condômino ajuizar ação de prestação de contas contra o condomínio

1701 resultados para condômino ajuizar ação de prestação de contas contra o condomínio

  • Do juiz e dos auxiliares da justiça
    ... indesejável golpe na celeridade da prestação jurisdicional, bastando argumentar, por exemplo, ..., se for o caso, promover a propositura da ação" coletiva respectiva. . Parágrafo único. A dila\xC3"... fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. . A Convenção Americana sobre Direitos ...Imaginemos, v. g ., que o juiz seja condômino em um imóvel, que esteja sendo reivindicado por ...ência de o seu direito, derivante do condomínio, estar em disputa. . Há, também, controvérsia ...á deixar de processá-la, pois, afinal de contas, os arts. 799 a 802 da CLT não estão revogados. ... do Trabalho, a parte prejudicada poderá ajuizar, em face do poder público (União), na Justiça ...
  • Acordao N° 1663314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023

    Processo civil. Apelação. Ação de extinção de condomínio c/c arbitramento de alugueres e alienação judicial. Preliminar de não conhecimento. Rejeitada. Gratuidade de justiça. Presunção não afastada. Ofensa à coisa julgada. Não verificada. Inclusão de outros bens. Incabível. Inexistência de reconvenção. Retorno dos autos à origem. Nova tentativa de composição. Não cabível. Utilização exclusiva do...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C. ARBITRAMENTO DE ..., “A todo tempo será lícito ao condômino. exigir a divisão da coisa comum, respondendo o ...ajuizar tal demanda, o pleito relacionado tão somente a ...judicial com pedido liminar contra A. A. B.. Narra que naação de reconhecimento e ...PRELIMINAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO. JURISDICIONAL. REJEITADA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA ... numéricos que foram identificados nas contas bancárias. de titularidade do réu, levando-se ...
  • Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
    ...á caso não realize o adimplemento da prestação. Esta é a consequência do inadimplemento. Não ... . 244 . EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • Marcelo abelha rodegues . ... do patrimônio do devedor prevenindo-o (ação de arresto) de um desfalque patrimonial ou ...álise criteriosa do magistrado, afinal de contas um automóvel para um devedor pode ser essencial ... ao prédio, ou de despesas de condomínio 42 . Não apenas o imóvel (rural ou urbano) ...Não poderá o condômino alheio à execução impedir que o referido bem ... para exercer o seu direito, podendo ajuizar demanda condenatória eventual de denunciação ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.097468-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DO FALECIDO - REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA - DESNECESSIDADE. 1. A ação de extinção de condomínio tem como escopo o direito de propriedade, instituto de natureza real, sendo indispensável que a parte autora seja o proprietário registral do bem que se pretende romper o vínculo. 2. O herdeiro não precisa registrar...

    ... apela da sentença que, nos autos da ação de extinção de condomínio, ajuizada em ...éu não interpôs recurso, a tempo e modo, contra referido decisum. Assim, não há que se falar em ...AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ..., em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que ... registrar o formal de partilha para ajuizar ação de extinção de condomínio:"CIVIL. ...
  • Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
    ... a essas pessoas da existência de uma ação, em que ele figuram como parte, ou em que são ...contra o princípio da celeridade, em aplicar ao ... de impedir que o autor obtenha a prestação jurisdicional invocada, o que ele faz é ...Imaginemos, v.g. , que o juiz seja condômino em um imóvel, que esteja sendo reivindicado por ...ência de o seu direito, derivante do condomínio, estar em disputa. . Há, também, controvérsia ...494), na ação de exigir contas (CPC, arts. 550/553) e na reconvenção (CPC, ... . Se, ao contrário, o trabalhador ajuizar ação em que peça um provimento declaratório ...
  • Acórdão Nº 0711713-33.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-10-2021

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, AO ATRIBUIR EFEITOS INFRINGENTES, JULGOU A DEMANDA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROLAÇÃO DE DUAS SENTENÇAS IDÊNTICAS, EM DIAS DIVERSOS. NÃO PADECENDO DE NULIDADE A PRIMEIRA SENTENÇA, NÃO HÁ MOTIVO QUE JUSTIFIQUE NOVO PROVIMENTO JUDICIAL, MOTIVO PELO QUAL A SENTENÇA POSTERIOR DEVE...

