Concussão
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Acórdão nº 2007/0014984-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. POLICIAL MILITAR. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PRAÇA. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO MILITAR. PROCEDIMENTO ESPECÍFICO ...
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Acórdão nº 2007/0260380-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DELITO DE CONCUSSÃO. DENÚNCIA. COAUTORIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. INICIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA ...
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Acórdão nº 2007/0143895-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. CONCUSSÃO (ART. 316 DO CPB). SENTENÇA CONDENATÓRIA, IMPONDO AO PACIENTE UMA REPRIMENDA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, COM A PERDA DO ...
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Acórdão nº 2005/0089488-1 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0143892-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. VIABILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS RAROS. INEXISTÊNCIA DE ...
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... IV – a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua formação; ... V – a ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à pessoa ou ...
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Acórdão Nº 194885 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO: REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE.
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES ... DA IMPETRAÇÃO. HABEAS CORPUS SUCEDÂNEO DE REVISÃO ... CRIMINAL. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO: REEXAME ... -
Acórdão nº 2004/0048086-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. DEFESA PRELIMINAR DO ARTIGO 514 DO CPP. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENÚNCIA FUNDADA EM INQUÉRITO POLICIAL. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2002/0095719-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Sustentou, também, que fora condenado a 3 (três) anos de reclusão pela prática do crime de concussão, por sentença já transitada em julgado para o Ministério Público, razão pela qual o prazo prescricional seria de 8 (oito) anos, nos termos do ...
- Acórdão nº RHC 26112 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0289405-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE CONCUSSÃO. CONCESSÃO, NA SENTENÇA, DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ART. 594 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELAÇÃO JULGADA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0155219-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316 DO CPB). EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA EM RAZÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO PÚBLICA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXIGÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2006/0282560-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CONCUSSÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. NULIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FORMAÇÃO DO CONSELHO DE ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 6544 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 117514 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 210498 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 172893 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1406476 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 144425 / PE de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CRIME PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 514 DO CPP. NULIDADE RELATIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a inobservância do procedimento previsto no art. 514 do CPP gera, tão-somente, nulidade relativa, a qual deve ser arguida no momento oportuno, acompanhada da comprovação de efetivo prejuízo à...
- Acórdão nº HC 236145 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 232348 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46266 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0282410-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES JUNTADOS AOS AUTOS. IMPROPRIEDADE DA VIA DO WRIT. ALEGAÇÃO DE CONCURSO APARENTE DE NORMAS: PRINCÍPIO DA CONCUSSÃO. FALSIDADE QUE NÃO CONSTITUI MEIO NECESSÁRIO PARA A OCORRÊNCIA DO DELITO CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2007/0106461-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIME DE CONCUSSÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 297, 438, 'C', E 439, 'E', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS Nº 282 E 356 DA ...
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Acórdão nº 2010/0015893-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. NULIDADE. INVERSÃO NA ORDEM DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ...