concurso rede ferroviaria federal
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Em vigor
Código Penal
... ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de ... aplicação da lei brasileira depende do concurso" das seguintes condições:. #Incluído pela Lei n\xC2"... dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em ...d) em estação ferroviária ou aeródromo;. e) em estaleiro, fábrica ou ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da ...d) concurso público;. e) contratação por tempo ... cargos e salários da extinta Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA, para fins de cálculo da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064899620064058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0006489-96.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLICIAIS FERROVIÁRIOS FEDERAIS. ADIN N° 4.708. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA...
... quanto à tese de que a Polícia Ferroviária Federal (PFF) foi devidamente recepcionada pela ... Federal deverão se submeter ao prévio concurso público, conforme estabelecido no art. 37, da ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...§ 3º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação das entidades aos ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada;. b) das operações de ... infraestrutura e da superestrutura ferroviária e rodoviária no âmbito de sua competência, com ... de Recursos Hídricos e na gestão da rede hidrometeorológica nacional. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9468900-89.2003.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE JUROS DA MORA. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. MÁ APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 304 DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. Evidenciada a existência de contrariedade à Súmula n.º 304 deste Tribunal Superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
...REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. LIQUIDAÇÃO ... contrato de emprego por ausência de concurso público. 3. Recurso de revista não conhecido. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2100/2000-095-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rede Ferroviária Federal é responsável subsidiariamente pelos débitos trabalhistas, porquanto continua a existir com personalidade jurídica própria, embora tenha havido um contrato de concessão entre as duas empresas. Recurso provido. RFFSA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Fica prejudicado o tema na medida em que já foi reconhecida a responsabilidade subsidiária da RFFSA, tendo sido...
...1ª Turma. LBC/pf. SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rede Ferroviária Federal é responsável ... sem prévia aprovação em concurso público, mas tão-somente às diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1129600-19.2001.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Regional decidiu em consonância com a Súmula nº 360 e com as Orientações Jurisprudenciais nºs 274 e 360 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 146 do TST: "O
... o citado dispositivo da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE ...SUCESSÃO. CONCESSÃO. REDE FERROVIÁRIA FEDERAL. RECLAMANTE QUE PRESTOU ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6142/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/ª. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RFFSA. FERROVIA SUL ATLÂNTICO S/A Esta colenda SBDI-1 pacificou o entendimento, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 225, de que as empresas que prosseguiram na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal S/A são responsáveis pelos direitos trabalhistas dos ex-e
... na exploração das malhas ferroviárias da Rede Ferroviária Federal S/A são responsáveis pelos ...EMPREGADO CELETISTA. ADMISSÃO POR CONCURSO. PÚBLICO. ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11423-62.2014.5.01.0082) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
...VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho ...) foi criada em 1984, como subsidiária da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), ambas ... de segurança contratados mediante concurso público em 1986, com ela mantêm vínculo ... -
DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... § 4º O disposto no parágrafo anterior não se aplica ao caso de servidores admitidos mediante concurso público, de provas. Art. 7º O Departamento Administrativo do Serviço Público promoverá, por intermédio da Escola de Serviço Público, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003064820164058304), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0000306-48.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO UBALDO BATISTA PINHEIRO ADVOGADO: Roney Oliveira De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora...
...288 do CP; em concurso material, na forma do art. 69 do CP, à pena ... em flagrante por, tentarem furtar trilhos da Rede Ferroviária Federal, sendo apreendidos na posse ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 2543, DE 14 DE JULHO DE 1955. Dispõe Sobre a Rede Ferroviaria do Nordeste, e da Outras Providencias.
...ão, de conformidade com os símbolos existentes na legislação federal en vigor. § 1º Mantidos os direitos para os nomeados antes da vigência ... diversas modalidades inerentes aos cargos, quanto ao provimento, concurso, posse, fiança, promoção, transferência, reintegração e readmissão, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 101131-10.2016.5.01.0000) 13-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015 E ANTERIOR AO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 300 DOCPC. REINTEGRAÇÃO. CBTU. O Novo Código de Processo Civil, no art. 300, exige para a concessão da tutela de urgência a presença de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de...
...º, da CLT e 5º, LXXVI, da Constituição Federal. . ...: ter sido Agente de Segurança da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), que foi ... de segurança contratados mediante concurso público em 1986, sendo que o próprio Exequente, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10180-21.2015.5.01.0059) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. O Tribunal Regional declarou que, a despeito da existência do título executivo judicial em que se funda a pretensão executória deduzida na presente demanda, contrariamente ao que sustenta o exequente, o título formado na ACP nº 0145200-53.2009.5.01.0007 considerou irregular...
... pela CBTU depois da aprovação no concurso realizado em 1986, transferência essa ultimada ... "Ademais, o trabalhador restou admitido pela Rede Ferroviária Federal S.A. aos 07/11/1975, vindo a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... muitas atividades, hoje no âmbito federal, para os governos estaduais e municipais. Nos ... em 2.500 quilômetros da malha ferroviária do Nordeste; adquirir 70 locomotivas e 4.900 ... rural e incorporar l.530 municípios à rede de comunicação telegráfica. As diretrizes para ... dos trabalhadores à terra e requer concurso de outras áreas ou programas de governo, ...
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de ...ão e exploração de infra-estrutura ferroviária. § 2o A Valec terá sede e foro na Capital ...II - com o pessoal da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, observado o ... pessoal da Valec far-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
..., na época dos fatos geradores, à Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA que, por sua ...., para admissão de pessoal por meio de concurso" público, observância aos primados da administra\xC3"...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... - gratificação por encargo de curso ou concurso.” (NR). “Art. 98. ...federal;. II - participar de banca examinadora ou de ... Executiva, de Infra-Estrutura Ferroviária, de Infra-Estrutura Rodoviária, de ... das Docas controladas pela União, da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, da Companhia ...
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Direito processual civil
...Etapa 3. CC entre juizado especial federal e juízo federal. @@@1ª ETAPA: Competência ... 5.Intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Etapa 6.Ação ...ção do INSS (autarquia federal) em concurso de credores ou de preferências não desloca a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101685-77.2017.5.01.0074)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA PARA A FLUMITRENS. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento....
... Federal. . . . . - ... noticia na inicial que foi contratado pela Rede Ferroviária Federal em . 14.01.1980, avés de concurso público, tendo sido transferido para a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010186-03.2012.5.07.0015), 2013-01-31
. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO ..., alegando que foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010183-48.2012.5.07.0015), 2013-01-23
. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO ..., alegando que foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010184-33.2012.5.07.0015), 2013-01-23
. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO ..., alegando que foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010126-30.2012.5.07.0015), 2013-01-29
. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO ..., alegando que foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010185-18.2012.5.07.0015), 2013-01-29
. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. TRIBUNAL REGIONAL DO ..., alegando que foi admitido por concurso público pela Rede Ferroviária Federal S/A – ...