concussão e corrupção ativa
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MPF denuncia advogados do Rio por venda a clientes de proteção na PF
MPF-RJ denuncia advogados por venda a clientes de proteção na PF
... que envolveu a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, concussão e organização ... -
Santo amaro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA ...
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Direito Penal
... e estável, praticou crime de corrupção pas-siva e foi condenado definitivamente ao ... (C) Em se tratando de crime de concussão, a situação de flagrante se configura com a ... corrupção passiva (317, CP) e corrupção ativa (art. 333, CP). Doravante, a pena, para estes ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... em razão dessa ampliação da legitimidade ativa, concedida pelo art. 103 da Constituição ... por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0083503-50.2019.8.19.0000 (Cível), 10-08-2021
REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO PELOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 331 E 333, DO CÓDIGO PENAL, EM CONCURSO MATERIAL. PRETENSÃO DEFENSIVA VOLTADA À RESCISÃO DO JULGADO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 621, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PUGNANDO PELA ABSOLVIÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE DESCOBERTA DE NOVAS PROVAS QUE ESTARIAM A APONTAR A INOCÊNCIA DO ORA REQUERENTE, VEZ QUE UM DOS POLICIAS QUE...
... CRIME DE CONCUSSÃO (ART 316 - CP), NOS ... AUTOS DO PROCESSO ... NO TOCANTE AO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA, ... VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ACUSATÓRIA ... -
Para não invadir competência de outra instância, STJ nega HC a advogado preso
Para não ferir outra instância, STJ nega HC a advogado preso
... drogas, associação para o tráfico, corrupção ativa e passiva, concussão, prevaricação, ... -
TSE amplia rol de crimes que devem ser julgados pela Justiça Eleitoral
TSE amplia rol de crimes que vão ser julgados pela Justiça Eleitoral
... eleitorais os delitos de peculato; concussão; advocacia administrativa; tráfico de a; corrupção ativa e passiva; crimes contra o Sistema ... -
Decisões Monocráticas nº 128942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... contrabando ou descaminho (CP, 318), concussão (CP, 316), e/ou corrupção passiva (CP, art. ) e corrupção ativa (CP, 333), são punidos com pena de reclusão ...
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Decisão da Presidência nº 128942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2015
... contrabando ou descaminho (CP, 318), concussão (CP, 316), e/ou corrupção passiva (CP, art. ) e corrupção ativa (CP, 333), são punidos com pena de reclusão ...
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A Tutela Penal dos Poderosos: Discussões Acerca dos Crimes do Colarinho Branco na Política Criminal Brasileira
Em síntese, a problemática nasceu da efervescência em relação à impunidade dos Crimes de Colarinho Branco frente à Política Criminal Brasileira. Essa traz consigo, por vezes, a insatisfação com a atual realidade vivida em todo País, a qual foi o ponto de partida para a dedicação aos estudos deste tema. Desse modo, tem-se como objetivo geral analisar os Crimes de Colarinho Branco ante a Política...
... um país com esquemas exorbitantes de corrupção. Não se trata meramente de uma aplicabilidade ... esses: corrupção passiva, corrupção ativa, concussão, peculato, emprego irregular de ... - Um dia após ser preso, Léo Pinheiro decide falar com Moro sobre CPMI
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Acórdão Nº 0045477-25.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE OS FATOS DESCOBERTOS E O OBJETO DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ILEGALIDADE DE PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. SERENDIPIDADE. MEDIDA PREPARATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRORROGAÇÕES JUSTIFICADAS. LICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.1....
... HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. AUSÊNCIA DE CONEXÃO ... ENTRE OS FATOS ... VÍNCULO TELEOLÓGICO DOS FATOS. CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA ... ("VENDA DE ... -
Decisão Monocrática nº 52394901820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 24-01-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROJETO REFORÇO FAZENDÁRIO. 1. O Projeto Reforço Fazendário na Comarca de Porto Alegre foi instituído por força do Edital n. 031/2017-COMAG. Por sua vez, o Edital n. 100/2017 tratou de prorrogá-lo e ampliá-lo, determinando, entre outros, o encaminhamento de todos os processos relativos às matérias afeitas às...
... relativas à lavagem de dinheiro, corrupção e afins ... 2. In casu, as ações ... À LAVAGEM DE DINHEIRO, CORRUPÇÃO ATIVA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PECULATO, CONCUSSÃO E ... -
DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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Da improbidade e suas congêneres
@3 Improbidade/corrupção/desonestidade ... Os termos improbidade , ... suborno, cometesse peculato ou concussão estaria sujeito a ação popular 20 ... ção decorrente da prática de uma conduta ativa: usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ...
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DECRETO Nº 6132, DE 22 DE JUNHO DE 2007. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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DECRETO Nº 6638, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. Cria a Empresa Publica Centro Nacional de Tecnologia Eletronica Avançada S.a. - Ceitec, Aprova Seu Estatuto e da Outras Providencias.
... ção fiscal, de prevaricação, de corrupção ativa ou passiva, de concussão, de peculato, ...
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Acórdão Nº 0021333-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 03-06-2022
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA (CPP, ART. 316-PARÁGRAFO ÚNICO) – MANUTENÇÃO – IMPRESCINDIBILIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE IN CONCRETO DOS CRIMES IMPUTADOS E REITERAÇÃO DELITIVA – CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... CRIMINOSA, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA E VIOLAÇÃO ... CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER ... - Juiz aceita denúncia contra 59 citados na carne fraca
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Acórdão nº 2007/0084365-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS – CORRUPÇÃO PASSIVA – CONCURSO DE AGENTES – LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIAS CRIMINAIS E OFERECER DENÚNCIA - TIPICIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO DA PROVA – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ORDEM DENEGADA. 1- O Ministério Público, na função de Corregedor da Polícia, pode acompanhar diligências criminais, delas participando, mormente quando...
... HABEAS CORPUS - CORRUPÇÃO PASSIVA - CONCURSO DE AGENTES - LEGITIMIDADE DO ... por formação de quadrilha armada, concussão, corrupção ativa, prevaricação, advocacia ... -
Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF é afastada pela Justiça
Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF é afastada pela Justiça
... ções buscam provas de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão envolvendo os ... -
Acórdão Nº 0004224-89.2016.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE COM BASE NO ARTIGO 23, §4º, INCISO I DA LEI Nº 8.429/92, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.230/21. IMPOSSIBILIDADE. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 14.230/2021, EM ESPECIAL O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO (TEMA 1.199/STF). SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA O...
... corrupção passiva, concussão, corrupção ativa e outros ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0128115-6 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes de prevaricação, peculato, concussão, advocacia administrativa, ... corrupção ativa ...
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Decisão da Presidência nº 223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 1995
... País, da prática dos delitos de concussão, corrupção ativa e de outros ilícitos contra a ...
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Decisões Monocráticas nº 223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 1995
... País, da prática dos delitos de concussão, corrupção ativa e de outros ilícitos contra a ...