condômino ajuizar ação de prestação de contas contra o condomínio
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , na fase de conhecimento, litigar contra todas as empresas do grupo é por demais ado. Deve ajuizar a ação contra a empresa aparente. Cabe a esta ... — NÃO CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO EMPREGADO — TRANSFERÊNCIA DE ... de licitação e ainda não prestar contas de seus gastos a órgãos de controle interno e ... objetiva encontramos nos casos de Condomínio de empregadores rurais ... Transcrevemos a ... de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... , deverá Joaquina ser submetida, mesmo contra sua vontade, ao procedimento de tomada de ... , ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... das transações realizadas e resolveram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam ... forem empossados, cabendo-lhes prestar contas anualmente ao Ministério Público ... GUSTAVO ... 10, § 2º). Em caso de condomínio de pessoas não casadas, a lei permite que cada ... , deliberadas em assembleia, incide o condômino em mora a partir da sua efetiva notificação, ...
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Multipropriedade imobiliária urbana
... 23, § 2º), define a “prestação de hospedagem em tempo compartilhado” como ... um quinto das frações ideais do condomínio. Preceitua que cada condômino possui um número ... de gestão, aprovar a prestação anual de contas e, ainda, deliberar acerca de qualquer assunto de ... de Justiça do Estado da Paraíba, em ação movida contra Beach Park Hotéis e Turismo S/A, ... pedido ao registrador imobiliário ou ajuizar ação específica pleiteando o registro do ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... para se aferir cientificamente a prestação do serviço público são de difícil ... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... ; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta; e ... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ... 88). VIII — o condomínio, pelo administrador ou pelo sindicato. § 2º as ... , a indenização e posteriormente ajuizar ação de regresso em face do servidor, com ... , de 26.12.1995) b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; ...
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Direito Civil
... Correto o ajuizamento da ação e a citação do circo no lugar onde foi ... significa dizer que são oponíveis contra todos ( erga omnes ), impondo à coletividade o ... 30 do Código Civil de fato exige a prestação da caução pelo herdeiro que pretenda tomar ... a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento ... é o devedor jurídico das dívidas de condomínio, mesmo que elas se refiram a momento anterior à ... (C) Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da ... , e não estiverem saldadas as respectivas contas ... A: correta, pois neste caso não incide ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... nova constituição não estão protegidos contra ela, salvo se o próprio poder constituinte ... prestação de serviços ordinários permanentes do Estado ... (A) Síndico de condomínio não está obrigado a oportunizar o direito de ... Civil estabeleceu sancionamento para o condômino que reiteradamente venha a violar seus deveres ... (a) (A) a obrigação de prestar contas à justiça eleitoral. (B) a apreciação da ... -se esbulhada em sua propriedade, decidiu ajuizar ação em face do Estado estrangeiro XX ... 5 ...
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Títulos executivos extrajudiciais
@75. Execução de sentença e ação executiva ... O Código de 1973, em seu feitio ... expresso do devedor (encargos de condomínio, duplicata sem aceite e dívida ativa fiscal); ... 7º e 8º desta lei ... § 1º Contra o sacador, os endossantes e respectivos avalistas ... COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À ... a confissão resultava de prestação de contas pelo gestor de negócios, acertamento de ... para as partes transigir se tivessem que ajuizar ação de cobrança para conferir executoriedade ... ção forçada para os encargos do condômino frente ao condomínio, quando a Lei nº 9.245, de ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... ó, para ao redirecionamento da execução contra os sócios”. RESP 166 0197 SP 2016/0134043-0 ... e incerto, verificado o pagamento da prestação antes do implemento da condição, se esta não ... abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no ... condomínio" são bons exemplos; C: correta, pois a obrigaç\xC3" ... (1) Conforme o STJ, o dever de prestar contas não se transmite aos herdeiros do mandatário, ... (C) O Código Civil não veda ao condômino dar posse, uso ou gozo da propriedade a estranhos ...
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Direito Civil
... suspensa por meio de medida cautelar em ação declaratória de inconstitucionalidade; c) quando ... são oponíveis erga omnes (contra todos). Isso significa que tais direitos geram ... a lesão corresponde a assunção de prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ... , a contar da data da aprovação das contas ... (B) É de dois anos o prazo prescricional ... , conhecida, a esse título, pelo condomínio, ele é responsável pelo pagamento das quotas ... de obter o restante do crédito, podendo ajuizar ação de cobrança para tanto. Neste sentido: ... no imóvel ele passa a ter deveres de condômino como qualquer outro, não importando a que ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... emprego do procedimento especial de prestação de contas mercantis. Essa ação, de rito ... 109 do CPC/1973 não autoriza o julgamento contra a lei, mas apenas confere maior liberdade para o ... é destinada ao reconhecimento do condomínio e à determinação de sua divisão; e há uma ... se verificará a situação de condômino desconhecido. Desse modo, quando todos os réus e ... o acordo, o interessado poderá ajuizar a execução do título judicial, a ser ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em vigor não ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei ... ção do edifício e não de cada condômino em particular ... 5) Empregador Rural: O ... ção da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União. 4. O pagamento da vantagem observará, ...
