concussão
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Acórdão nº 2014/0292570-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONCUSSÃO. ART. 316, CAPUT, DO CP. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. FUGA ...
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Acórdão nº 2014/0282289-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME MILITAR. CONCUSSÃO. ACAREAÇÃO. INDEFERIMENTO DECISÃO FUNDAMENTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STF. DOSIMETRIA. ALEGADA ELEVAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA. DEFICIÊNCI
... CONCUSSÃO". ... ACAREAÇÃO. ... INDEFERIMENTO ... FUNDAMENTADA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE ... REEXAME \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0022188-2 de T5 - QUINTA TURMA
... envolvidos em diversos delitos, dentre eles, corrupção ativa e ... passiva, prevaricação, concussão e favorecimento pessoal. ... Porém, era de conhecimento dos investigadores que a prática de ...
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Acórdão nº HC 124737 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E PECULATO (ARTIGOS 316, CAPUT E 317, § 1º, COMBINADOS COM O ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DA ...
- Acórdão nº 2010/0145023-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 149132 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE MENÇÃO À ...
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Acórdão nº 2015/0066936-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. A pretensão do agravante de desclassificar o delito de extorsão, a ele imputado pelas instâncias ordinárias, para o de concussão,...
... ele imputado pelas instâncias ordinárias, para o de concussão, ... implicaria, necessariamente, análise do conjunto fático-probatório, o ... -
Acórdão nº 2015/0263660-9 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . CRIME ... (CONCUSSÃO). ... PREVENTIVA ... (PRETENDIDA REVOGAÇÃO). PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS (GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO; ...
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Acórdão nº 2015/0289232-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... INTEMPESTIVIDADE. ... CONCUSSÃO E ABUSO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE ... EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO QUE DEFERIU ...
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Acórdão nº 2014/0166733-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I E II, DO CPP. CONTRARIEDADE ÀS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS E SURGIMENTO DE NOVA PROVA. IMPROCEDÊNCIA, EM FACE DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS ... FUNDAMENTOS. ... ESPECIAL. ... CONCUSSÃO ... PRATICADA ... POLICIAIS ... MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2013/0351260-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C. DECISÃO AGRAVADA QUE LANÇOU DOIS FUNDAMENTOS PARA NÃO CONHECER DO RECURSO. RECLAMO QUE IMPUGNOU APENAS UM, QUEDANDO-SE SILENTE QUANTO AO REMANESCENTE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. IMPROCED
... CONCUSSÃO. RECURSO FUNDADO NA ALÍNEA C. ... DECISÃO AGRAVADA QUE LANÇOU DOIS FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 2010/0136772-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. ANÁLISE DE TESES AVENTADAS APENAS NESTA OPORTUNIDADE. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. PRECEDENTES DESTE STJ. 1. Não se pode acoimar de ilegal a elevação da reprimenda básica, quando a exasperaç&#
... : ENOS DA COSTA PALMA E OUTRO(S) ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... REGIMENTAL ... CONCUSSÃO. ... DOSIMETRIA. ... EXASPERAÇÃO ... PENA-BASE. DECISÃO FUNDAMENTADA. ILEGALIDADE ... -
Acórdão nº 2013/0363518-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO (ART. 305 DO CPM). DOSIMETRIA. IRREGULARIDADES. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Verificando-se que a Corte de origem não apreciou as questões relativas às supostas ilegalidades ocorridas na dosimetria da pena, inviável a análise dessas matérias...
... CONCUSSÃO ... DOSIMETRIA. ... IRREGULARIDADES. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA ... CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0218147-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... COMPETÊNCIA. ... CONCUSSÃO. ... ESTELIONATO. ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABORTO. SUS. RECURSO EM SENTIDO ...
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Acórdão nº HC 199053 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. RECENTE ORIENTAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONCUSSÃO. ROUBO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO PENAL RESPONDIDA EM LIBERDADE. DIREITO DE ...
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Acórdão nº 2007/0146510-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO CONEXOS AO FURTO DO BANCO CENTRAL DE FORTALEZA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE UM CRIME SERIA EXAURIMENTO DO OUTRO ...
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Acórdão nº 2005/0215352-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CRIME MILITAR. 1. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 2. CRIME COMETIDO ...
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Acórdão nº HC 201948 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO, PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. CONDENAÇÃO. BIS IN IDEM, ATIPICIDADE E ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. TESES JÁ EXAMINADAS POR ESTA CORTE NO AGRAVO ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... direção ou gerência, de diretor ou sócio-gerente condenado, por decisão transitada em julgado, pela prática de crime de peculato, concussão, prevaricação, contrabando e descaminho, bem assim contra a economia popular e a fé pública; ... II - apresentação de informações e ...
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Acórdão nº 2005/0039076-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Concussão (configuração). Instituição privada credenciada ao SUS (delegação). Médicos e administradores (equiparação a funcionários públicos) ...
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Acórdão nº 2015/0013255-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PARA A ACUSAÇÃO. TRANSCURSO DE LAPSO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS SEM QUE INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA. COAÇÃO ILEGAL EXISTENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE....
... : MAYKHEL BELTRAME GOULART ... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... ORDINÁRIO ... CONCUSSÃO. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM ... -
Acórdão nº 2014/0033590-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. PENA MÍNIMA. EQUÍVOCO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VERBETES N. 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. AGRAVO DESPROVIDO. - Aplicam-se os óbices previstos nas Súmulas n. 282 e 356 do STF quando as questões suscitadas no recurso especial não tenham sido debatidas no acórdão recorrido...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CONCUSSÃO. PENA MÍNIMA. EQUÍVOCO. AUSÊNCIA ... DE PREQUESTIONAMENTO. VERBETES N. 282 E 356 DA SÚMULA ... -
Acórdão nº 2010/0032475-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CRIME DE CONCUSSÃO. NULIDADE. REQUERIMENTO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO PELO JUIZ SINGULAR. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRIME PRATICADO POR POLICIAL CIVIL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do...
... PROCESSUAL. ... SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO ... CABIMENTO. CRIME DE CONCUSSÃO". NULIDADE. ... REQUERIMENTO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO ... SINGULAR. ... DESNECESSIDADE. ... DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0058536-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA, CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. AMEAÇA A TESTEMUNHAS, AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS SEUS FAMILIARES. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇ&#x
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . QUADRILHA ... CONCUSSÃO, ... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, ... SEQUESTRO, ... CIRCUNSTANCIADO E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº 2012/0210303-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desprovido o agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 7
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO". RÉU ... ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO POR NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME\xC2" ...