concussão exemplo
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO. PREFEITO. CONCUSSÃO. FUNDAMENTAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM CONCEDIDA. 1. Não há indicação no decreto prisional de circunstância que justifique a prisão, medida cautelar mais gravosa. 2. Em que pese a gravidade do crime - concussão -, as circunstâncias não envolvem um valor elevado, R$ 11.500,00 (onze mil e...
... PREFEITO. ... CONCUSSÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... DESPROPORCIONALIDADE. ... POSSIBILIDADE ... por exemplo) ... -
Acórdão nº 2016/0214633-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPROPRIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO REMÉDIO HEROICO. "OPERAÇÃO SODOMA". EX-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO. COLABORAÇÃO PREMIADA FIRMADA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E A COPARTICIPAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES FAZENDÁRIOS E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (DECFAP). INVESTIGA&
... CONCUSSÃO E LAVAGEM DE ... livre, ou se estavam, por exemplo, sofrendo qualquer tipo de ... -
Acórdão nº 2004/0055961-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONCUSSÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULA 7. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ART. 115 DO CP. BENEFÍCIO DA CONTAGEM EM METADE. 70 ANOS NA DATA DO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE. O recurso especial não se presta ao exame de questões que demandem o exame probatório, a exemplo do defendido pela Recorrente no tocante à atipicidade da conduta. A regra
... ao exame de questões que demandem o exame probatório, a exemplo do defendido pela Recorrente no tocante à atipicidade da conduta ... A ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da 3ª Região, conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a exemplo do procedimento adotado em caso análogo recente no âmbito do C. Superior ... Iniciando pela “IV-A) ATIPICIDADE DOS FATOS - CONCUSSÃO NUNCA SE COMPATIBILIZA COM CORRUPÇÃO ATIVA”, alega-se que “há ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Arts. 13 a 25 ... Francisco Dirceu Barros ... EXEMPLO PRÁTICO ... No caso anterior, Tício subtraiu apenas R$ 1,00. Solução ... concussão – CP, art. 316 ,etc.). São também denominados crimes de ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... da Carta Constitucional de 1920, na qual inseriu, primeiro exemplo no mundo, um tribunal competente para exercitar um controle de ... ão de seu quinquagésimo natalício”; “Schulz, quem cometeu concussão, deve ser punido com a reclusão de dezoito meses” ... Uma norma é, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Laurita Vaz, 5ª Turma do STJ, j. 17/02/2005) ... Concussão ... 1. Tipo penal abstrato ... Art. 316. Exigir, para si ou para ... o interesse pecuniário compor o crime de prevaricação se, por exemplo, sem solicitação nem oferta, um servidor espera receber uma recompensa ...
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Acórdão nº 80814 de Primeira Turma, 22 de Febrero de 2002
Habeas Corpus. Ação penal. Crime de concussão (art. 316 do CP). Denúncia que contém os requisitos do art. 41 do CPP, não constituindo obstáculo ao exercício do direito de defesa. Crime de prevaricação (art. 319 do CP). Não indicação do interesse ou sentimento pessoal que moveu o agente. Interesse pecuniário que, na imputação, compõe o delito de concussão. Possibilidade, em tese, de o interesse...
... CONCUSSÃO, PRÁTICA, MAGISTRADO, EXIGÊNCIA, VANTAGEM INDEVIDA, RAZÃO ... FUNÇÃO, ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... fica em dificuldade quanto a saber de quem é a competência, por exemplo, para apreciar pedido de liminar, formulado em ação ou em recurso ... — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz impedido ou ...
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Direito Penal
... formas legislativas que não a lei em sentido formal, como, por exemplo, a medida provisória (art. 62, § 1º, I, b , da CF). Correta, ... (B) peculato. (C) concussão. (D) inserção de dados falsos em sistema de informações ... A ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... — se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; ... II — for proferida por juiz impedido ou ... Desta maneira, mesmo que a sentença haja, por exemplo, afrontado a coisa julgada ou violado literal disposição de lei, somente ...
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Do crime
... Exemplo didático: ... Vejamos o exemplo de Damásio: ... Suponhamos que A tenha ... Exemplo didático: ... É o crime de concussão: se o funcionário "exigir vantagem indevida", o crime já está ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... exemplo, que não são verdadeiros (jornada de trabalho, despedida sem justa ... se verifica, por exemplo, nas alegações de prevaricação, concussão, corrupção e impedimento. A considerar-se que ... 6350.3 - Manual ...
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Direito Penal
... Assim, por exemplo, no crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), o agente que ... ência de funcionário público, quando este comete o crime de concussão, entregando-lhe o valor pedido em razão do exercício de sua função, ...
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Acórdão Nº 213853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALTERAÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... REVISÃO CRIMINAL ... EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE ... DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE ... -
Decisão monocrática Nº 213853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... REVISÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. PEDIDO MANIFESTAMENTE ... Assim, por exemplo: ... “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... o que não é o caso daqueles que tem mero emprego público , por exemplo; b) deve se tratar de servidor público civil , ou seja, a Lei ... Imagine que um servidor cometa um crime de concussão, ou seja, exija dinheiro de um comerciante, para que conceda alguma ...
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A restrição à celebração de ANPP na nova Lei de Licitações
Opinião: A restrição ao ANPP na nova lei de licitações
... concussão, excesso de exação, por exemplo, que possuem penas máximas elevadas), ... -
Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... consequência prática, pois a conduta deste agente (policia, por exemplo) poderia, por mera interpretação do órgão acusador e do órgão ... ção Pública como peculato, corrupção ativa e passiva e concussão; crimes contra o patrimônio como furto qualificado, roubo, extorsão, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0019999-02.2021.8.19.0000 (Criminal), 13-05-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 316, COMINADO COM O ARTIGO 327, PARÁGRAFO 2º, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. DENÚNCIA OFERECIDA NA DATA DE 5 DE JULHO DE 2017. RECEBIMENTO PELO COLENDO PRIMEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. AGENTE POLÍTICO. VEREADOR. CURSO PROCESSUAL QUE SEGUIU NORMALMENTE. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA...
... CONCUSSÃO, RAZÃO PELA QUAL BUSCOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... NESSA PARTE ... trancamento da ação penal, como por exemplo a atipicidade da conduta, a ... extinção da punibilidade e ou outras ... -
Direito Penal
... de condutas menos graves (como a quebra de uma janela) serve de exemplo para desestimular o cometimento dos delitos mais graves (a casa como um ... (D) Comete o crime de concussão o funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
... fundamentos para a propositura da Ação Rescisória, como, por exemplo: prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, impedimento ou ... -
Decisão monocrática Nº 234244 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... Assim, por exemplo, o julgado: ... “AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ... DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. CONCUSSÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ...
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Agentes públicos
... de um funcionário público (estes dois últimos são um excelente exemplo de FUNÇÃO pública que não corresponde a nenhum CARGO específico, ... ário público, poderá responder, por exemplo, por peculato, concussão e prevaricação (respectivamente, artigos 312, 316 e 319 do CP) 111 , ...
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Decisão monocrática Nº 198113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2021
... 107.213, de minha relatoria, julgado em 7.11.2011). Assim, por exemplo: ... “HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE CONCUSSÃO ...