concussão doutrina

4562 resultados para concussão doutrina

  • Em vigor Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
    ...; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade. ... cooperativista nacional todas as informações relacionadas com a doutrina e práticas cooperativistas de seu interesse;. V - organizar e manter ...
  • Acórdão nº 2015/0088572-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ...CRIME MILITAR. CONCUSSÃO. NULIDADE DO PROCESSO . ...  quando  nele  houver  omissões  ou  lacunas.  Doutrina. . Precedentes do STJ e do STF. ...
  • Acórdão nº HC 159942 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. CRIME DE CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO DA DEFESA. PENA REDUZIDA. JUNTADA DE LAUDO PERICIAL APÓS A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGADA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DA NOVA DOCUMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE QUE SOMENTE PODE SER FEIA À PARTE QUE INTERESSA. ART. 565 DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO...

  • Acórdão nº HC 144847 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CONCUSSÃO (ARTIGOS 288 E 316, COMBINADOS COM O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO PRODUZIDOS EM PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DURANTE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO MOTIVADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Ao magistrado é facultado o indeferimento, de forma...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. QUADRILHA E CONCUSSÃO (ARTIGOS 288 E 316, COMBINADOS COM O ARTIGO 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ... frisar que atualmente, até em casos de nulidade absoluta, doutrina e jurisprudência têm exigido a comprovação de prejuízo para que o ...
  • Acórdão nº RHC 26888 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR (ART. 290 DO CPM) E CONCUSSÃO (ART. 305 DO CPM). SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. RECONSTITUIÇÃO DOS FATOS E INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO...

    ...290 DO CPM) E CONCUSSÃO (ART. 305 DO CPM). SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. RECONSTITUIÇÃO DOS ...Doutrina. Precedentes do STJ e do STF. . 2. Nos termos do art. 184 do CPP, o juiz ...
  • Acórdão nº HC 169632 / PR de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, EXTORSÃO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARIAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E OUTROS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DECISÕES JUDICIAIS FUNDAMENTADAS. 1. O sigilo das comunicações telefônicas é garantido no inciso XII do artigo 5º da Constituição Federal, e para que haja o seu afastamento exige-se ordem judicial que,...

    ...HABEAS CORPUS. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO, EXTORSÃO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARIAÇÃO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CRIMES ...Doutrina. Precedentes. . 2. Na hipótese em apreço, consoante os pronunciamentos ...
  • Acórdão nº 2009/0085762-9 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. HC LIBERATÓRIO IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR DENEGATÓRIA DE ORDEM LIMINAR EM OUTRO WRIT. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E CONCUSSÃO. PACIENTE POLICIAL CIVIL. CRIME CUJA MATERIALIDADE É INDUVIDOSA. INDÍCIOS DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA NO DECISUM IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 691/STF. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO...