    ...Apelado. : Condomínio do Edifício Maceió Double Reverse Flat ...ACÓRDÃO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE COTAS CONDOMINIAIS. ...PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO CONDOMÍNIO. O CONDÔMINO, ... a legitimidade dos recorrentes para ajuizar a presente ação, e,. restaure a sentença de ...1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial. para:. I - esclarecer ...
  • Condômino não possui legitimidade ativa para mover ação de prestação de contas contra o síndico
    ...condomínio, uma vez que aquele somente está obrigado a prestar contas à assembléia ...Aduz que, na condição de condômina, possui legitimidade para ajuizar ação para exigir da síndica, ora apelada, a prestação de contas, haja ...
  • Acordao N° 1265090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Apelação. Direito civil e processual civil. Julgamento citra petita. Inocorrência. Taxas condominiais. Inadimplência. Exibição dos comprovantes de pagamento. Dever do condômino. Prescrição quinquenal. Ônus do réu. Obrigação propter rem. Adesão às regras condominiais. Ciência quanto aos encargos. Cobrança legal. Recurso conhecido e provido. 1. Inexiste julgamento citra petita quando o juízo...

    ...APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS. APELADO(S). ANGELA CRISTINA ...COMPROVANTES DE PAGAMENTO. DEVER DO CONDÔMINO. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. ÔNUS DO RÉU. ... da Vara Cível do Paranoá, nos autos da Ação de Obrigação da Fazer. c/c Pedido Sucessivo de ...petita e negativa da prestação jurisdicional, porquanto os argumentos ...contra a administração anterior do condomínio. Na ...ex-síndico para exigir contas, de igual modo, pode o condômino ser acionado ..., o Condomínio poderia, de início, ajuizar uma Ação de Exibição de Documento. Comum, ...
  • Acordao N° 1337538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021

    Apelação cível. Ação de exigir contas. Locatário. Shopping center. Ilegitimidade ativa. Condomínio como réu. Ilegitimidade passiva. 1. A prerrogativa de exigir as contas, quando não prestadas pelo síndico, compete à assembleia condominial, não aos condôminos, individualmente considerados. 2. O encargo de prestar as contas cabe ao síndico, razão pela qual o condomínio não é parte legítima para...

    ...ESPORTIVOS LTDA. APELADO(S). CONDOMINIO DO CONJUNTO NACIONAL BRASILIA e CONDOMINIO. CIVIL ...AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. LOCATÁRIO. SHOPPING CENTER. ... não se confunde com o de exigir a prestação das contas. 4. Apelo não provido. ACÓRDÃO. ...Trata-se de apelação interposta contra sentença do MM. Juízo da 5ª Vara Cível de ...ão de ressarcimento por parte do condômino deve ser exercida por via. adequada, que não é ...ILEGITIMIDADE. ATIVA DO CONDÔMINO PARA AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Hipótese em ...
  • Acordao N° 1656153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de exigir contas de síndico. Condôminos. Associação de moradores. Membros do conselho fiscal. Estatuto. Não autorização. Ilegitimidade ativa. Direito alheio. Indeferimento da inicial. 1. A legislação processual civil possui requisitos que devem ser encarados como premissas básicas para o ajuizamento de demandas de qualquer natureza, dentre...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS DE. SÍNDICO. CONDÔMINOS. ... o movimento financeiro e contábil do condomínio, a orientação vigente é a de que quaisquer. ...associação. 3. A prestação deve ser apresentada pelo síndico em Assembleia ...MARILDA MARTINS PEREGRINO contra a sentença exarada sob o ID 41399486. Na origem, ... Consequentemente, não é possível ao condômino reivindicar de maneira individual a prestação ...ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDÔMINO PARA AJUIZAR AÇÃO DE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXTINÇÃO DO ...
  • Acordao N° 1369820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021

    Apelação cível. Civil. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Exibição dos comprovantes de pagamento. Condomínio irregular. Irrelevância. Obrigação propter rem. Verificada. Legalidade da cobrança. 1. Embora o condomínio possa ajuizar ação judicial em desfavor do síndico anterior para apurar a regularidade contábil durante o mandato, nada impede que o condômino seja instado, em ação própria, a...

