concursos militares em andamento

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... caso, a valoração negativa de simples processo em andamento, salvo situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade." Deste modo, por se tratar de cargo de segurança pública, e, ainda, por se tratar de situação de indiscutível gravidade, como é o caso dos autos, presente a regularidade do ato administrativo de eliminação do candidato, visto que excepcionada a regra geral. O fato de que o recorrente não tenha sido condenado não afasta

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... caso, a valoração negativa de simples processo em andamento, salvo situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade." Deste modo, por se tratar de cargo de segurança pública, e, ainda, por se tratar de situação de indiscutível gravidade, como é o caso dos autos, presente a regularidade do ato administrativo de eliminação do candidato. O fato de que o recorrente não tenha sido condenado não...

• Sistema de seguridade social

• Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática

... previsto no Art. 10 do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 01 de julho de 1981)." 0011973-64.2017.8.19.0029 - APELAÇÃO Des(a). CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA - Julgamento: 17/08/2022 - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DO AUTOR NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL POR HAVER...

... pelo Governo Federal e aos Capelães Policiais-Militares." (Grifos nossos). No caso em análise, o autor, embora tenha respondido ação penal por suposta violação ao art. 317, do CP, teve sua punibilidade extinta, não havendo sequer condenação em primeira instância. Como salientado pela defesa do autor, houve indícios de corrupção no posto do Detran e todos os terceirizados foram indiciados naquela oportunidade, fato não refutado pelo...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... de seus agentes. VI - A investigação social em concursos públicos, além de servir à apuração de infrações criminais, presta-se, ainda, a avaliar idoneidade moral e lisura daqueles que desejam ingressar nos quadros da Administração Pública. Precedentes. VII - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. VIII - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código...

... de seus agentes. VI - A investigação social em concursos públicos, além de servir à apuração de infrações criminais, presta-se, ainda, a avaliar idoneidade moral e lisura daqueles que desejam ingressar nos quadros da Administração Pública. Precedentes. VII - Não apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. VIII - Em regra, descabe a imposição da multa, prevista no art. 1.021, § 4º, do Código...

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

... caso, a valoração negativa de simples processo em andamento, salvo situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade." Deste modo, por se tratar de cargo de segurança pública, e, ainda, por se tratar de situação de indiscutível gravidade, como é o caso dos autos, presente a regularidade do ato administrativo de eliminação do candidato. O fato de que o recorrente não...

• CPC na jurisprudência

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

... caso, a valoração negativa de simples processo em andamento, salvo situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade." Na verdade, a reprovação também se deu porque o Recorrente violou não só o disposto na Lei 443/81, item 3, letra b, que determina que o Policial Militar deve apresentar conduta irrepreensível em sua vida particular, seja social ou profissional e, nesse aspecto não pode ter sido demitido por justa causa de

• Como passar em concursos de cartório

... que admita a restrição de mulheres nos concursos públicos para as corporações militares de Santa Catarina, garantindo-lhes a concorrência em igualdade com os candidatos do sexo masculino para a totalidade das vagas.

• Direito administrativo

• Manual completo raciocínio lógico e matemática

• Improbidade Administrativa. Teoria e Prática - 3ª Edição