Tendo em vista o concurso material de delitos, as penas devem ... ser ...
  • Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
    ... Se o réu e o Ministério Público apelaram da decisão ou não se esgotou ... ) e pode se beneficiar da execução do trabalho para posterior cômputo da remição (art. 126, ... pelo juiz da execução por se tratar de concurso formal próprio ou crime continuado (arts. 70 e ...
  • Acórdãos nº 0006078-10.2012.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
    ... CORREA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o ... , que a conduta social do réu, o concurso de agentes, a quantidade e a natureza ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0005970-09.2019.8.19.0002 (Fazendária), 31-10-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0005970-09.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: JOSÉ DAYVID MARTINS CORRÊA Relatora: Ane Cristine Scheele Santos RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL DE POSTURA. SENTENÇA DE...

    ... a Presença do Ilmo representante do Ministério Público Dr. Danielle Cavalcante Barros ...
  • Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
    ... por outro candidato, aprovado no concurso e a requerente vir a sofrer prejuízos ...     Argumenta que tem direito ao trabalho, bem ainda que conta com mais de trinta e três ... ça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. Veja-se: ...     “Art. 102 ...
  • Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
    ... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ...
  • Sistema de garantias salariais
    ... , a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados ... da função análoga a ser feito pelo Ministério do Trabalho, também por ser manifestamente ... da exigência formal de observância de concurso público para ingresso no Estado (Súmula 331, ...
  • Direito Penal
    ... , assim como a intenção de Carla, o Ministério Público poderá imputar a Carla a prática do(s) ... Gabarito “B” ... 6. CONCURSO DE PESSOAS ... (Analista – TJ/MA – 2019 – ... (A) O trabalho externo não é admissível para os condenados em ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002276-96.2022.8.19.9000 (Criminal), 17-11-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança 0002276-96.2022.8.19.9000 Impetrante - TELEFONICA BRASIL S.A. Impetrado - "MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PETRÓPOLIS - RJ." Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0149945-58.2020.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022

    APELAÇÃO. DELITOS DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO NA FORMA TENTADA E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. DEFESA QUE ARGUI PRELIMINARES DE NULIDADE. NO MÉRITO, INSURGE-SE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO E REQUER, SUBSIDIARIAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A QUE TIPIFICA O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, A REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL, O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES...

    ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ... RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE ... pela Defensoria Pública, cujo trabalho ... se mostrou qualificado e zeloso com os ... 6 de 24 ... aumento oriunda do concurso de agentes, uma vez ... que os depoimentos ...
  • Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
    ... No caso de concurso de crimes o referencial é sempre a pior ... competente, a assinatura do membro do Ministério Público ou do advogado do querelante e redação ... do julgamento popular, perder todo o trabalho até então realizado, além de obstar a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019293-20.2018.8.19.0066 (Fazendária), 30-04-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0019293-20.2018.8.19.0066 Apelante: ROBSON DA SILVA RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona quanto à prática da conduta delitiva pelo recorrente.

    ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ...
  • Acordão da , 14-11-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE JUSTIFICADA. GRAVIDADE...

    ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... pessoal, a unir por concurso de vontades os ditos associados, in casu, o ... combate à exploração do trabalho infantil, em qualquer hipótese, forçoso é ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000707-60.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-08-2022

    Agravo de Instrumento nº 0000707-60.2022.8.19.9000 Agravante: RAFAEL ESPINDULA COUTO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE EXIGIR DO AUTOR, OFICIAL PMERJ DO QUADRO DE SAÚDE, CARGA HORÁRIA MÁXIMA SUPERIOR A 24 HORAS. ATO ADMINISTRATIVO DA...

    ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000584-62.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-08-2022

    Agravo de Instrumento nº 0000584-62.2022.8.19.9000 Agravante: GUSTAVO LOBATO DE AZEVEDO Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE O ESTADO SE ABSTENHA DE EXIGIR DO AUTOR, OFICIAL PMERJ DO QUADRO DE SAÚDE, CARGA HORÁRIA MÁXIMA SUPERIOR A 24 HORAS. ATO ADMINISTRATIVO...

    ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Fátima Vieira Henriques, mat ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009205-92.2019.8.19.0063 (Cível), 30-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009205-92.2019.8.19.0063 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrida: NAZARENO COMBIS DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Três Rios - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

  • Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
    ... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... de crédito em juízo de inventário ou concurso de credores por ato judicial que constitua o ... pode atuar em nome de todos, como o Ministério" Público do Trabalho ou uma associação constitu\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....

    ... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ...

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