    ...ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS E CONCUSSÃO. PACIENTE POLICIAL CIVIL. CRIME CUJA MATERIALIDADE É INDUVIDOSA. ...ão assente na Jurisprudência dos Tribunais do País e na doutrina jurídica sobre o tema ou agressora da realidade fática expressa no ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ...A esse respeito, vale transcrever doutrina especializada:. “22.5. Efeitos […]. b) Suspensivo: o recurso funciona ...Iniciando pela “IV-A) ATIPICIDADE DOS FATOS - CONCUSSÃO NUNCA SE COMPATIBILIZA COM CORRUPÇÃO ATIVA”, alega-se que “há ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ...Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e 2a Turma). (..) 7. ... políticos, justificando suas condutas como sendo vítimas de concussão. Ainda, há outros réus que restaram condenados em face de doações ...
  • Iter criminis
    .... De acordo com ampla maioria da doutrina nacional, o Iter Criminis é composto por 4 (quatro) etapas, 1 quais .... A) O crime de concussão...
  • Direito Penal
    ...Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do CP), em que o tipo penal ... (B) peculato. (C) concussão. (D) inserção de dados falsos em sistema de informações. . A ...
  • Direito Penal
    ...ório/DF – 2006 – CESPE) De acordo com a legislação e a doutrina pertinentes, e considerando, ainda, a jurisprudência do STJ e do STF, ... transportava. Nessa situação, a consumação do crime de concussão ocorrerá com a simples exigência da vantagem indevida, sendo o ...
  • Direito Penal
    ...Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não podem servir de fonte para a ...ência de funcionário público, quando este comete o crime de concussão, entregando-lhe o valor pedido em razão do exercício de sua função, ...
  • Decisões Monocráticas nº 1266696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
    ...CRIMES DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA E CONCUSSÃO. ARTIGOS 248 E 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO ..., foram detectados indícios do crime de concussão, o que, na doutrina, é tido como descoberta fortuita de provas, crime achado, ou ...
  • Decisão da Presidência nº 34582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Abril de 2017
    ...166, VI). CONDUTAS CAPITULADAS COMO CRIME DE CONCUSSÃO (CP, ART. 316). PRELIMINARES. NULIDADE DA APURAÇÃO DISCIPLINAR. OFENSA ...    É assente na doutrina e jurisprudência que a exigência, verbo elementar do tipo da concussão ...
  • Decisão da Presidência nº 135946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Septiembre de 2016
    ...305 do Código Penal Militar (Concussão) foi rejeitada pela Juíza Auditora da 4ª Auditoria da 1ª ...305, crime de Concussão, in verbis (..). A doutrina, de forma unânime, assegura que o núcleo do tipo penal exige uma conduta ...
  • Concussão (Art. 316)
    ...Explica a doutrina que o ato de exigir pode apresentar-se na forma direta ou indireta, considerando a exigência feita pelo próprio agente ou por terceira pessoa ...
  • Acordão do Quinta Turma, 18-10-2018

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO. SUCEDÂNEO DE RECURSO PRÓPRIO. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONSUNÇÃO. NÃO CONFIGURADA. CONCURSO FORMAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento...

  • Dos crimes contra a administração pública
    ...- Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do tipo. - A expressão " ...Min. Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 17/02/2005). Concussão . 1. Tipo penal abstrato . Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ... . DIVERGÊNCIA DOUTRINÁRIA . Diverge a doutrina sobre o conceito analítico de crime, com as seguintes posições: a) ...concussão – CP, art. 316 ,etc.). São também denominados crimes de ...
  • Inter criminis
    .... De acordo com ampla maioria da doutrina nacional, o Iter Criminis é composto por 4 (quatro) etapas, 1 quais .... A) O crime de concussão...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    .... O tema é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da dificuldade que se tem ...— se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; . II — for proferida por juiz impedido ou por ...
  • Acordao N° 1338515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021

    Habeas corpus. Crime de corrupção ativa. Conduta do particular que, após solicitação do funcionário público, promete vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Alegação de atipicidade da conduta. Pedido de trancamento da ação penal. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do

    ...2. Embora a questão seja objeto de divergência na doutrina e jurisprudência, filio-me à. tese que entende ser típica a conduta do ...indevida, como ocorre no crime de concussão". 4. Não está caracterizada, de plano, a atipicidade da conduta de corrup\xC3"...
  • Acórdão nº 0323885-35.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES MILITARES. CONCUSSÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO RÉU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Processado e julgado, o Apelado foi absolvido pelos delitos previstos nos artigos 305 c/c artigo 53 todos do Código

    ...PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES MILITARES. CONCUSSÃO. PEDIDO DE. CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. PARA A ...Sobre o tema, preleciona a doutrina:. "Como regra, no processo penal, o ônus da prova é da. acusação (…) ...
  • Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
    ...PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIME DE CONCUSSÃO. ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ALEGADA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ..., constitui demonstração de deslealdade processual conhecida na doutrina como ‘nulidade de bolso ou de algibeira’ a sua alegação em momento ...

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