concussão e corrupção ativa
-
Decisão da Presidência nº 1160789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA ... ARTIGO 333 DO CP ... CORRUPÇÃO ATIVA ... ARTIGO 317 DO CP ... CORRUPÇÃO ...
-
Decisões Monocráticas nº 1160789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... CRIME DE CONCUSSÃO ... ARTIGO 316 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA ... ARTIGO 333 DO CP ... CORRUPÇÃO ATIVA ... ARTIGO 317 DO CP ... CORRUPÇÃO ...
-
Acórdão Nº 114586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal contendo a denúncia a narração dos fatos a viabilizar defesa, não cabe concluir pela inépcia da denúncia. PROCESSO – DESMEMBRAMENTO – DEFINIÇÃO. Cumpre ao Juízo avaliar a conveniência e oportunidade do desmembramento do processo – artigo 80 Código de Processo Penal.
... qualificado, extorsão, corrupção, concussão, posse e porte ... ilegais de arma de ... ática de homicídio, extorsão, corrupção ativa, concussão, ... posse e porte ilegais de arma de ... -
Decisão da Presidência nº 8915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Julio de 2020
... a prática, em tese, dos crimes de concussão, advocacia administrativa e corrupção ativa ...
-
MPF no Paraná denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
MPF denuncia fiscais e empresários por fraudes em frigoríficos
... apontados pela denúncia estão corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção passiva rivilegiada, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, ... -
Decisões Monocráticas nº 1183200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... ão de certos crimes, como os de corrupção e os contra a Administração Pública, o Poder ... quem praticou crimes de peculato, concussão, corrupção, organização criminosa, lavagem de ... ão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os delitos praticados ...
-
Decisões Monocráticas nº 1223162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ão de certos crimes, como os de corrupção e os contra a Administração Pública, o Poder ... quem praticou crimes de peculato, concussão, corrupção, organização criminosa, lavagem de ... ão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os delitos praticados ...
-
Decisão da Presidência nº 1223162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2019
... ão de certos crimes, como os de corrupção e os contra a Administração Pública, o Poder ... quem praticou crimes de peculato, concussão, corrupção, organização criminosa, lavagem de ... ão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, os delitos praticados ...
-
Acórdão Nº 1235057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A QUESTÃO JULGADA E O ACÓRDÃO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo...
... concussão ... desclassificado para crime de corrupção ... -
Decisão monocrática Nº 214155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... á, tais como organização criminosa, corrupção passiva tributária, corrupção ativa, ...
- Decisão monocrática Nº 1322620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
-
Direito Penal
... normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública ... (C) a correspondente ... (D) Comete o crime de concussão o funcionário público que se utiliza de ... Não poderá responder pelo delito de corrupção pas-siva, por não ocupar cargo efetivo ...
- Pf indicia 63 pessoas na carne fraca
-
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA O COMPARTILHAMENTO DE PROVAS. NULIDADE NÃO VERIFICADA NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.1. Conforme destacado pelo Tribunal de origem, "A defesa parece compreender necessário que o compartilhamento fosse deferido ainda em sede inquisitorial, o que...
-
Decisões Monocráticas nº 180743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... e outros delitos, como extorsão, corrupção ativa e passiva e concussão ... Assentou a ...
-
Decisão da Presidência nº 180743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... e outros delitos, como extorsão, corrupção ativa e passiva e concussão ... Assentou a ...
-
Decisões Monocráticas nº 178169 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2019
... e outros delitos, como extorsão, corrupção ativa e passiva e concussão ... Referiu-se a ...
-
A inconstitucionalidade (parcial) do novo indulto natalino
Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino
... natalino os crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico ... -
Decisão monocrática Nº 194669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
... ÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, CONCUSSÃO E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. PRISÃO ...
-
DECRETO Nº 41909, DE 29 DE JULHO DE 1957. Promulga o Tratado de Extradição Firmado, No Rio de Janeiro, a 6 de Maio de 1953, Entre o Brasil e a Belgica.
... incitamento, facilidades ou ajuda a corrupção ou devassidão e menores de ambos os sexos, para ... 9º - Estelionato ... 10 - Peculato, concussão e corrupção de funcionários, ativa ou passiva ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... relativas ao recebimento de propina, corrupção e improbidade administrativa. 4. Com base no ... a administração pública, tais como concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, ...
-
Decisão monocrática Nº 1219078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... “PENAL E PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA, FALSIDADE ... NÃO CONSUBSTANCIAÇÃO DO CRIME DE CONCUSSÃO. CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA E QUADRILHA OU BANDO: ...
-
Decisao Nº 8040889-41.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... relativas ao recebimento de propina, corrupção e improbidade administrativa. 4. Com base no ... a administração pública, tais como concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, ...
-
A inconstitucionalidade do 'perdimento alargado' de bens do pacote 'anticrime'
Opinião: A inconstitucionalidade do "perdimento alargado" de bens
... de reduzir a prática dos delitos de corrupção", denominada de “10 medidas contra a corrupção\xE2" ... fogo, tráfico de influência, corrupção ativa ... ativa, corrupção passiva, peculato, concussão ... -
Concussão (Art. 316)
... termos em que o são os Juízes de ofício, por concussão, corrupção ou prevaricação (Código Penal, arts. 316, 317, §§ 1º e 2º, e 319) ... Concussão e corrupção ativa ... Segundo a jurisprudência, são incompossíveis esses crimes, 5715 ...