    ...APELADO(S). CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS. Relator. Desembargador ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXIBIÇÃO. ...1. Embora o Condomínio possa ajuizar ação judicial em desfavor do síndico anterior ... durante o mandato, nada impede que o condômino seja instado, em ação própria,. a demonstrar o ... que, pretendendo a Autora regularizar as contas do condomínio, deveria observar o disposto no. ...ao vencimento da prestação.”. Logo, ainda que o Condomínio possa ajuizar ...apresentação dos documentos contábeis contra o síndico anterior, é perfeitamente adequado o. ...
  • Acordao N° 1622720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022

    Apelação cível. Prestação de contas. Preliminar de inépcia recursal. Rejeitada. Ilegitimidade ativa e passiva das partes. Ocorrência. 1. A apelação versa sobre a ilegitimidade ativa e passiva das partes em ação de exigir contas (art. 550, cpc). 2. O recurso questiona a matéria fática e demonstra adequadamente os motivos pelos quais a sentença deve ser reformada. Assim, presente impugnação, ainda...

    ...PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE INÉPCIA RECURSAL. ... ativa e passiva das partes em ação de exigir contas (art. 550,. CPC). 2. O recurso ...CPC. 4. Ademais, o condômino não possui legitimidade para, em nome próprio, ...contra" a. sentença prolatada pelo Juízo da 20ª Vara C\xC3"...Quanto às despesas relacionadas ao condomínio, a prestação de contas somente pode ser ... caso, remanesce a possibilidade da autora ajuizar ação de exibição de documentos. para ter ...
  • Acórdãos nº 1050580-81.2018.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019

    Civil e processual. Condomínio. Ação de exigir contas. Sentença de extinção por ausência de legitimidade ou interesse processual. Pretensão à reforma manifestada pela autora. Violação à coisa julgada. Inocorrência. Questões atinentes à legitimidade e ao interesse processual. Matérias de ordem pública. Conforme entendimento jurisprudencial, o condômino, isoladamente, não possui legitimidade para...

    ... NEVES BARBOSA, é apelado CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS APOLO, ALVORADA, GOVERNADOR E ... Condomínio. Ação de exigir contas. Sentença de extinção ... entendimento jurisprudencial, o condômino, isoladamente, não possui legitimidade para ... a condenação do réu à prestação de contas desde maio de 2013 até ..., porque parte legítima para ajuizar a demanda e porque “ ainda que possa ter ... DE R$ 11.053,91 INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE PRIMEIRA FASE QUE NÃO ...
  • Legislação Complementar
    ... setor competente a fim de ser realizada a ação fiscal pertinente. . PARÁGRAFO ÚNICO . ... desenvolvidas no local da prestação dos serviços, previstas na tabela de atividades ... de atualização monetária em contas" vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3"... ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de ...92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei. . ... de dezembro de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a ...ção de trabalho subordinado a um “Condomínio de Empregadores” (ou “Plurali-dade de ...
  • Leis
    ..., ressalvado o direito regressivo contra o poder público federal, no Distrito Federal e ... interposição de recurso, ajuizamento de ação e demais atos processuais inerentes ao exercício ...úblico incumbido, na forma da lei, de prestação de assistência judiciária gratuita, ...ção do edifício e não de cada condômino em particular. Art. 2º São considerados ... as competentes prestações de contas, recibos de quantias ou documentos que lhe ...92. O Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei. ..., bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ...
  • Acórdãos nº 0026217-26.2013.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    Ação de exigir contas. Administração de Condomínio. Ex-síndica e Administradora. Primeira fase. Acolhimento do pedido para condenar as requeridas a prestar as contas pleiteadas pelo Condomínio. Decisão recorrível por meio de agravo de instrumento. Exegese do artigo 1.015, II, do CPC/2015. Interposição de recurso equivocado. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Apelo não conhecido. Ação de exigir...