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Introdução
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, ... , bem como de laudo arbitral, ajuizar ação coletiva ... A disposição ainda em ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... 4) Condomínio de Apartamentos: Por força do disposto na Lei ... condômino em particular ... 5) Empregador Rural: ... íveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, quanto à legalidade, legitimidade e ...
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Direito Penal
... , a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do ... da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite ... por duas restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade e limitação de final ... do condenado verdadeira “prestação de contas”. Por certo, haverá questionamentos de ordem ... Pelo primeiro, a decisão de ajuizar ou não a ação fica a critério do ofendido ... – 2020.1) Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra a do condômino Arthur, funcionário público, mesmo sabendo que ...
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Contratos empresariais
... as partes ao cumprimento de uma prestação ... Por isso, uma empresa, individual ou ... infrinjam proibições legais nem atentem contra a moral e aos bons costumes), cumprimento da ação contratual (também conhecido como pacta sunt ... 2.7. Venda de parte indivisa de condomínio ... Estipula o art. 504, do CC, que a venda de ... o direito de preferência ao outro condômino. Caso o outro condômino queira a coisa tanto por ... , se houver, com a devida prestação de contas.” ... No julgamento do Resp. 1101.375 268 , ... a instituição financeira o poder de ajuizar a busca e apreensão, podendo cobrar apenas as ...
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Enfoques Especiais
... Dispunha que "A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão ... , posto que não se dera conta de que a ação declaratória não prescreve. Em nossos ... e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível"; ... concedido as férias, o empregado poderá ajuizar reclamação pedindo a fixação, por sentença, ... , maior celeridade, o que, no final das contas, atende a princípio básico do Direito ... @16.15. Do condomínio-execução. Responsabilidade do condómino ... É ...
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Magistratura TJAP 2022
... de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... 5. Mário é viúvo e, após ... Roberval tornou-se síndico do condomínio" do edifício Castanheira. Buscando valorizar o im\xC3" ... (C) o condômino que realizar obras não necessárias, mas de ... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a indignidade por ... publicidade enganosa ou defeito na prestação do serviço, uma vez que não se considera ... a ser observado no julgamento das contas do chefe do Poder Executivo, o Regimento Interno ... -se esbulhada em sua propriedade, decidiu ajuizar ação em face do Estado estrangeiro XX ...
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada ... ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ... Constituída a ... ser estendida aos sucessores de Antônio e contra eles executada até o limite do valor do ... depois, registrado perante o Tribunal de Contas da União – TCU, ... que não verificou o ... 706, unidade imobiliária do condomínio edilício denominado União II, e é conhecido ... as sanções a serem aplicadas ao condômino antissocial. Ficou decidido, pelo quórum de ¾, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.106351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONDOMÍNIO - SÍNDICO - ILEGITIMIDADE ATIVA. O condômino, isoladamente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas em face do síndico do condomínio.
... interposta por ADRIANA MARIA DE CARVALHO contra a r. deciso de fls. 325/326, proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS PRIMEIRA FASE ajuizada em seu desfavor por GIL ... condomnio possui legitimidade ativa para ajuizar Ao de Prestao de Contas contra ex-sndico. A teor ... -
Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou o cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo ... contra dignidade da Justiça. Constitui o que a práxis ... ajuizar ação de execução de sentença. (2014) ... 9) ... ão que determinou o bloqueio on-line das contas bancárias da empresa executada. Interposto ... I) Quando se tratar de dívida do condomínio, a responsabilidade é de todos os condôminos, ... o usufruto recaia sobre o quinhão de condômino, na copropriedade. Aí, o administrador nomeado ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro (art. 267). Para a solidariedade ... úncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores” ... ão loteado, de unidades autônomas de condomínio e dos terrenos loteados ... Para todos os ... ão tanto o locador como o locatário ajuizar pedido de revisão dos aluguéis, respeitados os ... e juros no caso de atraso do pagamento das contas ... Nesse caso, a gravidade pode ocorrer em ... que podem ocorrer no dia a dia do condômino. Débitos que, apresentados pelo síndico, ...
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Decisão da Presidência nº 1074797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... CONDOMÍNIO ... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou, in verbis: APELAÇÃO ... PRELIMINAR ... LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDÔMINO ... DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO ... O condômino é parte legítima para ajuizar ação de prestação de contas, uma vez que a ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei ... de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
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Legislação para consulta
... c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade ... cento) para o nan - ciamento do seguro contra acidentes de trabalho. (Incluído pela Lei nº ... dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qual- quer que seja a ... órgãos competentes, an- tes de ajuizar a cobrança da dívida ativa de que ... Social; VII - apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da ... decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneciário para a revisão ... - a dona-de-casa; II - o síndico de condomínio, quando não re- munerado; III - o estudante; IV ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... 92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei ... de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a ... ção de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de ...