Concurso necessário de pessoas
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. ...úblico, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou. ...O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
...IX - Limitar, sempre que necessário, as taxas de juros, descontos comissões e ... públicas, a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham ...I - Pessoal próprio, admitido mediante concurso público de provas ou de títulos e provas, ...
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Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso" das seguintes condições:. #Incluído pela Lei n\xC2"...TÍTULO IV Do concurso de pessoas. Regras comuns às penas privativas de liberdade. ... vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ... ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com ...II - obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
...§ 1º O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, ...I - habilitação em concurso público de provas e títulos;. II - ...ários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
...) o profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou emprêsas executoras ..., para o desempenho do seu encargo, o concurso de profissionais da organização de ... mista, para cujo exercício seja necessário o Título de engenheiro, arquiteto ou ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
...ídos produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas, e de pessoas jurídicas e no processo ... ajustes de qualquer natureza, quando necessário;. V – a forma de sustentação ...IV – ser aprovado em concurso para aferição de aptidão;. V – não estar ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... da ativa ou da reserva e, se necessário, completadas por civis devidamente qualificados. ...d) os cartórios de registro civil de pessoas naturais;. e) as entidades autárquicas e ...f) inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;. g) exercer, a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...).35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 ...Essa prioridade inclui o necessário esforço dos sistemas de ensino para que todas ... carreira específica do magistério, com concurso de provas e títulos adequados às ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
... a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela ...II - se há concurso" de funcionário público, valendo-se a organizaç\xC3"... colaborador e à sua família, quando necessário". Art. 7º O pedido de homologação do acordo ser\xC3"...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... a nomeação dos candidatos aprovados em concurso, obedecida a ordem de classificação, e os ..., e, extraordinárias, quando julgar necessário";. VIII - elaborar e fazer publicar, anualmente at\xC3"... proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... e requerendo sua intimação, quando necessário.' (NR) . 'Art. 407. As exceções serão ..., às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado ...concurso, de cargo ou função pública, bem como nos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições:. a) entrar o agente no ... vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do ...Agravantes no caso de concurso de pessoas. Art. 62 - A pena será ainda agravada em ...
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Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... Regionais, modificando o que se fizer necessário para assegurar unidade de orientação e ... atualizado o registro dos profissionais e pessoas jurídicas que, nos termos desta Lei, se ...Parágrafo único. A inscrição em concurso público dependerá de prévia apresentação da ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... "brasileiro" ou "nacional", compreende as pessoas enumeradas como brasileiros na Constituição do ...TÍTULO IV Do concurso de agentes. Co-autoria. ARTIGO 53. Quem, de ..., aplicável quando o juiz o considera necessário como medida preventiva, a bem da ordem pública ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ... Tribunal, mandando retirar do recinto as pessoas que perturbarem a ordem, autuando-as no caso de ...XII - suspender a sessão quando necessário à ordem e resguardo de sua autoridade;. XIII - ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência ..., em que será assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos ou exigido pelo ... extrajudicial ou qualquer outra forma de concurso de credores do apenado, os créditos da Comissão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
...?Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ... cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. § 1º Na ...ão ou entidade, ou pelas autoridades ou pessoas de que tratam os parágrafos do art. 230. § 4º ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... e a situação das coisas, enquanto necessário;. b) apreender os instrumentos e todos os objetos ...e) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas, e acareações;. f) determinar, se fôr ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
...I - pessoas físicas ou jurídicas que o iniciem como ...ência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do procedimento e da ... - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;. IV - dispensem ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ocorridos, preservando a identidade das pessoas, conforme orientações emanadas da União. ...III - perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 ...As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ou limitem a capacidade jurídica das pessoas naturais;. Il - a irregularidade formal da ... estrangeiros cujo contrôle entenda necessário, bem como prescrever, para estabelecimentos ...ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. ARTIGO 18. Ninguém ... IV e VI, o juiz advertirá qualquer das pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... será exercido, no país, mediante concurso de provas e nomeação concedida pelas Juntas ... verificar se o candidato possue o necessário conhecimento e compreensão das sutilizas e ...ário, sendo composta de mais de duas pessoas idôneas que conheçam bem o vernáculo e o ...