    ... ALCOBAS RABELO, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FIGUEIRA FOZ. ACORDAM, em 26ª ... Silva e Souza VOTO Nº 11.841 Ação de exigir contas. Administração ...-se de apelação interposta contra a r. decisão de fls. 315/318, que, em Ação de Prestação de Contas, em sua primeira fase, ... de prestação de contas ao condômino/condomínio quando as contas do síndico ... 26ª CÂMARA 9 fato fez, ao ajuizar esta demanda, e apresente as ...
  • Acordao N° 1288473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020

    Direito civil. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Débito condominial. Prescrição. Prazo de cinco anos. Taxas inadimplidas. Dever de pagamento. I. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de dívida condominial, nos termos do artigo 206, § 5º, inciso i, do código civil. Ii. Se o condomínio de fato existe e funciona nos moldes do ?condomínio de lotes? previsto no artigo 1. 358-a do...

    ...APELADO(S). CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS. Relator. Desembargador LUÍS ...AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO IRREGULAR. DÉBITO. ...Assembléia Geral relativa à prestação de contas da gestão condominial 2005/2007 (fls. ...3. Na condição de condômino, deve a autora responder pelas despesas ...contra terceiros, a convenção do condomínio deverá ...tem legitimidade ativa para ajuizar ação pleiteando a demonstração da ...
  • Acordao N° 1428849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022

    Direito civil e processual civil. Apelação. Inovação defensiva. Impossibilidade. Documentos juntados com a apelação. Pressupostos legais não atendidos. Inadmissibilidade. Ação de cobrança. ?condomínio irregular?. ?taxas condominiais? ou associativas. Dever de pagamento do titular do lote. Réu que assumiu formal e expressamente a obrigação de pagar as ?taxas condominiais? no momento em que...

    ...LEGAIS NÃO ATENDIDOS. INADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. “CONDOMÍNIO. IRREGULAR”. ...VII. A prestação condominial traduz obrigação positiva, líquida ... constitui de pleno direito em mora o condômino, nos termos do artigo 397 do Código. Civil. ... por FRANCISCO ANTÔNIO DE AVELAR NETO contra a. sentença que, na “AÇÃO DE COBRANÇA” ...contas. Inadequação da via eleita, in RePro ...tem legitimidade ativa para ajuizar ação pleiteando a demonstração da ...
  • Acórdãos nº 4004544-36.2013.8.26.0477 de 36ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016

    APELAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. RÉ CONTRATADA PARA ADMINISTRAR AS CONTAS DO CONDOMÍNIO AUTOR. FALTA DE OBSERVÂNCIA QUANTO AO REGISTRO DO PAGAMENTO, REALIZADO PELO CONDÔMINO, QUE ENSEJOU CONTRA ESTE AÇÃO INJUSTIFICADA DE COBRANÇA, QUE, AO FINAL, JULGADA IMPROCEDENTE, ENSEJOU SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DA SUCUMBÊNCIA. CULPA, DA RÉ, CARACTERIZADA. DEVER DE INDENIZAR, PORÉM, LIMITADO AO...

    ... , em que é apelante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LEÃO, é apelado CAPITAL ...É CONTRATADA PARA ADMINISTRAR AS CONTAS" DO CONDOMÍNIO AUTOR. FALTA DE OBSERV\xC3"... DO PAGAMENTO, REALIZADO PELO CONDÔMINO, QUE ENSEJOU CONTRA ESTE AÇÃO ...Da leitura do contrato de prestação de serviços . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... sua vez, não tinha dever de ajuizar ação de cobrança ou quaisquer ...
  • Acórdão Nº 0316490-87.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-06-2021

    PROCESSO CIVIL - ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OFENSA À HONRA - INJÚRIA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - COMPENSATÓRIO - MAJORAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - OBSERVÂNCIA1 De acordo com o iterativo entendimento das Cortes Superiores "o princípio da identidade física do juiz não tem caráter absoluto....

