concussão e corrupção ativa
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... (i) a condenados por crimes de corrupção e correlatos e (ii) da pena de multa ... Tais ... nº 9.246/2017 os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... ; 04 de suborno; 11 de peculato; 11 de concussão; e 62 de moeda falsa ... 396 Números exatos: ... peculato; 40 por concussão; 52 por corrupção passiva; 404 por corrupção ativa; e 248 por ...
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Acórdãos nº 2178838-62.2022.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2022
... AYMAR SRUR BECHARA HABEAS CORPUS Concussão Revogação de medidas cautelares ...
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Decisão monocrática Nº 210982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... Habeas corpus. Corrupção passiva, Associação criminosa, Concussão e ... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (“VENDA DE SENTENÇA”). CORRUPÇÃO ...
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Acórdão Nº 0013672-20.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... AO TRÁFICO, CORRUPÇÃO ATIVA E CORRUPÇÃO DE ... MENORES. SENTENÇA ... delito de concussão do funcionário.” (MIRABETE, Código Penal ...
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Acórdãos nº 2141481-53.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Agosto de 2019
... Associação Criminosa e Concussão Artigos 288, caput , 316, caput , ...
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Decisão da Presidência nº 129971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2018
... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (VENDA DE ...
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Acórdão nº 348714 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 2003
... CONCUSSÃO, PACIENTE, ATENDIMENTO, CONVÊNIO, SISTEMA ÚNICO ...
- Acórdão nº 357450 de Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2002
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Decisão da Presidência nº 1237714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... úncia que acusa os ora apelantes de concussão, corrupção ativa e passiva, delitos que ...
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Decisões Monocráticas nº 1237714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... úncia que acusa os ora apelantes de concussão, corrupção ativa e passiva, delitos que ...
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Decisões Monocráticas nº 162015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... concussão, corrupção ativa e violação de sigilo ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. RECURSO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal
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Decisão monocrática Nº 1456109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... ”Apelação Criminal. Corrupção Passiva. Código Penal Militar. Narra a denúncia ... 3. Crimes militares de concussão, corrupção ativa e corrupção passiva. 4 ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. QUEBRA DE SIGILO BANCÃRIO E FISCAL. OPERAÇÃO PUBLICANO XVI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Consoante imposição do art. 93, IX, primeira parte, da Constituição da República de 1988, "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena...
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Acórdãos nº 2093195-44.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Mayo de 2019
... Associação Criminosa e Concussão Artigos 288, caput, 316, caput, c.c ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... para o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamento ... aumentar a pena do crime de corrupção ativa de funcionário público estrangeiro em ... aumenta a pena dos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa e ...
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Decisão da Presidência nº 133159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2016
... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (VENDA DE ...
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Decisão da Presidência nº 133159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2016
... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (VENDA DE ...
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Direito Penal
... em desfavor de Paulo, pelo crime de corrupção ativa, é recebida no dia 15 de Julho de 2014. O ... responderão pelo crime de (A) concussão. (B) corrupção ativa. (C) corrupção ...
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Acórdão Nº 210982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Corrupção passiva, associação criminosa, concussão e peculato. Nulidades processuais. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1. Uma vez conhecido o habeas corpus, somente deverá ser concedida a ordem em caso de réu preso ou na iminência de sê-lo. Precedentes. 2. A jurisprudência desta Corte é pacífica no...
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CONCUSSÃO ... E ... ATIVA E PASSIVA ... (“VENDA DE SENTENÇA”) ... -
Decisão da Presidência nº 927927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2015
... 1146-1147): CONCUSSÃO ... CORRUPÇÃO ATIVA ... CORRUPÇÃO PASSIVA ...
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Direito Penal
... o crédito tributário inserido em dívida ativa, na seara da execução fiscal, não tem o ... Por ser crime material, o crime de corrupção de menores consuma-se no momento em que há a ... (C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a ...
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Decisão da Presidência nº 129971 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2015
... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA (VENDA DE ...
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Decisão monocrática Nº 214087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2023
... , ambos do Código Penal (peculato e corrupção ativa), 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343, de ... ou bando, falsidade ideológica, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação e ...