concursos da educacao previstos secretaria
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Direito Administrativo
... os princípios administrativos acabaram previstos de forma expressa na CF/1988 e de forma ... , definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – ... minerários será exercido pela Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, com o apoio ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... 5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 5.4.2 Obrigações da empresa ... ) Hoje, os cursos de formação estão previstos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ógica para fins de abarcar fatos não previstos na lei, somente com o perfeito encaixe entre o ... 121 Por isso que a Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Instrução ... ítulo pelos animais que participarem em concursos, competições, feiras e exposições; X – os ...
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DECRETO Nº 7445, DE 01 DE MARÇO DE 2011. Disp?e Sobre a Programa??o Or?amentaria e Financeira, Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2011 e da Outras Providencias.
... à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, ... , tendo por referência os parâmetros previstos no caput ... § 3o A liberação de recursos ... “33. Transferências da receita de concursos de prognósticos (Lei no 9.615, de 24/03/1998 - ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... do preenchimento dos requisitos previstos no Provimento 102 ... "Inexiste óbice para o ... Art. 52. A OAB participa dos concursos públicos, previstos na Constituição e nas ... determinará sua devolução à secretaria, em até 05 (cinco) dias ... A agilidade no ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ípios da legalidade e da moralidade, previstos no art. 37, caput , da Constituição Federal ... empresas privadas, quando aprovados em concursos públicos para preencher cargos em órgãos ... ória Turma: SDI Órgão Julgador — Secretaria de Dissídios Individuais DOE SP, PJ, TRT 2ª ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... poderão restringir direitos legalmente previstos nem criar obrigações que não estejam previstas ... , em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Poderes administrativos
... 956) (2014) Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... A ... individuais dos cidadãos, nos limites previstos em lei ... B) o poder normativo autoriza a ... representante da área criminal da secretaria de segurança pública; ... C) com abuso de ...
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Política Internacional
... do Paraguai, onde funciona também sua Secretaria ... Outros órgãos principais ... • Foro ... o exercício de funções policiais, previstos no Artigo 7º (Persecução transfronteiriça), ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... de uso de droga e de bebida alcoólica previstos no inciso VII será considerada infração ... Nos dias atuais é a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho o órgão ... concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...
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Contratos com características específicas
... , em favor de empresa nacional, são os previstos nas letras "c" e "d" (temporário e permanente) ... em contrato de trabalho visado pela Secretaria de Imigração do Ministério do Trabalho, salvo ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ...
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ARTS. 11 A 25
... em favor de crianças e adolescentes previstos na Carta Magna. Transcreve-se: “Aliás, é ... especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito ... no âmbito federal, foi editada pela Secretaria Nacional de Assistência Social a Portaria n. 65, ...
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ARTS. 11 A 25
... em favor de crianças e adolescentes previstos na Carta Magna. Transcreve-se: “Aliás, é ... especialidade clínica, para efeito de concursos públicos federais, estaduais, do Distrito ... no âmbito federal, foi editada pela Secretaria Nacional de Assistência Social a Portaria n. 65, ...
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Decisão monocrática Nº 1589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... para ocupar cargos temporários previstos em lei declarada inconstitucional revela o risco ... Caso a secretaria de educação seja impedida de contratá-los, ... ção municipal, de boa-fé, realize os concursos públicos exigidos ou busque realizar as ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... mista) são típicos agentes regulados previstos pela doutrina regulatória econômica, pois ... (p. 150-193) ... Secretaria de Combate à Corrupção (SCC) ... Figura 5 ... ção Pública, a CGU estabeleceu concursos de boas práticas que visam estimular e divulgar ... -
Licitações e Contratos Administrativos
... a prática dos atos ilícitos previstos nesta Lei ou para provocar confusão patrimonial; ... de licitação para a aquisição, por secretaria estadual de planejamento, de bens produzidos por ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ratificações serão depositadas na Secretaria da União Panamericana, que transmittirá cópia ... Art. 6 o Em todos os casos não previstos por este Codigo, cada um dos Estados ... Art. 328. Nos concursos de credores e no de fallencia, quando fôr ...
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Balanço OR�AMENT�RIO
... SECRETARIA DA FAZENDA EPLANEJAMENTO 801.221.264 ... no confronto entre os valores previstos e realizados, incluindo as receitas ... 1217 - Contribuicoes Sobre Concursos de Prognostico 20 294 274 - - - 20 294 274 ... 08046 Fundacao Para O Desenvolvimento da Educacao 477.708.286 - 2 162.407.939 138.399.619 ...
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Direito Administrativo
... comentou as questões dos seguintes concursos: MPE/BA – CEFET – 2015, MPE/AM – FMP – ... , estabelecendo direitos ou deveres não previstos na lei; C: assertiva correta, pois a ... ção de servidor público efetivo de Secretaria Estadual para cargo de provimento em comissão de ...
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Acordao N° 1403945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento da tutela antecipatória: abstenção de suspensão da contagem do tempo de estágio probatório pelo período em que a servidora esteve em gozo de licença para tratamento da própria saúde e licença-maternidade. Agravo provido. Hipóteses de suspensão não incluídas no rol do art. 27 da lei complementar 840/2011. Incabível interpretação...
... informa que: (a) é professora da Secretaria de Estado de Educação do Distrito ... impedindo de participar de concursos de promoção, progressão, remoção e licenças ... ção; b) os elementos e os fatores previstos ... neste artigo; c) o ciente do servidor ... -
Ação Sindical e Fins
... , no formato a ser definido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TST: I — ... Quando não ajuizar a demanda nos casos previstos em lei, o Ministério Público do Trabalho ... de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, ...
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Direito Tributário
... ária, poderá instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não ... Questão típica de concursos, embora exija simplesmente decorar as modalidades ... Secretaria da Fazenda, na escritura de inventário e ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 13.4. Nos horários previstos para amamentação, a candi- ... data lactante ... 4.1. A Secretaria convocará os proponentes habilitados que ...
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Contribuições sociais
... III - sobre a receita de concursos de prognósticos (montante de renda líquida ... vínculos, adotando os procedimentos previstos no Manual da GFIP ... Fundamentação: Lei n ... comissão constituída no âmbito da Secretaria Nacional de Previdência Social - SNPS e da ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... ções da mesma natureza dos que foram previstos na Convenção de 17 de junho de 1925 relativa ao ... Secretaria" das Nações Unidas. O Secretário-Geral fornecer\xC3" ... , por grupos criminosos organizados, de concursos públicos, bem como de subvenções e licenças ...