    ...): "MARCOS ANTONIO MAFRA ajuizou a presente ação de indenização por danos morais e lucros ntes contra RENALDO AX, alegando que: a) em 2005, passou a esidir no condomínio Mirante do Bom Abrigo, sendo que na data de ... do condomínio e aprovando todas as contas do edifício, sem ressalvas, observações ou ...ajuizar queixa-crime contra o réu; p) ao prestar ... verificação de irregularidades na prestação de contas, bem como por receber informações de ... aceitaram a manutenção do síndico-condômino, por estarem cientes do incidente de agressão do ...
  • Acórdão nº 50242306120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.  Hipótese em que se verifica a inexistência de impugnação específica aos fundamentos da sentença, pois o apelante, em uma peça recursal repleta de afirmações pouco elegantes, sustenta que o juízo de primeiro grau não apreciou os pedidos formulados na petição inicial, quando da sentença

    ... TIPO DE AÇÃO: Administração ... DE CONDOMINIOS LTDA (RÉU)APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO PARQUE CARLOS GOMES (RÉU). . ... o padrão condominial; em ação ajuizada contra a empresa, obteve êxito parcial (20%); ... êxito; ajuizou, então, ação de exigir contas e a presente ação indenizatória. Aduziu ter ... procedente o pedido, determinando a prestação de contas atreladas ao CPF da Autora". Deferida a ...és disso, " quer dados pessoais de condômino que foi síndico", o que o demandado não poderia ...ajuizar ações, advogando em causa própria, para ter ...
  • Acórdão nº 50008851720128210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-07-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE USUCAPIÃO. HERDEIRA. IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 1.238 DO CC. HERDEIROS MENORES DE IDADE. PRESCRIÇÃO QUE NÃO CORRE CONTRA INCAPAZ. O STJ vem firmando entendimento no sentido de que, a partir da abertura da sucessão, o condômino teria, em tese, legitimidade para usucapir em nome próprio, desde que...

    ... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ...contando a partir daquela data um condomínio pro indiviso sobre o - acervo hereditário, ... e posse da herança, podendo assim o condômino usucapir em nome próprio" . Refere que o ...Contra tal provimento insurge-se a demandante, nos ... em que deverá ocorrer eventual acerto de contas, ou  cessão onerosa ou gratuita de direitos. . ...2. Há negativa de prestação jurisdicional em decorrência de não ter o ... em 2004 e as herdeiras lograram êxito em ajuizar" o inventário em 2005, além de ação de extinç\xC3"...
  • Acordao N° 1317699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021

    Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Síndico de condomínio. Obrigação de prestá-las. Acesso à documentação. I - o síndico de condomínio possui o dever legal de prestar contas de sua administração, conforme disciplina o art. 1. 348, inc. Viii, do cc. Ii - não há ofensa ao direito de ampla defesa do agravante, uma vez que foi franqueado acesso à documentação necessária para a elaboração de

    ...AGRAVADO(S). CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS. Relatora. Desembargadora ...1317699. EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE EXIGIR CONTAS. SÍNDICO DE CONDOMÍNIO. OBRIGA\xC3"... originários), proferida em ação de prestação de contas proposta pelo Condomínio Mansões ... LAGOS promoveu ação de exigir contas contra ADILSON. AZEVEDO BARRETO, alegando, em síntese, ...para ajuizar ação de prestação de contas daquele que ...CONDÔMINO. 1. O procedimento especial de prestação de ...
  • Acordao N° 1691863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Obrigação de contribuir com o rateio. Obrigação. Propter rem. Art. 1. 345 do código civil. Stj. Resp. 1. 439. 163/sp (tema 882). Stf. Re 695911 (tema 492)....

    ...APELANTE(S) CONDOMINIO RURAL CHACARA SAN FRANCISCO. APELADO(S). GENI ...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO ... anterior possui eficácia interruptiva contra o. atual possuidor dos direitos em face do qual ...em R$ 15.138,25 na ação de prestação de contas de n. 2009.01.1.172555-2. É o breve ...associação prevê que “o condômino deverá concorrer na proporção de sua fração ...direitos sobre o imóvel e, ao ajuizar a ação contra o anterior possuidor, não ...

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