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TJ-SP mantém condenação de 22 pessoas por fraude em concurso público
TJ-SP mantém condenação de 22 pessoas por fraude em concurso público
Para a configuração da improbidade, não se exige, no caso do concurso público, que o beneficiário da fraude venha a tomar posse. Basta, no dizer da lei, que a licitude do concurso, em razão do ato do agente, tenha sido afetada.- Emenda parlamentar não pode prorrogar validade de concurso público, diz TJ-SP
Emenda parlamentar não pode prorrogar validade de concurso público
São inconstitucionais os atos normativos que resultem de emendas parlamentares em projeto de lei de iniciativa reservada que não guardem estrita relação com a matéria objeto da proposição legislativa originária, ou que desvirtuem a sua essência.- TJ-SP suspende concurso público por indícios de improbidade
TJ-SP suspende efeitos de concurso público por indícios de fraude
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos do concurso público 1/12 da Prefeitura de Serrana (SP) alvo de ação do Ministério Público por indícios de fraude. A decisão provisória da 2ª Câmara de Direito Público restringe-se aos cargos ...- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO" DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. \xC2" ... ADMINISTRATIVA. ... CANDIDATOS ... APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO EM PERÍODO VEDADO ...- EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL CONVOCAÇÃO de Candidato - CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL CONVOCAÇÃO de candidato - CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL CONVOCAÇÃO DE Candidato - CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL CONVOCAÇÃO de candidato - CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- EDITAL CONVOCAÇÃO de candidato - CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- Acórdão nº 2015/0328306-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... contratação, sem Concurso Público, da Sra. Andréa de Oliveira para trabalhar ...- EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO CRMV-SP
- Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... HABILITAÇÃO EM CONCURSO" DE REMOÇÃO A PEDIDO. INÉRCIA ... DA ADMINISTRAÇÃO\xC2" ... PÚBLICO PARA MESMA VAGA A QUE A IMPETRANTE FOI ...- Edital, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCURSO PÚBLICO SP
- Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... concurso de agravantes e ...- Acórdão nº 2007/0040372-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONCESSÃO DA ORDEM EM RELAÇÃO A UMA DAS IMPETRANTES ...- Acórdão nº 2014/0151595-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO. ... NOMEAÇÕES ...- Acórdão nº 2007/0218679-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. REQUISITO SUBJETIVO. BOA CONDUTA. CONDENAÇÃO EM PROCEDIMENTO DISCIPLINAR. POSSE. IMPOSSIBILIDADE. 1. A rescisão do contrato de trabalho por justa causa com a Caixa Econômica Federal, em procedimento administrativo disciplinar, no qual foram resguardados os princípios do...
... CONCURSO PÚBLICO. ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ... CONDENAÇÃO ...- Acórdão nº 2016/0272450-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... SENTENÇA. CONCURSO" PÚBLICO. POSSE DE CANDIDATO. LIMITE ... DE IDADE N\xC3" ...- Acórdão nº 2014/0329047-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... CONCURSO" PÚBLICO. NOMEAÇÃO. PERDA DE PRAZO. ... NOTIFICAÇÃO \xC2" ...- Acórdão nº 2003/0226878-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL ... CONCURSO PÚBLICO. REGRA EDITALÍCIA. IMPUGNAÇÃO. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO DO ...- Acórdão nº 2004/0179049-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO ... - Emenda parlamentar não pode prorrogar validade de concurso público, diz TJ-SP