Condenação condicional

Acórdão nº 2016/0098969-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS, EXCETO EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE INDULTO, DE COMUTAÇÃO DE PENA E DE ...

... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ... DE COMUTAÇÃO DE PENA E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... condicional (Súmula n. 411/STJ) e nem para ... VI - A superveniência da nova condenação" decorrente da prática do ... delito repercutirá no \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0099667-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE FUTUROS BENEFÍCIOS, EXCETO NOS CASOS DE INDULTO, DE COMUTAÇÃO DE PENA E DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. ...

... SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ... CONDICIONAL. ... PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ...
Acórdão nº 2015/0258360-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua...

... CONDENAÇÃO. ... UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE ... CONDICIONAL ...
Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MARCO INTERRUPTIVO PARA AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS. DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. EXCETO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMUTAÇÃO E INDULTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da recente jurisprudência desta Corte Superior, o marco inicial pela unificação das penas, tendo em vista a superveniência de nova condenação definitiva,
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. REINCIDÊNCIA. INTERRUPÇÃO NA DATA DA PRÁTICA DO NOVO CRIME. RECONHECIMENTO. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. AÇÃO PENAL AINDA EM CURSO QUANDO AO NOVO DELITO. ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA QUANTO AO CRIME ANTERIOR. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no...
Acórdão nº 2016/0215993-8 de T6 - SEXTA TURMA

... analise a possibilidade de proposta de suspensão condicional" do processo ... 3. Redimensionada a pena no julgamento do habeas\xC2" ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... (10%) e o máximo de vinte por cento (20%) sobre o valor da condenação, atendidos: ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... ça deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional ... #Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994 ... ARTIGO 461 ...
Acórdão nº 2012/0010931-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO ... ção da pena privativa de liberdade e à suspensão condicional ...
Acórdão nº 2015/0177633-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA ... CONDENAÇÃO. PREVENTIVA ORDENADA NA SENTENÇA. ... PROIBIÇÃO ...
Acórdão nº 2013/0332022-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OF&

... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... tendo em vista a existência de outra condenação ...
Acórdão nº 2011/0029830-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. REVOGAÇÃO FACULTATIVA DO BENEFÍCIO. ART. 86 DO CP. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL. ... DESCUMPRIMENTO ... condenação (art. 86 do CP), ou caso descumpra injustificadamente as ...
Acórdão nº 2015/0116802-8 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDICIONAL. 2/3. CONDIÇÃO OBJETIVA. ART. 44, ... PARÁGRAFO ... condenação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... do réu, ao contrário da suspensão condicional" do processo (Lei ... 9.099/95, art. 89), na qual, \xC2" ... condenação transitada em julgado ...
Acórdão nº 2015/0150563-2 de T6 - SEXTA TURMA

... CONDICIONAL. VEDAÇÃO PREVISTA NO ART. 44, PARÁGRAFO ... condenado por tráfico privilegiado quando a condenação" transitada em ... julgado consignou expressamente que não\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0070964-8 de T5 - QUINTA TURMA

... condenação, não se ... DIREITOS. ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL" ... DEFERIDO. ... PLEITOS PREJUDICADOS ... 1. Verificando-se o\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0172487-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL E SUSPENSÃO ... CONDICIONAL DA PENA PREJUDICADOS. PENA DE ... da condenação do impetrante/paciente pela prática do delito de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001730720144058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000173-07.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE ADVOGADO: Sheila Dantas Bandeira De Melo e outros APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz

... Importante também mencionar que não houve na sentença condenação dos réus em retirada dos ocupantes da área, como foi expressamente ... ípio da separação dos poderes, além de ser uma condenação condicional, pois somente aplicada na hipótese futura de não haver recursos ...
Acórdão nº 2016/0049662-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO DE UM DOS RECORRENTES À PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO QUANTO A ELE. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE EM RELAÇ

... CONDENAÇÃO" DE UM DOS RECORRENTES À PENA A ... SER CUMPRIDA\xC2" ... AGENTE QUE SE ENCONTRAVA EM LIVRAMENTO ... CONDICIONAL" QUANDO DA PRÁTICA DO PRESENTE ... DELITO. RISCO DE\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0001000-6 de T6 - SEXTA TURMA

... DECRETO N. 7.046/09. NOVA CONDENAÇÃO" NO CURSO DO ... CUMPRIMENTO DA PENA. REINÍCIO DA \xC2" ... CONDICIONAL. ORDEM ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
Acórdão nº 2015/0143144-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PRÁTICA DE NOVO CRIME. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. TERMO A QUO PARA OBTENÇÃO DE PROGRESSÃO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram...

... DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... condicional, sendo despiciendo o trânsito em ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... condicional do processo não possui natureza de sentença ... condenação ...
Acórdão nº 2011/0059450-3 de T5 - QUINTA TURMA

... condenação proceder de ato ou falta imputável ao próprio ... Condicional ...
Acórdão nº 2016/0204817-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONHECIMENTO DA NATUREZA ANTIJURÍDICA DA CONDUTA QUE NÃO JUSTIFICA O...

... INCREMENTO ... REPRIMENDA ... CULPABILIDADE. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ... REINCIDÊNCIA. ... condicional, o que justifica o incremento da sanção a ... ele imposta ...
Acórdão nº 2014/0321903-5 de T6 - SEXTA TURMA