concussão e corrupção ativa
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Acordao N° 1427645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Penal e processo penal. Revisão criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Inexistência de prova nova. Impossibilidade do reexame de matéria probatória já debatida em primeira e segunda instâncias. Revisão criminal improcedente. 1. A revisão criminal é uma ação que objetiva desconstituir a decisão condenatória transitada em julgado,...
... REVISÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO ... PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039428920114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003942-89.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE VALDERES DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
... de leilões extrajudiciais, corrupção ativa e passiva, concussão, falsidade ... -
Acórdão Nº 0034345-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... , PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ... PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, CONCUSSÃO, ...
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Justiça afasta presidente da Câmara Legislativa do DF e cumpre mandados contra deputados
... do DF por suspeitas de crimes de corrupo ativa, passiva ou concusso, envolvendo o pagamento de ...
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Decisão Monocrática N° 00095915520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RÉUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS....
... CONCUSSO. CORRUPO PASSIVA. CORRUPO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAO CRIMINOSA ... -
Decisão Monocrática N° 00095915520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RÉUS FUNCIONÁRIOS...
... CONCUSSO. CORRUPO PASSIVA. CORRUPO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAO CRIMINOSA ... -
Decisão Monocrática N° 00095915520168070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. CORRUPÇÃO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RÉUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS....
... CONCUSSO. CORRUPO PASSIVA. CORRUPO ATIVA. ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. ASSOCIAO CRIMINOSA ... -
Acordao N° 1335364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Concussão. Corrupção passiva. Corrupção ativa. Advocacia administrativa. Associação criminosa. Réus funcionários públicos. Defesa preliminar do art. 514 do cpp não oportunizada. Nulidade relativa. Preclusão. Súmula 330 do stj. Preliminar de ilicitude de elemento informativo afastada. Mérito. Materialidade e autoria comprovadas. Coautoria e improcedência...
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA ... CORRUPÇÃO ATIVA ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 138726424): CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA NO CASO “EMPREENDIMENTOS LITORÂNEOS” ... CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA NO CASO “AVANHANDAVA” ... Em datas ainda ... pela “IV-A) ATIPICIDADE DOS FATOS - CONCUSSÃO NUNCA SE COMPATIBILIZA COM CORRUPÇÃO ATIVA”, ...
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Direito Penal
... (A) Há por parte do agente uma conduta ativa e passiva. (B) A consumação se verifica ... situação, a consumação do crime de concussão ocorrerá com a simples exigência da vantagem ... : (A) sempre que houver o crime de corrupção ativa haverá o de corrupção passiva ... (B) ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0094805-71.2022.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2023
REVISÃO CRIMINAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REQUERENTE PRETENDE A PROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL PARA ABSOLVÊ-LO DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE O REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA PELO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, I, DO CÓDIGO PENAL. 1. O Requerente se insurge contra decisão...
... homicídio qualificado, extorsão, corrupção ativa, ... concussão, posse e porte ilegais de ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0041347-81.2018.8.19.0000 (Criminal), 29-10-2019
REVISÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA QUALIFICADA POR SE TRATAR DA PRÁTICA DE CRIMES HEDIONDOS (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 8.º DA LEI N.º 8.072/90). REQUERENTE E OUTROS CORRÉUS QUE, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, EM PERFEITA COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS ENTRE SI E COM OUTROS INDIVÍDUOS NÃO PLENAMENTE IDENTIFICADOS, ASSOCIARAM-SE, DE FORMA ESTÁVEL E PERMANENTE,...
... DIO QUALIFICADO, EXTORSÃO, CORRUPÇÃO ... ATIVA, CONCUSSÃO, POSSE E PORTE ILEGAIS ... -
Acórdão nº 56936 de 2ª Turma, 8 de Junio de 1979
'HABEAS CORPUS'. CONCUSSAO E CORRUPÇÃO ATIVA. PELAS MESMAS AÇÕES, SÃO INCOMPOSSIVEIS OS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA PRATICADO PELO PARTICULAR E DE CONCUSSAO COMETIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA. EM VIRTUDE DESSE PRINCÍPIO, OCORRE NO CASO, FALTA DE JUSTA CAUSA COM RELAÇÃO A UM DOS PACIENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO, EM PARTE.
... INCOMPATIBILIDADE, CRIME, CORRUPÇÃO ATIVA, EXECUÇÃO, PARTICULAR ... CONCUSSAO, ... -
Acórdão Nº 5041549-90.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 29-09-2022
... 12.850/2013); corrupo ativa (artigo 333 do CP) e concusso (artigo 316 do CP) ...
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Acordao N° 1338515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Habeas corpus. Crime de corrupção ativa. Conduta do particular que, após solicitação do funcionário público, promete vantagem indevida, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Alegação de atipicidade da conduta. Pedido de trancamento da ação penal. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. O trancamento da ação penal pela via estreita do
... CORRUPÇÃO ATIVA. CONDUTA DO ... PARTICULAR QUE, APÓS ... indevida, como ocorre no crime de concussão ... 4. Não está caracterizada, de plano, a ... -
Acórdão nº 2006/0155046-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. DELEGADO DE POLÍCIA QUE EXIGE VANTAGEM ... INFORMAL COM CO-RÉU ACUSADO DE CORRUPÇÃO ATIVA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... extraneus, configurando-se o delito de concussão do funcionário." (MIRABETE, Julio Fabbrini ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 17/02/2005) ... Concussão ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 316 ... Concussão e corrupção passiva. Caracteriza-se a concussão - e não a ... valores dos débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria--Geral da Fazenda ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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Decisões Monocráticas nº 1218738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2019
... E SEU CONVIVENTE SÃO DENUNCIADOS POR CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, ASSOCIAÇÃO ...
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Julgamento 0000143-02.2010.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 28-10-2014
CONCUSSÃO. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. RECURSO DA DEFESA. RÉUS MENORES. PRAZO PRESCRIONAL REDUZIDO À RAZÃO DA METADE. INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 1 (UM) ANO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO. HABEAS CORPUS EX OFFICIO. CONCESSÃO. MÉRITO. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA. PROVAS E INDÍCIOS. PRINCÍPIO DO
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... II – à dívida ativa e aos tributos da União, cujas inscrição, ... concussão ou de corrupção passiva na sua formação; ...
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Tipicidade
... A) Corrupção passiva ... B) Peculato ... C) Concussão ... D) Corrupção ativa ... E) Prevaricação Gabarito “B” ...
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Acórdão nº 81303 de Primeira Turma, 23 de Agosto de 2002
... CONDUTA, PACIENTE, INCIDÊNCIA, TIPO, CORRUPÇÃO ... ATIVA, MODALIDADE, OFERECIMENTO, ... , FUTURA, DESCLASSIFICAÇÃO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ... PASSIVA, ADMINISTRADOR // ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... (i) a condenados por crimes de corrupção e correlatos e (ii) da pena de multa ... Tais ... nº 9.246/2017 os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... ; 04 de suborno; 11 de peculato; 11 de concussão; e 62 de moeda falsa ... 396 Números exatos: ... peculato; 40 por concussão; 52 por corrupção passiva; 404 por corrupção ativa; e 248 por ...