concussão art
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... MONOCRÁTICA. ... PROVIMENTO. ... SUBSTITUTIVO ... INADEQUAÇÃO. ... CONCUSSÃO TRIBUTÁRIA (LEI N. 8.137/1990, ART. 3º, II). ... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... RELATIVA. ... PENA-BASE. ...
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Acórdão nº 2015/0160685-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGIME ESTABELECIDO COMO CONSECTÁRIO DO DISPOSTO NO ART. 33, § 2º, B, E § 3º, DO CÓDIGO PENAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO....
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ... CONCUSSÃO". ... SEMIABERTO. ... FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGIME ESTABELECIDO COMO ... CONSECTÁRIO DO DISPOSTO NO ART. 33, §\xC2" ... -
Acórdão Nº 1429108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Concussão. Art. 316, caput, do Código Penal. 4. Inexistência de obscuridade no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração...
... Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ... extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Concussão. Art ... 316, caput, do Código Penal. 4. Inexistência de obscuridade no acórdão ... embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca ... -
Acórdão nº 2011/0063819-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO. RÉU DENUNCIADO POR EXTORSÃO E CONDENADO POR CONCUSSÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI. 1. O agravante não apresentou argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa...
... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALTERAÇÃO DA ... CLASSIFICAÇÃO ... DENUNCIADO ... CONDENADO ... CONCUSSÃO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. HIPÓTESE DE EMENDATIO LIBELLI . ... -
Acórdão nº 2015/0224062-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE PERMANECE FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ORDINÁRIO ... CONCUSSÃO. ... PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. ... 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. RÉU QUE ... -
Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... tese da atipicidade da conduta, desclassificando-a de concussão ... para corrupção passiva, o que caracteriza emendatio libelli (art. ... -
Acórdão nº 2015/0257875-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CORRÉU ... : PAULO DA SILVA BRITO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. CONCUSSÃO E TRAFICO DE DROGAS. ... VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. INEXISTÊNCIA. ART. 33, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO PASSIVA. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONALIDADE. PROVIDÊNCIAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 319 DO CPP. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM CONCEDIDA. 1. A prisão somente será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar e quando realmente necessária e...
... PACIENTE ... : GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA (PRESO) ... ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... CONCUSSÃO ... CORRUPÇÃO ... PREVENTIVA. ... DESPROPORCIONALIDADE. ... PROVIDÊNCIAS CAUTELARES DIVERSAS. ART. 319 DO ... -
Acórdão nº 2007/0143895-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. CONCUSSÃO (ART. 316 DO CPB). SENTENÇA CONDENATÓRIA, IMPONDO AO PACIENTE UMA REPRIMENDA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, COM A PERDA DO ...
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Acórdão nº 2016/0210953-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. CONCUSSÃO E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 201/67). SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA (COM MINORA
... CONCUSSÃO ... UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RENDAS E SERVIÇOS ... PÚBLICOS EM PROVEITO PRÓPRIO (ART. 1º DO ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... crime de corrupção passiva para o delito de concussão, pois tal ... providência demandaria reexame de prova, providência vedada na ... via especial (Súmula 7/STJ) ...
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Acórdão Nº 1468261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Extorsão e concussão. Art. 158, § 1º; e art. 316, caput, do Código Penal. 4. Inexistência de omissões no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 6....
... Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ... extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Extorsão e ... concussão. Art. 158, § 1º; e art. 316, caput, do Código Penal. 4. Inexistência ... de omissões no acórdão embargado. 5. Embargos declaratórios nos ... -
Acórdão Nº 1468261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... RIO GRANDE DO SUL ... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Extorsão e concussão. Art. 158, § 1º; e art. 316, ... caput, do Código Penal. 4. Incidência, no caso, do art. 1.030, I, “a”, do ... CPC. Tema 339 da sistemática ...
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Acórdão nº 2014/0166733-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO PRATICADA POR POLICIAIS MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I E II, DO CPP. CONTRARIEDADE ÀS EVIDÊNCIAS DOS AUTOS E SURGIMENTO DE NOVA PROVA. IMPROCEDÊNCIA, EM FACE DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS ... FUNDAMENTOS. ... ESPECIAL. ... CONCUSSÃO ... PRATICADA ... POLICIAIS ... MILITARES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL. ... -
Acórdão nº 2007/0155219-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316 DO CPB). EXIGÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA EM RAZÃO DE DESEMPENHO DE FUNÇÃO PÚBLICA. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXIGÊNCIA DE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... concussão ou corrupção do juiz; ... II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; ... III - resultar de dolo ou ...
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Acórdão Nº 201377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. INVIABILIDADE DE REEXAME DE QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ... PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO CRIME DE ... CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA COM ... FUNDAMENTO ... CONTEMPORANEIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA NOS ... AUTOS. INVIABILIDADE DE REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2013/0401973-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONCUSSÃO E AGRAVANTE DE "ESTAR EM SERVIÇO". DUPLA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO TIPO. INOCORRÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCOMPATIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da...
... PENAL MILITAR. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... SUBSTITUTIVO ... CONCUSSÃO E AGRAVANTE DE "ESTAR EM SERVIÇO". ... DUPLA VALORAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO ... INOCORRÊNCIA. ... - Acórdão nº 2010/0145023-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 170104 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. POLICIAIS MILITARES. (ART. 305 C⁄C O ART. 70, II, I, AMBOS DO CPM). PENA TOTAL: 2 ANOS, 4 MESES E 26 DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL ABERTO ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº HC 169017 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0242651-0 de T6 - SEXTA TURMA
... onde se apura crime de concussão e outros, oriundos da cobrança indevida de ...
- Acórdão nº 2004/0055961-6 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 126901 / RS de T6 - SEXTA TURMA