concursos da educacao previstos secretaria
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... e imagens, ressalvados os dispositivos previstos nesta Lei que expressamente façam menção a ..., manifestações e eventos esportivos, concursos, publicidade, televendas, infomerciais, jogos ... no caput e oficiará à Anatel e à Secretaria da Receita Federal do Brasil em caso de seu ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
...II - a Secretaria de Desportos do Ministério da Educação e do ... filiação direta de atletas nos termos previstos no estatuto da respectiva entidade. Art. 10. As ...II - receitas oriundas de concursos de prognósticos;. III - doações, patrocínios ...
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DECRETO Nº 6187, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.345, de 14 de Setembro de 2006, Institui o Concurso de Prognostico Denominado Timemania, Estabelece os Criterios de Participação e Adesão das Entidades de Pratica Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional e Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Tributarios e Não-tributarios e Para...
... - dois por cento, para atender aos fins previstos" no § 1o do art. 56 da Lei no 9.615, de 24 de mar\xC3"..., hino ou símbolos, em quaisquer concursos de prognósticos esportivos para pagamento de ... do Seguro Social - INSS, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput deste artigo, serão considerados .... Art. 187. Os concursos públicos realizados ou em andamento em 29 de ...úde Pública - CGPCPIB, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, com a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Doutorado e Mestrado, para os fins previstos no caput, serão considerados somente se .... Art. 187 Os concursos públicos realizados ou em andamento, na data da ...úde Pública - CGPCPIB, vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, com a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...ído por outros, a serem criados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do ...2º, os montantes previstos nos arts. 64 e 68 poderão ser reduzidos em até ...V - àquelas decorrentes de concursos" públicos cujos editais tenham sido publicados at\xC3"...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ..., os níveis e os quantitativos previstos na Tabela b do Anexo II, conforme o disposto ...ção Técnica e Contencioso de Cursos e Concursos 1 Diretor DAS 101.3 ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano:. I ... especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais;. XIII - elaborar e apoiar ...érios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II do caput. Art. 36. Observado o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ção de tributos federais para os fins previstos no art. 933, I, observado o disposto no art. 901 ...ção será feita nas unidades da secretaria da Receita Federal, podendo ser também efetuada ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a ... trata este artigo será efetuada pela Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do ... quanto ao crescimento vegetativo, concursos públicos, reestruturação de carreiras, ...
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DECRETO Nº 10.761, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
...: I - do Ministério da Economia para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ...Art. 16. Os prazos previstos no art. 14 e no parágrafo único do art. 15 do ... II FCPE 103.2 Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal 1 Coordenador-Geral FCPE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006571320194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800657-13.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANNA DEBORA ESMERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Daniel Leitao Maia e outros APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao...
..., visto que cumpriu com os requisitos previstos na Lei nº 12.871/13 que autorizariam a benesse ... por portaria conjunta da Secretaria" de Educação Superior, do Ministério da Educaç\xC3"... nos critérios de avaliação de concursos"/processos seletivos, sob pena de ofensa aos princ\xC3"... -
DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019
... e fundacional, estabelece normas sobre concursos" públicos e dispõe sobre o Sistema de Organizaç\xC3"... conduzidas pela Central de Compras da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... apenas com os quantitativos globais previstos para o Distrito Federal e para os Municípios. ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Os intervalos previstos na Lei, o tempo de repouso, as horas não ... complementares a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a pessoa jurídica ...concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... Executivas - FCE: I - do INSS para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de ... pagamento de benefícios assistenciais previstos na legislação; e III - o reconhecimento do ...a realização de concursos públicos; 3. a movimentação de pessoal; e 4. a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ógicos), instituiu, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Programa ... um segundo os crité- rios adotados, previstos na Lei Complementar nº 1320/2018. O ... de 1998) III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 71 . Ademais, os ...@@@3.4.2.6. Receita de concursos de prognósticos. Remanescente atual das antigas ...ão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, de que ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
..., pensões e outros benefícios previstos na referida Lei. Complementar Estadual, bem como ... concedentes deverão enviar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, bimestralmente, ... de taxas de inscrição para os concursos públicos promovidos pelos órgãos. e entidades ...
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Legislação
..., em todos as hipóteses, os limites previstos na Seção IV do Capítulo IV do Título III da ....003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) a) um da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Legislação Complementar
... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso da competência ... de segurança e saúde no trabalho previstos nas Normas Regulamentadoras ns. 7 e 9, aprovadas ... limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Licitações
...ções e contratos, ressalvados os casos previstos em lei: . I – admitir, prever, incluir ou .... 1883) (2016) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Itapema – SC – ... Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Princípios da administração pública
...ípios da administração explicitamente previstos na CF não se aplicam às entidades paraestatais ... 223) (2015) Banca: FMP Concursos – Órgão: MPE-AM – Prova: Promotor de ...ção de servidor público efetivo de Secretaria Estadual para cargo de provimento em comissão de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG