concussão e corrupção ativa
-
Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... normas da legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne ... ção Pública como peculato, corrupção ativa e passiva e concussão; crimes contra o ...
-
Corrupção Ativa (art. 333)
... Se houve imposição do funcionário para o oferecimento ou promessa, não há corrupção ativa, mas concussão praticada pelo funcionário (CP, art. 316) ... Também não haverá crime se o agente oferecer ou prometer a vantagem para livrar-se de ato ilegal ...
-
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... do Mundo de 2014, outros combatem a corrupção. “A multidão tem muito menos a ver com tudo ... estabelecer como crimes hediondos a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa, e ...
-
Decisões Monocráticas nº 167050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... crimes diversos como extorsão, corrupção ativa e passiva, concussão e, mas principalmente ...
-
Tipicidade
... A) Corrupção passiva ... B) Peculato ... C) Concussão ... D) Corrupção ativa ... E) Prevaricação Gabarito “B” ...
-
Decisão da Presidência nº 1055377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... EM HOSPITAL PRIVADO, MAS QUE, POR CONCUSSÃO SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELAS 'SECRETÁRIAS' DOS ... ão desclassificado para crime de corrupção ativa ... Competência para o processo e ...
-
DEC 8761 de 10/05/2016 - DECRETO. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
-
Decreto nº 8.761 de 10/05/2016. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
-
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "C'EST FINI". "LAVA JATO/RJ". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEQUESTRO E ARRESTO DE BENS. DISCRIMINAÇÃO SUFICIENTE DOS BENS. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. VERBETE APLICADO NAS HIPÓTESES DAS ALÃNEAS A E C DO INCISO III DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso em apreço, ao contrário do...
-
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO DOMICIANO. NULIDADES. CAPTAÇÃO AMBIENTAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RESOLUÇÃO N. 59 DO CNJ. NÃO CUMPRIMENTO. ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DA LEI N. 9.262/1996. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. O Tribunal de origem não apreciou no acórdão recorrido (H
... "suspeitas de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, ... concussão dentre ... -
Corrupção
... - Bribery (=suborno) (corrupção passiva/ativa e improbidade administrativa 113 ): troca explícita de dinheiro, ... - Extortion (=extorsão) (concussão" 114 ): exigência de um suborno por parte de agente público como condiç\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 179748 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
... e outros delitos, como extorsão, corrupção ativa e passiva e concussão ... Assentou a ...
-
Comissão aprova medidas contra a corrupção e projeto vai para plenário
Comissão aprova medidas contra corrupção e projeto vai a plenário
... nessa categoria crimes relacionados à corrupção, como concussão, excesso de exação, corrupção passiva, corrupção ativa, corrupção ... -
Acórdão Nº 200754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE CUSTÓDIA DOMICILIAR. RECOMENDAÇÃO 62/2020 DO CNJ. INVIABILIDADE. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. REEXAME DE QUESTÕES FÁTICAS. VIA INADEQUADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... crimes diversos como extorsão, corrupção ativa e ... passiva, concussão e, mas ... -
Decisão da Presidência nº 27833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... do trabalho e empresários, como corrupção ativa e passiva, concussão e lavagem de ...
-
Decisões Monocráticas nº 27833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2018
... do trabalho e empresários, como corrupção ativa e passiva, concussão e lavagem de ...
-
Medida Provisória nº 899 de 16/10/2019. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.
... II – à dívida ativa e aos tributos da União, cuja inscrição, ... a existência de prevaricação, concussão ou corrupção passiva na sua formação; ... III ...
-
Veja as mudanças no projeto de 10 medidas que será votado no Plenário da Câmara
Veja as mudanças no PL de 10 medidas que será votado na Câmara
... , apelidado de 10 medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal, chega ao ... da pena mínima para os crimes de concussão", excesso de exação, corrupção passiva, corrup\xC3"ção ativa, corrupção ativa em transação comercial ... -
DEC 8763 de 10/05/2016 - DECRETO. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OCUPAR OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
-
Decreto nº 8.763 de 10/05/2016. DEFINE OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA SELEÇÃO DE MEMBROS PARA OCUPAR OS CARGOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
-
Acórdão Nº 1237480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A QUESTÃO JULGADA E O ACÓRDÃO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM HABEAS CORPUS COMO PARADIGMA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – As razões do agravo...
... EXTRAORDINÁRIO ... CRIMINAL. CONCUSSÃO. USO INDEVIDO DE SELO ... PÚBLICO. COMPETÊNCIA ... desclassificado para crime de corrupção ativa. Competência ... para o processo e ... - Corrupção impune
-
Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... Prevaricação, concussão" e corrupção do juiz (CPC, art. 966, I) Introdu\xC3" ... , nos domínios da ciência penal, a ativa e a passiva. É ativa quando determinada pessoa ...
-
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ção ou equipagem (Artigo 82 a 84); a corrupção passiva ou crime de “peita” (Artigo 130 a ); o suborno (Artigo 133 e 134); concussão (Artigo 135); peculato (Artigo 170 a 172); moeda ... ção passiva (Artigo 317) e corrupção ativa (Artigo 333) ... Entretanto, como ...
-
Decisão monocrática Nº 1300710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... 288 do CP, de concussão, previsto no art. 316 do CP, de corrupção ...