concursos fgv
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 11. Nos concursos de provas e títulos para provimento dos cargos de professor para a educação indígena, incluir requisitos referentes às particularidades ...
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Acórdão Nº 0731559-70.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-10-2020
... APTO A CONCORRER PELAS COTAS RACIAIS PELA MESMA ORGANIZADORA ... (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV) EM OUTROS CONCURSOS (OFICIAL DE ... JUSTIÇA E TÉCNICO JUDICIÁRIO AUXILIAR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA ... CATARINA E TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Na França é importante observar que há três concursos distintos, com requisitos distintos, que levam à magistratura. 396 O primeiro e mais acessado deles é voltado àqueles que possuam até 27 anos ...
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Acórdão Nº 0724338-36.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-11-2019
... PRÓPRIO, DEVIDAMENTE PREENCHIDO E ASSINADO, QUE SE ... DISPONIBILIZADO ... WWW.FGVPROJETOS.FGV.BR/CONCURSOS/TJAL, NO PERÍODO ... DETERMINADO, IMPRETERIVELMENTE, VIA SEDEX OU CARTA ... REGISTRADA, PARA A FGV, NÃO HAVENDO, DE FATO, ... QUALQUER PREVISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013456-40.2022.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0013456-40.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: THIAGO VINICIOS SANT'ANNA BITTENCOURT RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÃO. O PODER JUDICIÁRIO NÃO POSSUI AUTORIZAÇÃO PARA REVER OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
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Parte III - Matemática financiera
... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 253 ... 1. JUROS SIMPLES E COMPOSTO ... 1.1. Critérios de capitalização ... Os critérios ou regimes de capitalização demonstram como ...
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Decisao Nº 8007482-47.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-04-2021
... , como agravantes, Alex de Assis São Leão e Outros , e, como agravados, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Diretor da Comissão de Concursos da FGV, Município do Salvador e Secretário de Ordem Pública do Município do Salvador ... A C O R D A M os Senhores Desembargadores ...
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Parte IV - Estatística
... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 321 ... 1. MEDIDAS DE TENDÊNCIA CENTRAL ... 1.1. Variável ... É o conjunto de resultados possíveis de um fenômeno. São tipos de ...
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Cursos e Manuais de Eficácia Limitada: a função social da dogmática constitucional a partir da análise do tema 'normas constitucionais'
O presente estudo pretende realizar uma análise da discussão sobre as características da dogmática constitucional, a partir de um recorte temático específico: a posição do estudo das normas constitucionais no âmbito da teoria da constituição brasileira. Foram selecionados 10 (dez) livros de Direito Constitucional editados no Brasil. Adotamos como marcos teóricos a ideia de campo e campo social...
... ígio no campo social jurídico para que, por fim, seu argumento seja incorporado nas universidades, na prática forense e pelas bancas de concursos" ... 2. Manuais de Direito Constitucional e Dogmática Constitucional: propósitos e função social da dogmática ... Para afirmarmos a exist\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 980851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2016
... VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADA ... Conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, os editais de concursos públicos são inalteráveis no decorrer dos certames, salvo quando alguma alteração se fizer necessária por imposição de lei ou para sanar erro ...
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Referências bibliográficas
... FONTAINHA, Fernando de Castro. Processos seletivos para a contratação de servidores públicos: Brasil, o país dos concursos?. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014. FOUCAULT, Michel. A história da sexualidade I : a vontade de saber. Rio de Janeiro: Graal, 2012. FOUCAULT, ...
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O Concurso Público no Brasil à Luz de Trinta Anos de Propostas de Emenda à Constituição: um Breve Ensaio
... Neste ínterim, somam-se 38 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre concursos públicos, sendo sete na década de 1990, 21 nos anos 2000 e dez desde 2010 ... Apesar do elevado número, apenas três foram aprovadas e ...
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Improbidade administrativa
... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 561 ... 17 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... SUJEITOS ATIVOS E PASSIVOS ... 1. (OAB-XIV Exame Unificado/FGV/2014-2) Caio, chefe de gabinete do prefeito do município X, ...
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Direito Tributário
... constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos ... (B) As contribuições previdenciárias somente poderão ser exigidas após decorridos 90 (noventa) dias da data da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010984520204058201), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801098-45.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRENNO YURI DOMINGOS BRASIL ADVOGADO: Rayssa Domingos Brasil e outro APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL ADVOGADO: Bruno Matias Lopes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... do exposto, depreende-se que inexiste ilegalidade flagrante, sendo vedado ao Judiciário se imiscuir nos critérios de avaliação de concursos/processos seletivos, sob pena de ofensa aos princípios da Separação de Poderes e, especialmente, Isonomia ... Neste sentido, "A documentação ... -
Decisão Monocrática Nº 5020579-35.2023.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... ÁRIO DE ESTADO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS DA FGV PROJETOS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA INGRESSO NO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO DE SANTA ...
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Direito Administrativo
... item, vale citar as definições de cada poder administrativo apresentadas por Hely Lopes Meirelles, definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – “é aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a ...
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Decisao Nº 0011122-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 10-02-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SERVIDORES DO TJBA. EDITAL Nº 01/2014. TÉCNICO JUDICIÁRIO. ANULAÇÃO DAS QUESTÕES OBJETIVAS Nº 44 E 56 (PROVA TIPO 2 VERDE). SUPOSTA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA ALTERNATIVA CORRETA E COBRANÇA DE MATÉRIA NÃO PREVISTA DO EDITAL. ANULAÇÃO DA PROVA DISCUSSIVA COM ATRIBUIÇÃO DE NOTA MÁXIMA. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DIVULGADOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU...
... 5. O tema de repercussão geral 485 impede que o Judiciário exerça a função de revisor de bancas examinadoras de concursos públicos, reexaminando conteúdo de questões ou critérios de correção. Sua atuação deve ser limitada ao exame de pertinência entre as ... -
Sobre os autores
... da PUC/PR; Professora Convidada do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho da ESA/SP; Professora de Direito do Trabalho para Concursos Públicos – Magistratura do Trabalho Programa de Educação Continuada em Recursos Humanos pela FGV; Programa de Educação Continuada em ...
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Breves reflexões sobre o método participativo e sua função na formação do advogado do século XXI: um relato pessoal
... 27 Pedro Lenza é autor de uma das mais famosas obras para preparação para concursos públicos: Direito constitucional esquematizado ... 26. ed. Saraiva: São Paulo, 2022 ... Cadernos FGV direito rio ... um caminho possível. E um ...
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BBB e OAB: E se o paredão dos críticos fosse refazer o Exame de Ordem?
... Esse texto, o mais lido da semana, trata de algumas considerações preliminares dos dados lançados pelo núcleo de concursos da FGV sobre algumas provas da OAB ... Passada mais de uma semana, meu artigo é comentado no mesmo portal jurídico. Nele, o articulista ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... Manual Completo de Raciocínio Lógico e Matemática para Concursos 163 ... 1. PROPOSIÇÃO ... Proposição é uma sentença declarativa que pode ser verdadeira (V) ou falsa (F). Valor lógico é o juízo ...
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Introdução
... A aprovação no Exame de Ordem é requisito para os bacharéis em Direito exercerem a advocacia ou participarem de diversos concursos públicos da área jurídica ... A prova tem sido realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) desde o ano de 2010 e é realizada em duas etapas: ...
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Direito Constitucional
... públicos poder discricionário para definir, por via editalícia, independentemente da lei, os limites etários para a participação em concursos ... A: incorreta. Não há essa vedação em caráter absoluto. Assim, ao contrário do mencionado, o sistema jurídico brasileiro admite a ...
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Decisao Nº 8024610-17.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 13-05-2021
... apto no TAF pela banca examinadora, conforme se verifica no sítio eletrônico da FGV ( https://conhecimento.fgv.br/sites/default/files/concursos/taf_e_averiguacao_negros.pdf ) ... D estarte, o fato de o I mpetrante ter sido aprovado n o TAF é suficiente para comprovar a sua ...