Condecoração
264 resultados para Condecoração
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Classificação vLex
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Em vigor
Código Penal Militar
...Pena- detenção, de um a dois anos. Despojamento desprezível. ARTIGO 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:. Pena- detenção, de seis meses a um ano. Parágrafo único. A pena é aumentada ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
...b) afirmando, por têrmo idêntico, ter renunciado a condecoração ou Título nobiliário, renúncia que deverá ser comunicada, por via diplomática, ao Govêrno estrangeiro respectivo. ARTIGO 41. A perda e a ...
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DECRETO Nº 40556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares, e da Outras Providencias.
...Parágrafo único. Somente após o cumprimento do que prescreve êste artigo ficará concretizada a autorização para uso da condecoração outorgada dentro das especificações dos artigos 3º e 4º. Art. 6º As condecorações serão usadas obrigatoriamente nas paradas e desfiles, nas ...
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Advogados entram com ação contra condecoração dada por Bolsonaro ao filho
Dois advogados ajuizaram ação popular na Justiça Federal de Campo Grande (MS) pedindo a suspensão da condecoração dada pelo presidente Jair Bolsonaro a seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro.
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Macri retira condecoração dada por cristina a chavista
Azedou na Argentina BUENOS AIRES O presidente da Argentina, Mauricio Macri, retirou uma condecoração dada em 2013 por sua antecessora, Cristina Kirchner (2007-2015), a Nicolás Maduro. Segundo Macri, a decisão foi tomada porque o presidente venezuelan...
- Decreto nº 43.195 de 20/02/1958. PERMITE O USO NOS UNIFORMES MILITARES DA CONDECORAÇÃO DA ORDEM DO MERITO JURIDICO MILITAR.
- DECRETO Nº 7190, DE 31 DE MAIO DE 2010. Altera o Artigo 1 do Decreto 43.195, de 20 de Fevereiro de 1958, que Permite o Uso Nos Uniformes Militares da Condecoração da 'ordem do Merito Juridico Militar', e a Letra 'd' do Artigo 2 do Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956, que Regula o Uso das Condecorações Nos Uniformes Militares.
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Zona franca
O capitão Ricardo Ibsen Penna Forte de Campos recebeu a mais alta condecoração da Marinha: a Ordem do Mérito Naval, no grau de comendador.Luiz Felipe Horta, 17 anos, aluno da The British School RJ, conquistou o 1º lugar da ...
- DECRETO Nº 28752, DE 11 DE OUTUBRO DE 1950. Concede Condecoração.
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Decreto nº 5.023 de 23/03/2004. CRIA A MEDALHA DA VITORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 3º Os militares agraciados com a Medalha da Vitória estão autorizados a usá-la nos uniformes. Art. 4º A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "e" do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à Medalha Cruz de ...
- DECRETO Nº 61295, DE 06 DE SETEMBRO DE 1967. Permite o Uso Nos Uniformes Militares da Condecoração da 'ordem de Rio Branco'.
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Decreto nº 4.263 de 10/06/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DO MERITO DA DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...I - Grã-Cruz;. II - Grande-Oficial;. III - Comendador;. IV - Oficial; e. V - Cavaleiro. Art. 6º A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea "d", do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a seguir à "Ordem do ...
- DECRETO Nº 41112, DE 11 DE MARÇO DE 1957. Regula o Uso de Condecoração Nos Uniformes Militares, Na Forma do que Prescreveu o Artigo 11 do Decreto 40.556, de 17 de Dezembro de 1956.
- DECRETO Nº 56374, DE 28 DE MAIO DE 1965. Permite o Uso Nos Uniformes Militares de Condecoração da 'ordem do Merito Medico'.
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Flores em VIDA
O artista plástico Frans Krajcberg recebeu a mais alta condecoração da cidade de Paris, onde lança, em janeiro, livro com 50 imagens da natureza brasileira. Fernando Eichenberg. Correspondente em Paris. ...
- Decreto nº 48.106 de 12/04/1960. RESTAURA, PARA EFEITOS ESPECIAIS, PRAZO ESTABELECIDO PARA CONCESSÃO DE CONDECORAÇÃO MILITAR.
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Cerco às biografias
Ancelmo Gois. Deve se chamar Prêmio Brasil de Literatura a condecoração literária que substituirá o antigo e respeitado Portugal Telecom. O esforço para não deixar morrer a honraria é liderado pela curadora do ...
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DECRETO Nº 7972, DE 28 DE MARÇO DE 2013. Altera o Decreto 3.522, de 26 de Junho de 2000, que Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Militar.
..................................................." (NR). "Art. 42-A. Em caso de admissão ou promoção post mortem, a entrega da condecoração será feita à pessoa designada pela família do agraciado. Parágrafo único. No caso do caput, a condecoração não será imposta na pessoa ...
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Decreto nº 10.247 de 18/02/2020. Cria a Medalha Mérito Engenharia da Marinha e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
...Art. 2º A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é condecoração constituída de passador, barreta, miniatura e diploma. § 1º A Medalha Mérito Engenharia da Marinha é confeccionada em:. I - bronze com passador ...
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Decreto nº 8.625 de 30/12/2015. CRIA A ORDEM DO MÉRITO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.
...DECRETA:. Art. 1º Fica criada a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União. Art. 2º A condecoração será conferida a pessoas naturais, órgãos e entidades da administração pública, instituições e organizações militares, brasileiras ou ...
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Obama entregue Medalha da Liberdade a 18 personalidades na Casa Branca
O Globo. Com agências internacionais. WASHINGTON - Barack Obama entregou nesta segunda-feira a Medalha da Liberdade, condecoração civil máxima dos Estados Unidos, a 18 personalidades, entre elas a atriz Meryl Streep, o cantor Stevie Wonder, e a escritora chilena Isabel Allende. ...
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DECRETO Nº 7085, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. Institui a Medalha Merito Operacional Brigadeiro Nero Moura e da Outras Providencias.
.... Art. 3o A condecoração a que se refere este Decreto fica incluída na alínea “h” do art. 2o do Decreto no 40.556, de 17 de dezembro de 1956, seguindo-se à Medalha ...
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Decreto nº 9.182 de 26/10/2017. Cria a Medalha "Mérito Saúde Naval" e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
... Art. 2º A Medalha Mérito Saúde Naval consiste em uma condecoração, com miniatura, barreta e diploma. § 1º A Medalha será confeccionada:. I - em bronze, com um ferro sobre cruz ancorada e passador; . II ...
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Decreto nº 9.549 de 31/10/2018. Cria a Ordem Nacional Barão de Mauá.
...II - decidir sobre a aprovação das propostas de. condecoração" que lhe forem encaminhadas; e. III - elaborar o seu regimento interno. Art. 9º O Conselho da Ordem Nacional Barão de Mauá se reunirá:. I - em car\xC3"...