concussão
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Acórdão nº 2005/0063862-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO". INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0068555-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. REALIZAÇÃO. PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº HC 145745 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E ABUSO DE AUTORIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248647 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREVENÇÃO. ARGUIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PRECLUSÃO. ART. 71, § 4º, DO RISTJ. CRIME DE CONCUSSÃO. TESES ABORDADAS SEM A PARTICULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS NORMAS VIOLADAS. SÚMULA N.º 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.DECISÃO MANTIDA POR SEUS ...
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Acórdão nº HC 170104 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. POLICIAIS MILITARES. (ART. 305 C⁄C O ART. 70, II, I, AMBOS DO CPM). PENA TOTAL: 2 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL ABERTO ...
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Acórdão nº 2008/0014629-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. VIOLAÇÃO DE DEVER PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. COLIDÊNCIA DE DATAS DE AUDIÊNCIAS DE COLHEITA DE PROVA ORAL ACUSATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...
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Acórdão nº HC 144847 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CONCUSSÃO (ARTIGOS 288 E 316, COMBINADOS COM O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PRODUZIDOS ...
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Acórdão nº 2007/0096797-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. CONCUSSÃO. PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0174045-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FUNCIONÁRIO DE ENTIDADE HOSPITALAR PRIVADA CONVENIADA AO SUS. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCEITO. CONDUTA ANTERIOR À LEI Nº 9.983/00 ... 1. O ...
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Acórdão nº 2008/0045099-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CONCUSSÃO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO. RECONHECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO E SEM MAUS ANTECEDENTES. REGIME PRISIONAL MAIS ...
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Acórdão nº 2007/0289415-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE CONCUSSÃO. CONCESSÃO, NA SENTENÇA, DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 594 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JULGADA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0067622-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO. DECRETO CONDENATÓRIO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA INCABÍVEL NA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2007/0128840-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. TORTURA. CONCUSSÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ATOS INVESTIGATÓRIOS. LEGITIMIDADE. ATUAÇÃO PARALELA À POLÍCIA JUDICIÁRIA. CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL ...
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Acórdão nº HC 185112 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. ART. 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. POLICIAL. CONDENAÇÃO. PERDA DO CARGO DECRETADA EM SEDE DE PROCEDIMENTO ESPECÍFICO. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO ...
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Acórdão nº HC 206931 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. REEXAME DE PROVAS. VIA ELEITA INADEQUADA. CONDENAÇÃO LASTREADA EM ACERVO PROBATÓRIO IDÔNEO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0224539-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO PIRAÍBA". CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FURTO E CONCUSSÃO. CLONAGEM DE CARTÕES. POLICIAIS CIVIS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO APRECIADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ... 1. O alegado excesso de ...
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Acórdão nº 2007/0296559-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - CONSTITUCIONAL - HABEAS CORPUS - CONCUSSÃO - SENTENÇA QUE CONDICIONOU O INÍCIO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO AO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2009/0100287-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PERSONALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão nº RHC 26888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES MILITARES. TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR (ART. 290 DO CPM) E CONCUSSÃO (ART. 305 DO CPM). SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ou promessa seja efetuada por imposição ou ameaça do funcionário, o fato é atípico para o extraneus, configurando-se o delito de concussão do funcionário." (MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado, 3ª ed., São Paulo, Atlas, 2003, p. 2.177.) ... 5. Habeas corpus denegado ...
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Acórdão nº 2007/0098618-8 de T5 - QUINTA TURMA
... , os fatos narrados na denúncia, respaldados em indícios de autoria e materialidade, levam, em tese, a indicativos de eventual crime de concussão. Ademais, a palavra da vítima, se idônea, autoriza que com base nela, seja dado início à persecução criminal ... Recurso desprovido ...
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Acórdão nº 2007/0066648-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. "OPERAÇÃO PIRAÍBA". CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FURTO E CONCUSSÃO. CLONAGEM DE CARTÕES. POLICIAIS CIVIS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2003/0157807-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL MILITAR. CONCUSSÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL. ATO PRODUZIDO NO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. NULIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PROCESSO. SANEAMENTO ...