condômino antissocial
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Multas não devem ser única sanção contra condômino antissocial contumaz
Eduardo Moraes: Não cabe apenas multa a condômino antissocial
Todas as pessoas que residem, ou já residiram, em um condomínio edilício já enfrentaram, ou conhece alguém que tenha enfrentado, a péssima situação de ter um vizinho que se comporta de maneira insuportável. Não se trata de um condômino mal... - Exclusão de condômino e condômino antissocial
- Condômino antissocial: o olhar da justiça
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A Exclusão do Condômino Antissocial é um Pedido Juridicamente Possível no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
A propriedade condominial, ao mesmo tempo que faculta ao proprietário da unidade autônoma o poder de utilizar seu bem sem ingerências externas, também estabelece deveres a serem observados por este mesmo proprietário" "A expressão condômino antissocial é conceito jurídico indeterminado que deixa ao juiz espaço para o preenchimento de seu significado no caso concreto" "Verifica-se o comportamento...
- Condômino antissocial
- A Expulsão do Condômino Antissocial e sua aplicabilidade durante o período Pandêmico
- Condômino. Sanção àquele que, repetidamente, descumpre seus deveres perante o condomínio ? comportamento antissocial
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Penalidades em Face do Condômino Antissocial e Limitações ao Direito de Propriedade
O objetivo principal é apresentar a legitimação das normas jurídicas concernentes ao condomínio no tocante à aplicação de penalidades aos condôminos infratores, sobretudo no que diz respeito ao condômino nocivo. O estudo resulta do propósito de incutir nos debates jurídicos em matéria proprietária que as limitações aplicáveis são influxo da atividade do intérprete na adoção de uma mentalidade em...
@1. Introdução O condomínio edilício representa um micro-cosmo da sociedade contemporânea, em que o pluralismo (jurídico, cultural, social e político) faz-se presente no reconhecimento dos projetos de vida que compõem a organização societária,... -
Acórdão nº 2011/0246264-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ANTISSOCIAL" ... (ART. 1.337, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL).\xC2" FALTA DE ... PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONDÔMINO PUNIDO. DIREITO DE ...
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É digna de aplausos decisão do STJ sobre condômino inadimplente e antissocial
Mário Delgado: Decisão sobre condômino inadimplente merece elogio
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu recentemente, ao julgar o REsp 1.247.020, que o condômino inadimplente que não cumpre com seus deveres perante o condomínio pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor atribuído à con... -
Possibilidade de exclusão de condômino antissocial
1. Introdução 2. Conceito de antissocial 3. Exclusão do condômino ou ocupante antissocial 4. Ponderação dos direitos envolvidos 5. Conclusão
@1. Introdução Em seus cinco anos de vigência, o Código Civil brasileiro não pode mais ser classificado como uma "novidade" no mundo jurídico. Contudo, o entendimento sobre algumas disposições do Código ainda não se encontra suficientemente ... -
Acórdão nº 2011/0069453-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONDÔMINO NOCIVO OU ANTISSOCIAL. APLICAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 1.0090.15.001123-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO DE VIZINHANÇA -PROCESSUAL CIVIL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - FORÇA MAIOR NÃO ALEGADA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - NORMAS APLICÁVEIS - CONDÔMINO ANTISSOCIAL - MULTA - CONDUTA NÃO REITERADA - EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. 1. Não havendo...
... 337 do Cdigo Civil, uma vez que no houve comprovao de conduta antissocial reiterada e no houve deliberao de trs quartos dos condminos pela aplicao ... -
Acórdão nº 1.0090.15.001123-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DIREITO DE VIZINHANÇA -PROCESSUAL CIVIL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - FORÇA MAIOR NÃO ALEGADA - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - CONDOMÍNIO EDILÍCIO - NORMAS APLICÁVEIS - CONDÔMINO ANTISSOCIAL - MULTA - CONDUTA NÃO REITERADA - EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. 1. Não havendo...
... 337 do Cdigo Civil, uma vez que no houve comprovao de conduta antissocial reiterada e no houve deliberao de trs quartos dos condminos pela aplicao ... -
Acórdão Nº 0624468-44.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-07-2019
... JUSTIÇA GRATUITA ... DEFERIDA. CONDOMÍNIO. EXPULSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL. ART ... 1.337 DO CÓDIGO CIVIL. DEVIDO PROCESSO LEGAL E ...
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Acórdão Nº 0122904-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA QUANTO AO NÃO EXERCÍCIO DE QUALQUER ATO CONCERNENTE À FUNÇÃO DE SÍNDICO, PELO RÉU / SR. MANOEL, NO CONDOMÍNIO AUTOR, QUER NA ESFERA ADMINISTRATIVA, QUER NA ESFERA JUDICIAL, E IMPROCEDENTE QUANDO À REMOÇÃO DO MESMO. CORRETA DESTITUIÇÃO DO CARGO. EXCLUSÃO QUE NÃO SE APLICA POR SE TRATAR DE MEDIDA EXTREMA, QUE
... EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE CONDÔMINO ... ANTISSOCIAL. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA QUANTO AO NÃO EXERCÍCIO ... -
Decisão Monocrática nº 51178416820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
... - MULTA. ANULAÇÃO. CONDÔMINO. COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. o condômino ou o usuário de unidade ...
