condenação solidária
571702 resultados para condenação solidária
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... § 2º Os dirigentes de entidades desportivas respondem solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados e pelos atos de gestão ... § 1o Na hipótese de condenação de que trata o inciso XI do § 1o do art. 50, a Justiça Desportiva ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... SEÇÃO II Da retenção e da responsabilidade solidária ... ARTIGO 219 ... A empresa contratante de serviços ... , mas não o vínculo empregatício, sobre o valor total da condenação ou do acordo homologado, independentemente da natureza da parcela e forma ...
-
TST afasta bloqueio de conta de advogada em condenação solidária
TST afasta bloqueio de conta de advogada em condenação solidária
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da profissional sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla d... -
Responsabilidade solidária da condenação em honorários no CPC/2015
Responsabilidade solidária da condenação em honorários no CPC
Na hipótese de litisconsórcio ativo ou passivo, na qual os demandantes ou os demandados estejam representados por diferentes advogados, estes farão jus aos honorários de sucumbência caso o resultado do processo beneficie as partes que ... -
Acórdão nº 2011/0015061-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. CUMPRIMENTO PARCIAL. MULTA. ARTIGO 475-J CPC/73. INCIDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Em havendo condenação solidária, o cumprimento parcial da sentença por um ou alguns dos executados não inibe a multa do artigo 475-J do revogado Código de Processo Civil sobre o saldo em...
... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ambiental objetiva e solidária. Condenação de todos os requeridos, com ... exceção do Município de ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. DUPLICATA. INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. CORRÉU. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O tribunal de origem reconheceu a responsabilidade solidária do recorrente pelo pagamento da indenização por danos morais, com base no contexto fático-probatório dos autos, o que torna inviável a reapreciação de tal entendimento por esta Corte,
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. CORRÉU. ... REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ ... -
TJ-RS mantém condenação solidária de pais por abuso sexual cometido pelo filho
TJ-RS mantém condenação de pais por abuso cometido pelo filho
O fato de pais de menor não figurarem no polo passivo de um procedimento infracional julgado procedente não significa que ficarão imunes à responsabilização civil pelo sofrimento infligido à vítima. Afinal, o inciso I do artigo 91 do Código Penal ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação dos réus a indenização pelas sequelas advindas dos ... consignou que " para a condenação solidária" do Conselho à reparação pelos ... aludidos danos, \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. ... PRETENDIDA ... INDENIZATÓRIO. ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ... solidária" do Conselho à reparação pelos ... aludidos danos, \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ... solidária" do Conselho à reparação pelos ... aludidos danos, \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ... solidária" do Conselho à reparação pelos ... aludidos danos, \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ... solidária" do Conselho à reparação pelos ... aludidos danos, \xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada ... condenação solidária dos reclamados, no caso, decorre estritamente da aplicação ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação dos réus a indenização pelas sequelas advindas dos ... consignou que "para a condenação solidária" do Conselho à reparação pelos ... aludidos danos, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0186546-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condenação dos réus à indenização pelas sequelas advindas dos ... consignou que "para a condenação solidária" do Conselho à reparação pelos ... aludidos danos, \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0332102-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , sociedades de interesse econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade, que tenham como objetivo social a defesa ... I - certidão de inexistência de condenação criminal, que será substituída por declaração do titular ou ...
-
Acórdão nº 2012/0218786-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDÃO EXEQUENDO. REFORMA DA SENTENÇA. PARTE EM QUE VENCIDA A AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE RECURSO DA AUTORA. QUESTÃO IRRECORRIDA. 1. Na via especial não cabe a análise de afronta a dispositivo constitucional, ainda que com intuito de...
... sentença, incluindo também na condenação solidária a ora recorrente. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1450-16.2010.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCISÃO CONTRATUAL. FORÇA MAIOR. Não merece processamento o recurso de revista se o agravo de instrumento não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório, caso dos temas em epígrafe....
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. 3. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESCISÃO CONTRATUAL. FORÇA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 928790 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EXECUTADA E DE SEUS PROCURADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ...
-
Acórdão nº 2007/0039324-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EXECUTADA E DE SEUS PROCURADORES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67000-13.2012.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não viola o art. 93, IX, da CF e832 da CLT, a decisão do Regional que, de maneira fundamentada e adequada, aprecia o tema supostamente tido por omitido pela parte recorrente. CONVÊNIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. Não demonstrados os...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONDENAÇÃO" SOLIDÁRIA. Não demonstrados os pressupostos do art. 896 da CLT, não h\xC3" ...