concurso mte
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As melhores chances
... Inscrições: Www.consulplan.net ... MINISTÉRIO DO TRABALHO ... Continuam abertas ... As inscrições para o concurso do MTE, que vai preencher 450 vagas, sendo 35 para contadores, ... No Distrito Federal, com salário de R$ 3.981,42. As outras 415 são para agente ...
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Legislação
... PARÁGRAFO ÚNICO. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais ele- vada ... Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: ...
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Organização administrativa
... C) O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade, quando possa ... 4700 ...
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Decisão Monocrática nº 5018913-73.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 2012
... Trabalho e Emprego, na qual se apurou a nulidade dos contratos temporários firmados pelo Município autor, porquanto desatendida a regra do concurso público prevista no art. 37, II, da Constituição Federal. Assim, realizou-se o levantamento do débito do FGTS com base no art. 19-A da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 5018311-82.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 30 de Octubre de 2012
... Trabalho e Emprego, na qual se apurou a nulidade dos contratos temporários firmados pelo Município autor, porquanto desatendida a regra do concurso público prevista no art. 37, II, da Constituição Federal. Assim, realizou-se o levantamento do débito do FGTS com base no art. 19-A da Lei nº ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ência de bens e de recursos inanceiros da massa falida para saldar o total dos débitos, que houvesse a habi-litação e a observância do concurso de credores, obedecido — é claro — o privilégio de que goza o crédito trabalhista. A Lei n. 11.101, de 9.2.2005 — conhecida como a nova lei ...
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A inspeção do trabalho
... Até 1946, os Auditores eram recrutados por concurso, considerado o mais difícil de enfrentar. Criada a Escola Nacional de Administração o concurso foi suprimido e as vagas oferecidas aos alunos que ...
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Processo administrativo federal - Lei 9.784/1999
... QUESTÃO DE CONCURSO SOBRE O ASSUNTO ... (CNJ/CESPE/2013) As normas básicas do processo administrativo não se aplicam ao Poder Judiciário da União, pois, no ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... for atuar na fiscalização das normas de segurança e medicina do trabalho, sendo que o principal requisito, além de ter sido aprovada em concurso público, é ter o curso de pós-graduação em instituição oficialmente reconhecida: “§ 2º — Para investidura no cargo de Auditor-Fiscal do ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... for atuar na fiscalização das normas de segurança e medicina do trabalho, sendo que o principal requisito, além de ter sido aprovada em concurso público, é ter o curso de pós-graduação em instituição oficialmente reconhecida: "§ 2º - Para investidura no cargo de Auditor-Fiscal do ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 927, parágrafo único, do Código Civil), a reparação perseguida pressupõe o concurso dos seguintes requisitos: (a) ação ou omissão do empregador, culpa ou dolo do agente; (b) dano sofrido pelo trabalhador e (c) relação de ...
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Questões comentadas
... | 23 SEGURIDADE S OCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃ O. PRINCÍPIOS. OBJETIV OS QUEST ÕES COMENTAD AS 0021. Concurso: TRT - 21ª Região (RN) - 2010 | Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... PARÁGRAFO ÚNICO. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais ele- vada ... Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 52 ... PROFESSOR ... — Adjunto. Ingresso no cargo de professor titular. Exigência de concurso público não afastada pela CF/88 (arts. 37, II e 206, V). (Inserido dispositivo, DJ 20.4.2005) ...
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Direito do Trabalho
... ípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a redução dos salários de seus empregados sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de força maior ou de prejuízos devidamente comprovados ... (D) O princípio da ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... , não se limitam a referir-se a situações residuais de emprego público: tanto, por exemplo, que o inciso II submete ao princípio do concurso público também o acesso aos empregos públicos. Consequência dessa dicotomia, cargos e empregos públicos, em face da regra do regime único, é ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Uma forma especial é exigida nos casos de emprego público, qual seja, o concurso público, exigido pelo artigo 37, II, da Constituição. Para atender aos pressupostos da moralidade e impessoalidade dos atos administrativos, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Artigo 8 o ... § 1. Os Estados Membros à Convenção se comprometem a prestar-se mútuo concurso e a cooperar com a Organização das Nações Unidas para a aplicação das disposições que precedem ... § 2. Os Estados Membros se comprometem ...
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Ação civil pública
... ário trabalhista, desrespeitando-os até de forma escabrosa em determinados casos, como na contratação desenfreada de trabalhadores sem concurso" público ... As ditas leis, pois, não podem ser usadas em benefício da própria torpeza dos entes públicos, servindo como supedâneo às suas pr\xC3" ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... Assim, assegura-se à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de ...
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Súmulas do TST
... ADICIONAL REGIONAL ... Petrobras. CF/69, art. 165 — 84 (NR) ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior privatização. Convalidação. Insubsistência do vício — 430 ... ADVOGADO ... Pluralidade de advogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001265-43.2017.5.07.0027), 2019-07-24
... JUSTIÇA DO TRABALHO. PREFEITO. RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR. IRREGULARIDADE. CONCURSO PÚBLICO. PRÉVIA SUBMISSÃO. AUSÊNCIA. Centra-se a controvérsia na competência material da Justiça do Trabalho para julgar demanda, ação civil ...
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Decisão da Presidência nº 31585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... LEI N. 12.990/2014: RESERVA AOS NEGROS DE 20% DAS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO ... ALEGADA OMISSÃO DOS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO ... IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM ...