concussão
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Acórdão nº 2007/0027699-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO, NA HIPÓTESE, DE CRIMES DE ESTELIONATO OU PECULATO, PELO PRINCÍPIO DA CONCUSSÃO. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... I - Tendo em vista que os pedidos referentes à declaração de nulidade da ...
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Acórdão nº 2014/0259874-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT. SÚMULA N. 691 DO STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - De acordo com o entendimento desta Corte, em atenç
... FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. ... CONCUSSÃO. ... PREVENTIVA ... FUNDAMENTADA. ... INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT . SÚMULA N. 691 DO STF. ... -
Acórdão nº 2014/0169437-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ... ORDINÁRIO. PORTE DE ENTORPECENTES E CONCUSSÃO (ARTS. ... 290 E 305 DO CPM). PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. ...
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Acórdão nº HC 211812 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO, CONCUSSÃO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECISÃO QUE A DECRETOU SATISFATORIAMENTE ...
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Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impetrante à pena privativa de liberdade em razão da prática do crime de ... concussão (art. 316 do CP), relativo à exigência de vantagem indevida, ...
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Acórdão nº 2014/0329738-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO, EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA, ... CONCUSSÃO", ... SEQÜESTRO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E TORTURA. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA ... CULPA.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0222890-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E CONCUSSÃO (ARTIGOS 243, § 1º, E 305, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ACÓRDÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. ARTIGO 537 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. RÉU SOLTO. DESNECESSIDADE. NULIDADE INEXISTENTE. 1. Ao interpretar o artigo 537 do Có
... PACIENTE ... : JEFFERSON KLEMANN DA SILVA ... HABEAS CORPUS . EXTORSÃO E CONCUSSÃO" (ARTIGOS ... 243, § 1º, E 305, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELA\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0091786-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO" E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DECORRENTE DE INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. COAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0198839-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FUNCIONÁRIO DE ENTIDADE HOSPITALAR PRIVADA CONVENIADA AO SUS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCEITO. CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 9.983/00 ... 1. O ...
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Acórdão nº HC 144127 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. CONCUSSÃO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRETENDIDA REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGALMENTE PREVISTO. AUSÊNCIA DE EXASPERAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2009/0147369-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E FALTA DE JUSTA CAUSA. CRIME DE CONCUSSÃO. DENÚNCIA OFERTADA COM BASE EM DEPOIMENTO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. ORDEM DENEGADA ... I. O oferecimento da denúncia pode ...
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Acórdão nº HC 132561 / PI de T6 - SEXTA TURMA
... CONCUSSÃO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE FIANÇA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA SUPERVENIENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO E ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 24097 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 169017 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0155650-2 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR PARA RESPOSTA. NULIDADE RELATIVA. SÚMULA 330⁄STJ. ORDEM DENEGADA ... 1. Nos termos do enunciado da Súmula ...
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Acórdão nº 2009/0228813-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME DE CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. CABIMENTO. ATIPICIDADE, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE OU EVIDENTE AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº HC 135412 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LAVAGEM DE DINHEIRO, QUADRILHA, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO QUALIFICADA. ALEGADA FALTA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME PARA EMBASAR A ACUSAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA ...
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Acórdão nº MS 14848 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL PRESO EM FLAGRANTE. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DO CRIME DE CONCUSSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE NULIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA ... 1. Na hipótese em ...
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Acórdão nº REsp 1227127 / PR de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. RESP. CONCUSSÃO. DELEGADO DE POLÍCIA. PERDA DO CARGO. DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. A perda do cargo público, não obstante a disposição da alínea "a" do inciso I do art. 92 do Código Penal, deve decorrer de decisão devidamente fundamentada. II. Evidenciado que a sentença que condenou o recorrido - o qual, na condição de...
... CRIMINAL. RESP. CONCUSSÃO. DELEGADO DE POLÍCIA. PERDA DO CARGO. DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... I. A perda ... -
Acórdão nº 2005/0074732-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. POLICIAIS. DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. AUSÊNCIA DE CONSIDERAÇÃO DE TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ...
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Acórdão nº 2004/0108147-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CONCUSSÃO. AÇÃO PENAL. ATOS INVESTIGATÓRIOS. MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA. SUBSCRIÇÃO. PROMOTOR. CONDUTOR. INVESTIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0217496-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO". DOSIMETRIA. PENA-BASE. ELEVAÇÃO. 1. ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. CARACTERIZA\xC3" ...
- Acórdão nº 2005/0027363-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0010883-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO". DOSIMETRIA DA PENA. 1. ARTIGO 33, §2º, \"C\" DO CP. IMPOSIÇÃO DE REGIME MAIS GRAVOSO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. EXIGÊNCIA. SÚMULA 719 DO STF. 2. FIXA\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0112771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PRESUMIDA PRÁTICA DOS DELITOS DE CONCUSSÃO E QUADRILHA - CRIMES PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET - PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - MANUTENÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS ...