concussão e corrupção ativa
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Decisão da Presidência nº 86936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2005
... FISCAIS DO TRABALHO ... CORRUPÇÃO" PASSIVA E ATIVA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, CONCUSS\xC3" ... e ativa, formação de quadrilha, concussão, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e ...
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Decreto nº 5.056 de 29/04/2004. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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Decreto nº 4.371 de 11/09/2002. APROVA O ESTATUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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Acórdão nº 2010/0110071-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONTRABANDO, CORRUPÇÃO ATIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA ... concussão (art. 316 do CP), corrupção passiva (art. 317 ...
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Acórdão nº HC 159961 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO PASSIVA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO ... a práticas de corrupção passiva e ativa, concussão, usurpação de terras públicas e ...
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Acórdão nº 1015767-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 06-09-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIMENTO DO INDULTO NATALINO PREVISTO NO DECRETO PRESIDENCIAL N.º 11.302/2022 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA VIA DIFUSA DO ART. 5º DO MENCIONADO DECRETO – MATÉRIA VEICULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES – REJEIÇÃO – FALTA DE INTERESSE – EVENTUAL RECONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE QUE NÃO ALTERARIA A...
... édio sexual, estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação da lascívia mediante a ... pornografia; v) crimes de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; vi) ... -
DECRETO Nº 2254, DE 16 DE JUNHO DE 1997. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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Decreto nº 3.851 de 27/06/2001. APROVA O ESTAUTO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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DECRETO Nº 1138, DE 09 DE MAIO DE 1994. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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DECRETO Nº 5402, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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Decisão da Presidência nº 110414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2011
... extorsão (Código Penal, artigo 158), concussão (Código Penal, artigo 316), corrupção passiva e ativa (Código Penal, artigos 317 e 333, ...
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Decisões Monocráticas nº 110414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2011
... extorsão (Código Penal, artigo 158), concussão (Código Penal, artigo 316), corrupção passiva e ativa (Código Penal, artigos 317 e 333, ...
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Decisão Monocrática nº 52626486820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
HABEAS CORPUS. PECULATO. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMBORA PRIMÁRIO O PACIENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS GRAVES EM QUE SUPOSTAMENTE PRATICADOS OS FATOS JUSTIFICAM A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO...
... TIPO DE AÇÃO: Concussão (art. 316, caput) ... a Administração Pública (PECULATO, CORRUPÇÃO" ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CONCUSSÃO, FALSIFICA\xC3" ... -
Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... favorecimento pessoal, corrupção" ativa e passiva, dentre outros ... Em relação \xC3" ... administração pública (corrupção, concussão, prevaricação ... etc.), por crimes hediondos ... -
Esplanada - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , os crimes de abuso de autoridade, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação ... O ... abuso de autoridade, prevaricação, concussão, corrupção ativa e corrupção passiva ao não ...
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Acórdão Nº 5018572-07.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... CORRUPO ATIVA, CONCUSSO E LAVAGEM DE DINHEIRO COM SUPOSTO ...
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Acordao N° 1744137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Direito penal. Processual penal. Revisão criminal. Concussão. Reexame da prova. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovados na ação originária. Pedido revisional julgado improcedente. 1. A revisão criminal não possui escopo recursal, configurando-se como ação própria desconstitutiva da coisa julgada penal, sendo incabível a reapreciação da prova produzida na ação penal. 2. O crime de...
... PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. REEXAME DA ... PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... REVISÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA ... CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ... -
Acórdão Nº 0006606-88.2012.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 03-03-2022
... DA CORRUPAO ATIVA (ADEMIR) E CORRUPO PASSIVA(AMARILDO) 1.1 Segundo ...
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Acórdão Nº 5051022-03.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
... , CONCUSSO, CORRUPO PASSIVA, CORRUPO ATIVA E CRIME DE LICITAO (ARTS. 288, 316, 317, CAPUT, E ...
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Resolução de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 16 de Septiembre de 2019
... , corrupo passiva, prevaricao, corrupo ativa, contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n ...
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Acórdãos nº 7000884-90.2019.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Mayo de 2019
... os crimes “ de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, ...
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Acórdão nº 2008/0052646-1 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes de prevaricação, peculato, concussão, advocacia administrativa, corrupção ativa e ...
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Acórdão Nº 5051019-48.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 20-09-2022
... Administrao Pblica e dos crimes de corrupo ativa; a Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0254087-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de terras, voltada a práticas de corrupção passiva e ativa, concussão, usurpação de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0254087-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de terras, voltada a práticas de corrupção passiva e ativa, concussão, usurpação de ...