concurso rede ferroviaria
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Decisão da Presidência nº 21967 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... de contratação temporária sem prévio concurso público, a incidência do regime trabalhista ... proposta por ex-empregados da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ou suas ...
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Decisão da Presidência nº 35738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... EMPREGADO SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE CONCURSO PÚBLICO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... proposta por ex-empregados da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ou suas ...
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Decisões Monocráticas nº 35738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... EMPREGADO SEM A REALIZAÇÃO PRÉVIA DE CONCURSO PÚBLICO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... proposta por ex-empregados da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) ou suas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000985-36.2016.5.07.0018), 2016-09-19
... Sustentou, que foi aprovado no concurso público realizado pela reclamada regido pelo ... e destinadas aos empregados das extintas Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA e Empresa ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... e das polícias rodoviária e ferroviária" federais; XXIII — seguridade social; ... XXIV \xE2\x80" ... , ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV ... e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um ...
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Questões comentadas
... das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em ... Concurso: TRT - 21ª Região (RN) - 2010 | Prova: CESPE ... até 21 de maio de 1991 pela Rede Ferroviária ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo ... Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ...
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Acórdão nº 1.0699.14.004850-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE OBRA JÁ EXECUTADA COM INTUITO DE CONVALIDAR A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO ENTÃO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - DOAÇÃO SIMULADA DOS VALORES GASTOS PARA CONFERIR APARÊNCIA DE LEGALIDADE ÀS IRREGULARIDADES PERPETRADAS - DOLO GENÉRICO COMPROVADO - CARACTERIZAÇÃO
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Acórdão nº 1.0699.14.004850-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE OBRA JÁ EXECUTADA COM INTUITO DE CONVALIDAR A CONTRATAÇÃO DIRETA PELO ENTÃO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - DOAÇÃO SIMULADA DOS VALORES GASTOS PARA CONFERIR APARÊNCIA DE LEGALIDADE ÀS IRREGULARIDADES PERPETRADAS - DOLO GENÉRICO COMPROVADO - CARACTERIZAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11230-16.2015.5.01.0081) 28-02-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA. LIMITAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO DE PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
... à CBTU em razão de aprovação em concurso público, como deixam claro suas subalíneas b.1 ... profissionais de Segurança Pública Ferroviária que estavam em serviço na data citada no §8º ... (Agente de Segurança transferido da Rede Ferroviária para a CBTU) os mesmos direitos dos ... -
DEC 8391 de 16/01/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 8.189, DE 21 DE JANEIRO DE 2014, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, ALTERA O DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS.
... do plano de cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, para efeito de ... , mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, e de captação de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Súmulas do TST
... Os quinquênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Os qüinqüênios devidos ao pessoal da Rede Ferroviária Federal S.A. serão calculados sobre ... ós a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, ...
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Súmulas do Superior Tribunal de Justiça em Matéria Trabalhista
... (DJe 4.11.08) ... 365 — REDE" FERROVIÁRIA FEDERAL S/A — INTERVENÇÃO DA UNI\xC3" ... (DJe 30.3.09) ... 377 — CONCURSO PÚBLICO — PORTADOR DE VISÃO MONOCULAR — ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101380-62.2017.5.01.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão agravada que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
... está claro que este fora admitido pela Rede Ferroviária Federal em ... 13 de ... Segurança ingressos na CBTU, mediante concurso público em 1986. A situação ... -
Competência
... o servidor celetista que não prestou concurso público passa a ser estatutário com a ... EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (RFFSA). COMPETÊNCIA DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001607-18.2016.5.07.0018), 2017-01-16
... Sustentaram, que foram aprovadas no concurso público realizado pela reclamada regido pelo ... e destinadas aos empregados das extintas Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA e Empresa ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Por exemplo, as hipóteses de concurso de crimes nos arts. 69 (concurso material), 70 ... ícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e ... aumento no roubo de explosivos”: site da Rede Record, em 18 de março de 2012. 506 O ...
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Súmulas do Ex-TFR, atual STJ em Matéria Trabalhista
... TRABALHO — RECLAMAÇÃO AJUIZADA CONTRA A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. POR SERVIDOR CEDIDO ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Súmulas do ex-TFR, atual STJ em matéria trabalhista
... Reclamação ajuizada contra a Rede ferroviária federal s.A. por servidor cedido ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Súmulas do ex-TRF em matéria trabalhista
... Reclamação ajuizada contra a Rede Ferroviária Federal S.A. por servidor cedido ... , suas autarquias e empresas públicas em concurso de credores ou de preferência não desloca a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001467-70.2014.5.06.0021), 03-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Sabe-se que para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor entre pessoas com tempo de serviço na mesma função não superior a 2 anos, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de...
... , sendo a referida função indicada sem concurso público pela própria VALEC; que o Diretor ... cobradas dos ex-empregados da extinta Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... concurso público anulado posteriormente — OJ-SDI-2 n ... 460 — STF — intervenção da União — Rede" Ferroviária Federal S/A (RFFSA) — sucessão \xE2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11743-17.2014.5.01.0049)
... de segurança contratados mediante concurso público em 1986, com ela mantêm vínculo ... eles, o de agente de segurança ferroviária; ... - em novembro de 1991 foi ... ça Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), Companhia de ...