concussão cp
-
Decisão da Presidência nº 742195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2013
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (CP, ART. 317, § 1º, C/C ART. 69, POR QUATRO VEZES), CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, §1º, C/C ART. 71 E 69) ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... COMPROVAÇÃO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 742195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2013
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA (CP, ART. 317, § 1º, C/C ART. 69, POR QUATRO VEZES), CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT) E FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, §1º, C/C ART. 71 E 69) ... ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... COMPROVAÇÃO DE ...
-
Decisão monocrática Nº 216989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... Min. Dias Toffoli, Segunda Turma) ... “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) E CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039498120114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003949-81.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
... concussão, falsidade ideológica e quadrilha, tendo como vítimas órgãos e entidades federais, estaduais e municipais ... De acordo com a Informação nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039601320114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003960-13.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ARGELIO THEODORO SANTOS DE SENNA ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO
... concussão, falsidade ideológica e quadrilha, tendo como vítimas órgãos e entidades federais, estaduais e municipais ... De acordo com a Informação nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039489620114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003948-96.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: Alexandre Porto De Araujo APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO RETROATIVA....
... concussão, falsidade ideológica e quadrilha, tendo como vítimas órgãos e entidades federais, estaduais e municipais ... De acordo com a Informação nº ... -
Decisao Nº 8004318-69.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 24-04-2023
... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ACUSADA DE ROUBOS DE VEÍCULOS E PEÇAS AUTOMOTIVAS (ART. 157 DO CP) , PECULATO (ART. 312 DO CP) , CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP) , TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06) , HOMICÍDIO (ART. 121 DO CP) , COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO ...
-
Decisão da Presidência nº 169535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS ... ELEIÇÕES CRIMES DE CONCUSSÃO E DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO ... MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. 1 ... Recursos especiais eleitorais ...
-
Decisões Monocráticas nº 169535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... RECURSOS ESPECIAIS ELEITORAIS ... ELEIÇÕES CRIMES DE CONCUSSÃO E DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO DIA DA ELEIÇÃO ... MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. 1 ... Recursos especiais eleitorais ...
-
Acórdão Nº 1319448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 317, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PERDA DE CARGO PÚBLICO. CRIME PRATICADO COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER PARA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ENGENDRADO NOS AUTOS. OFENSA REFLEXA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso dirigido ao Supremo...
... 23/04/2018) ... “Agravo regimental em recurso extraordinário com ... agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Crime de concussão" (artigo ... 316, caput, do CP). 4. Condenação a 2 anos de reclusão e perda ... do cargo público, nos termos do artigo 92, inciso I, alínea “a\xE2\x80" ... -
Decisão da Presidência nº 988769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 287 DO STF ... ALEGADA ...
-
Ação rescisória
... Quanto ao Juiz , as hipóteses são: a) prevaricação, concussão e corrupção; b) impedimento; c) incompetência absoluta ... Em relação às partes , são elas: a) dolo da parte vencedora em detrimento da ...
-
Decisão da Presidência nº 38917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Alega, em síntese, que [ ... ] cumpre pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, regime fechado, pela prática de concussão (art. 316, caput, do CP), com início de cumprimento de pena em 21.02.2019, e data de vencimento prevista para 11.07 ... Importante registrar que o ...
-
Decisões Monocráticas nº 38917 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... Alega, em síntese, que [ ... ] cumpre pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, regime fechado, pela prática de concussão (art. 316, caput, do CP), com início de cumprimento de pena em 21.02.2019, e data de vencimento prevista para 11.07 ... Importante registrar que o ...
-
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. ART. 1.024, § 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO COLEGIADO DE ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÃTICA. INCOMPETÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NITIDAMENTE JULGADOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA COMPLEMENTAÇÃ
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... PROCESSUAL PENAL. CONCUSSÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. ART ... 1.024, § 2.º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO COLEGIADO ... DE ACLARATÓRIOS OPOSTOS CONTRA DECISÃO ... -
Decisão da Presidência nº 141157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... É o relatório ... Extraio do ato dito coator: RECURSO EM HABEAS CORPUS ... CONCUSSÃO ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E POSTERIOR REPRESENTAÇÃO PELA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO ... DENÚNCIA ANÔNIMA ... VALIDADE DESDE ...
-
Decisões Monocráticas nº 141157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2019
... É o relatório ... Extraio do ato dito coator: RECURSO EM HABEAS CORPUS ... CONCUSSÃO ... INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E POSTERIOR REPRESENTAÇÃO PELA QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO ... DENÚNCIA ANÔNIMA ... VALIDADE DESDE ...
-
Decisão da Presidência nº 86936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... Consta dos autos, em síntese, que (a) os pacientes foram denunciados pela suposta prática dos crimes de quadrilha (art. 288 do CP), de concussão (art. 316, caput, do CP), de corrupção passiva (art. 317), de lavagem de dinheiro (art. 1°, caput, da Lei 9.613/1998) e contra a ordem tributária ...
-
Decisões Monocráticas nº 124847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... 288 do CP) e de concussão (art. 316 do CP); (b) a defesa requereu a revogação da segregação cautelar ao juízo instrutório, mas o pleito foi indeferido; (c) insistindo na ...
-
Decisão da Presidência nº 124847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2015
... 288 do CP) e de concussão (art. 316 do CP); (b) a defesa requereu a revogação da segregação cautelar ao juízo instrutório, mas o pleito foi indeferido; (c) insistindo na ...
-
Decisões Monocráticas nº 86936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2015
... Consta dos autos, em síntese, que (a) os pacientes foram denunciados pela suposta prática dos crimes de quadrilha (art. 288 do CP), de concussão (art. 316, caput, do CP), de corrupção passiva (art. 317), de lavagem de dinheiro (art. 1°, caput, da Lei 9.613/1998) e contra a ordem tributária ...
-
Decisão da Presidência nº 146214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... 0038368-51.2015.8.19.0001, cuja sentença o condenou a 97 anos de reclusão, pela prática dos crimes de concussão (art. 316 do CP, por 6 vezes), organização criminosa (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), extorsão mediante sequestro (art ...
-
Sujeito ativo
... , direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela -, vantagem indevida, haverá crime de concussão (art. 316, CP) ... Na hipótese de o agente ser militar, poderá haver, a depender da hipótese, o crime de extorsão do art. 243, CPM, ou o de ...
-
Decisões Monocráticas nº 128070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... Consta dos autos, em síntese, que (a) o paciente foi denunciado e preso preventivamente pela suposta prática do delitos de concussão (art. 316 o CP) e de associação criminosa (art. 288 do CP); (b) buscando a liberdade, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal ...
- Decisão Monocrática nº 180525 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2019