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Acórdão Nº 0205076-44.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO CONDOMINIAL E DE PROPRIEDADE. PLEITO DE REMOÇÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS NEM A IMPUTAÇÃO DEVIDA. DIREITO DE DEFESA NÃO GARANTIDO. INCIDÊNCIA DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. TESE RECURSAL NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO I DO CPC.
... PLEITO DE REMOÇÃO DE CONDÔMINO ANTISSOCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO ... DA INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS NEM ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMAR, Processo nº 0269225-23.2020.8.19.0001 (Cível), 25-10-2023
Apelação. Ação ordinária. Incêndio em apartamento provocado por morador, durante surto psicótico. Condomínio que, além de aplicar multa, pretende a sua exclusão, por conduta antissocial. De acordo com o enunciado nº 508, da V Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, "verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a garantia fundamental da função social da propriedade (
... aplicar multa, pretende a sua exclusão, por conduta antissocial ... De acordo com o enunciado nº 508, da V Jornada de Direito Civil ... 187 e 1.228, § 2º, do CC) ... justificam a exclusão do condômino antissocial, desde que a ... ulterior assembleia prevista na parte final ... -
Acórdão nº 50892698620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXCLUSSÃO DE CONDÔMINO POR COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CASO CONCRETO. INDEFERIMENTO. ANTES DE QUALQUER MEDIDA EXTREMA, DEVE O CONDOMÍNIO ESGOTAR TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO AO CONDÔMINO QUE APRESENTA COMPORTAMENTO ANTISSOCIAL. O USO DADO AO IMÓVEL, PELO PROPRIETÁRIO, POR SI SÓ, NÃO PODE LEVAR A EXCLUSÃO DO CONDOMÍNIO EM...
... TIPO DE AÇÃO: Direitos / Deveres do Condômino ... RELATOR: Desembargador GLENIO ... Expõe que não há falar em reiterado comportamento antissocial, uma vez que a demandada nunca recebeu nenhuma notificação ou aviso ... -
Acordao N° 1407988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Civil. Associação de moradores. Expulsão de morador. Comportamentos antissociais. Condutas nocivas. Reiteração. Advertências. Multas. Medidas ineficazes. Segurança. Propriedade. Conflito. Decisão mantida. 1. Os condôminos de um prédio possuem o direito usar, fruir e livremente dispor das suas unidades, usar das partes comuns, desde que respeitem preceitos legais e da convenç
... 2. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento antissocial, gerar ... -
Acordão do Terceira Turma, 11-02-2020
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ECOMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO EXERCIDA PARADEFENDER INTERESSE PRÓPRIO. NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO. ENTEDESPERSONALIZADO. VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA. DANO MORAL NÃOCONFIGURADO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de indenização por danos materiais e...
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Decisão Monocrática N° 07080001020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2022
Conforme se observa do documento de ID nº 115238197, o artigo 27 da Convenção do Condomínio prevê a possibilidade de aplicação de multa ao condômino antissocial, o que se revela compatível com o parágrafo 2º do artigo 1.336 do Código Civil. Assim, intime-se a parte agravante para esclarecer o interesse processual, uma vez que goza de poder de aplicar multa ao condômino antissocial sem intervenção
... Condomnio prev a possibilidade de aplicao de multa ao condmino antissocial, o que se revela compatvel com o pargrafo 2 do artigo 1.336 do Cdigo ... -
Acordao N° 1700130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Julgamento conjunto. Cerceamento de defesa. Não demonstrado. Violação à dialeticidade. Não demonstrada. Princípio da unirrecorribilidade. Condomínio edilício. Direito à moradia. Conduta antissocial. Expulsão de condomínio. Direito à moradia. Direitos da personalidade. Caráter extrapatrimonial. Medidas preventivas. Limitação ao direito de propriedade. 1. O art. 370 do código de...
... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DIREITO À MORADIA ... CONDUTA ANTISSOCIAL. EXPULSÃO DE CONDOMÍNIO. DIREITO À MORADIA ... DIREITOS DA ... 1º, III, da Constituição Federal). A expulsão de um condômino pode, de um lado, afetar ou mitigar o ... direito constitucional à ... -
Acordao N° 1700237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Julgamento conjunto. Cerceamento de defesa. Não demonstrado. Violação à dialeticidade. Não demonstrada. Princípio da unirrecorribilidade. Condomínio edilício. Direito à moradia. Conduta antissocial. Expulsão de condomínio. Direito à moradia. Direitos da personalidade. Caráter extrapatrimonial. Medidas preventivas. Limitação ao direito de propriedade. 1. O art. 370 do código de...
... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. DIREITO À MORADIA ... CONDUTA ANTISSOCIAL. EXPULSÃO DE CONDOMÍNIO. DIREITO À MORADIA ... DIREITOS DA ... 1º, III, da Constituição Federal). A expulsão de um condômino pode, de um lado, afetar ou mitigar o ... direito constitucional à ...