concurso serviço estrangeiros e fronteiras
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... , e a veículos não utilizados em serviço ... § 5º A jurisdição dos serviços ... Serão ainda considerados estrangeiros, para os fins previstos no caput, os ... ístico das cidades situadas nas fronteiras terrestres (Decreto-Lei nº 2.120, de 1984, art ... Decreto, não configura, por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XVIII – serviço militar; ... XIX – assistência à saúde, ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... , nacionais, internacionais e estrangeiros, voltados à promoção do esporte; ... III – ... , vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º- Equiparam-se ao empregador, ... o presente artigo só é permitido a estrangeiros, quando compreendidos: ... a) nas alíneas ... Parágrafo único- Na hipótese de concurso para o provimento de cargo ou emprego público, ... nem as que vigoram para as faixas de fronteiras, na conformidade da respectiva legislação ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Serviço Florestal Brasileiro, a função de órgão ... , nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte; ... XXII - ... por meio de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das operações ... , vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Produtos de Origem Animal - DIPOA e do Serviço" de Inspeção Federal - SIF, vinculado ao Minist\xC3" ... que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e das suas águas jurisdicionais e ... de inspeção sanitária de países estrangeiros, de habilitação e de alterações cadastrais de ... § 3º Na hipótese de haver concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... VIII – produto - o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária; ... IX – ... ão de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações nacionais e internacionais ... ções de fortalecimento do controle de fronteiras e ações emergenciais de recuperação de ativos ... do edital de chamamento público ou de concurso de projetos; e ... III – será dispensada para ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - a contratação, por concurso público, do pessoal que efetua os controles ... ção à Sanidade Agropecuária manterá serviço de promoção de saúde animal, prevenção, ... áreas geográficas e das respectivas fronteiras", a serem classificadas ou categorizadas; ... \xC2" ... e de acordos com governos estrangeiros ... § 2o O Ministério da ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... IV - Subchefia da Aeronáutica; ... V - Serviço de Segurança ... Art. 10. Compete à Chefia do ... programas com organismos e governos estrangeiros e agências internacionais, visando à difusão e ... ões de polícia marítima, aérea e de fronteiras; ... IV - exercer, com exclusividade, as ... , em decorrência de habilitação em concurso ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... Social será considerada prestação de serviço" público relevante, não remunerada ... § 6o \xC3" ... , nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte; ... III - ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das ... , vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos; ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , e a veículos não utilizados em serviço ... Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda ... Serão ainda considerados estrangeiros, para os fins previstos no caput, os ... ísticos das cidades situadas nas fronteiras terrestres (Decreto-lei nº 2.120, de 1984, art ... por si só, o concurso para a sua prática ou o intuito de beneficiar-se ...
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Organização do estado brasileiro
... soberania frente aos demais Estados estrangeiros. Juntamente com os organismos internacionais e ... 22 Além do solo, delimitado pelas fronteiras nacionais (aqui incluídas as terras devolutas), ... econômico e social; manter o serviço postal e o correio aéreo nacional; explorar, ... meio de concurso público e a submissão à Lei de Licitações e ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... f) aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Social ... , nacionais, internacionais e estrangeiros, voltados à promoção do esporte; ... c) ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... 2. das operações ... m) obras públicas em faixas de fronteiras; ... XIV – Ministério da Justiça: ... a) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... ed. RT) ... 3. Dos Estados estrangeiros (Consulados e Embaixadas) ... As Embaixadas e ... nem as que vigoram para as faixas de fronteiras, na conformidade da respectiva legislação ...
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Direito Constitucional
... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... A pena de prestação de serviço à comunidade não pode ser transferida, como ... , garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros" residentes no país a inviolabilidade do direito \xC3" ... cujas terras se situam ao longo das fronteiras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... direta e indireta e à deterioração do serviço público. Associaram-se a isso perdas salariais e ... Os investimentos estrangeiros, que constituiriam outra forma de reduzir a ... de saúde em portos, aeroportos e fronteiras, executando medidas sanitárias que impeçam a ... dos trabalhadores à terra e requer concurso de outras áreas ou programas de governo, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 37, ... CAPUT, E INC. XXI). SERVIÇO PÚBLICO (ART. 21, XII). A ... HABILITAÇÃO DOS ... CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NAS FORÇAS ... ARMADAS: ... estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... de pessoas, para muito além das fronteiras locais ... Tal entendimento foi por mim também ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... objetivos da Associação, prestando-lhe serviço considerado relevante pelo ... Todos os ... constitucional da exigência de concurso público para os cargos ... públicos (inc. II do ... estrangeiros" residentes no País a inviolabilidade do direito \xC3" ... à construção de uma televisão sem fronteiras, ... que também cuida desse aspecto ... Senhor ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... esses dados, em especial o fornecedor de serviço 221 , que os preserve; ... b) havendo urgência ... campo da comparticipação criminosa ou concurso de agentes, poderá revestir-se de participação ... seja, sua qualidade como um local sem fronteiras nacionais. Assim, o crime cometido via ou com a ... direto a sistemas informáticos estrangeiros por meio da Internet infringe a soberania ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Social será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... § 6o ... , nacionais, internacionais e estrangeiros, destinados à promoção do esporte; ... III - ... efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... b) das ... XII - obras públicas em faixas de fronteiras ... Parágrafo único. A competência de que ...
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Da improbidade e suas congêneres
... , incidindo na pena de demissão do serviço público os que fizessem declaração falsa, ... funcionários públicos nacionais e estrangeiros, tais como mecanismos para garantir que as ... atos oficiais; frustrar a licitude de concurso público; deixar de prestar contas quando esteja ... aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de ...
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Direito Constitucional
... exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil ... (C) são previstos ... ou de instruções e ordens de serviço; b) resultar em exceção ou privilégio, em ... limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, ... indispensáveis à defesa das fronteiras. Porém, as fortificações e construções ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... lucro incentivado aos sócios estrangeiros, nem tampouco – o que não lhes seria proibido ... não seja o consumidor final do bem ou serviço, tomando por base a hipótese de incidência das ... ízes federais, então já aprovados no concurso público e empossados no cargo, frequentam o ... Complementar no Estabelecimento das Fronteiras IPI x ISS: Óculos para Macacos. In: MOREI- RA, ...
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Artigos 352 a 371
... ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no País há mais de dez anos, ... Departamento Nacional do Trabalho e pelo Serviço de Estatística de Previdência e Trabalho a ... nem as que vigoram para as faixas de fronteiras, na conformidade da respectiva legislação ... /98, havendo decisão do STF no caso de concurso público no Estado de Tocantins (RE264.848), o ...
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Direito Internacional
... fronteiras ditadas por esta ... (B) O território ... usar véu como parte do seu uniforme de serviço. Obteve ganho de causa na reclamação ... ações de execução contra Estados estrangeiros ... (C) extinguir o feito sem julgamento do ... , nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... capacidade de atendimento da rede de serviço de saúde pública. A norma ... revelou-se ... questão dos precedentes estrangeiros, aos dois casos julgados pela ... Suprema Corte ... garante a realização de etapas de concurso público, em ... datas e horários distintos dos ... RESIDENCIAIS; ... - ENCERRAMENTOS DE FRONTEIRAS INTERNAS E / OU ... EXTERNAS; - RESTRIÇÕES DE ...