concussão cp
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Decisão da Presidência nº 146214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... 0038368-51.2015.8.19.0001, cuja sentença o condenou a 97 anos de reclusão, pela prática dos crimes de concussão (art. 316 do CP, por 6 vezes), organização criminosa (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), extorsão mediante sequestro (art ...
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Decisões Monocráticas nº 146214 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... 0038368-51.2015.8.19.0001, cuja sentença o condenou a 97 anos de reclusão, pela prática dos crimes de concussão (art. 316 do CP, por 6 vezes), organização criminosa (art. 2º, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), extorsão mediante sequestro (art ...
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Decisão monocrática Nº 228998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-10-2023
... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EMENDATIO LIBELLI. ART. 383 DO CPP. DEVIDO PROCESSO LEGAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. CONCUSSÃO. NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO NARRADO NA DENÚNCIA. VIABILIDADE. 1. O acusado defende-se dos fatos descritos na denúncia e não de sua ...
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Decisão da Presidência nº 1093677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ...
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Decisão monocrática Nº 1300710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... 288 do CP, de concussão, previsto no art. 316 do CP, de corrupção ativa, previsto no art. 333 do CP, e de peculato desvio, previsto no art. 312, caput, do CP (e-STJ, fls ...
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Decisões Monocráticas nº 1259328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... CORRUPÇÃO PASSIVA ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... CONCUSSÃO ... QUADRILHA OU BANDO (CP, ART. 288, REDAÇÃO ORIGINAL) ... CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL ... ART. 67 DA LEI N. 9.605/ PRESCRIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1259328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... CORRUPÇÃO PASSIVA ... COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... CONCUSSÃO ... QUADRILHA OU BANDO (CP, ART. 288, REDAÇÃO ORIGINAL) ... CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL ... ART. 67 DA LEI N. 9.605/ PRESCRIÇÃO ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... FABBRINI ... ART. 112 ... não pelo Poder Público mas por particular ofendido, em casos como os de concussão (art. 316, caput, do CP) ou de peculato mediante erro de outrem (art. 313 do CP). Embora não disponha expressamente a lei, há que se admitir a ...
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Decisão da Presidência nº 122784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... INADMISSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO VERGASTADO ... CONCUSSÃO ... PRESCRIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COMO ATITUDE MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA ... RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 122784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2014
... INADMISSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO VERGASTADO ... CONCUSSÃO ... PRESCRIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COMO ATITUDE MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA ... RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 0000143-55.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... do IBAMA em uma região famosa pela conturbada relação de empresários versus IBAMA, se deixaria envolver, inocentemente, num esquema de concussão e propina, ao acompanhar um servidor, com quem não tem intimidade, numa ação fiscalizatória sem ordem de fiscalização, sendo ele quem deu a ...
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Decisões Monocráticas nº 1129482 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... DESVIO DE BENS PÚBLICOS (DECRETO-LEI N.201/67, ART. 1º, INCISO I C/C ART. 29 DO CP) ... CRIME DE CONCUSSÃO (ART. 316, CAPUT, C/C 29 AMBOS DO CP) ... CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP) ... SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DEFENSIVO ...
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Acórdão Nº 1386003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Concussão e denunciação caluniosa. Arts. 316 e 339 do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.
... Concussão e denunciação caluniosa. Arts. 316 ... e 339 do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal ... 5. Necessidade de ... -
Decisões Monocráticas nº 145856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... o paciente foi condenado, com outra pessoa, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de concussão (art. 316 do CP), por quarenta vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do CP), por terem, no período de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, ...
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Decisão da Presidência nº 1095920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: APELAÇÃO - CONCUSSÃO - ART. 316 DO CP RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RÉUS LUIZ CARLOS E KLEBER E DESCALSSIFICOU A CONDUTA DO RÉU ...
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Decisão da Presidência nº 145856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... o paciente foi condenado, com outra pessoa, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de concussão (art. 316 do CP), por quarenta vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do CP), por terem, no período de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, ...
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Decisão da Presidência nº 145856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... o paciente foi condenado, com outra pessoa, à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de concussão (art. 316 do CP), por quarenta vezes, em continuidade delitiva (art. 71 do CP), por terem, no período de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2004, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente; ... III - resultar de dolo ou coação da ...
- Decisão monocrática Nº 201428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2021
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Decisões Monocráticas nº 156593 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2018
... 288 do CP), de concussão (art. 316 do CP), de prevaricação (art. 319 do CP), corrupção ativa (art. 317 do CP) e corrupção passiva (art. 333 do CP). A ...
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Decisão da Presidência nº 122707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... INADMISSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO VERGASTADO ... CONCUSSÃO ... PRESCRIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COMO ATITUDE MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA ... RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 122707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2014
... INADMISSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO VERGASTADO ... CONCUSSÃO ... PRESCRIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COMO ATITUDE MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA ... RECURSO ...
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Decisão monocrática Nº 190798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-10-2020
... Min. Dias Toffoli) ... “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) E CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP). PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 127190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2015
... INADMISSIBILIDADE ... AUSÊNCIA DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR OS TERMOS DO ACÓRDÃO VERGASTADO ... CONCUSSÃO ... PRESCRIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA ... UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS COMO ATITUDE MERAMENTE PROCRASTINATÓRIA ... RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 149007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... Dias Toffoli). HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA (ART. 288 DO CP) E CONCUSSÃO (ART. 316 DO CP) ... PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA ... EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL ... AUSÊNCIA DE ...