condenação solidária do advogado
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... CONDENAÇÃO ... , não podendo ser estendidas ao advogado que atuou na ...
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Litigância de Má-Fé – Conduta processual danosa – Ato praticado pela Parte – Condenação Solidária do Advogado – Impossibilidade
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.173.848 – RS Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 10.05.2010 Relator: Ministro Luis Felipe Salomão CIVIL E PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIB...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-205-43.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... VMF/mahe/hz RECURSO DE REVISTA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE ADVOGADO ... - SIMULAÇÃO DE LIDE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131740-50.2003.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. Ante uma possível afronta a dispositivo da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. INCABÍVEL. A...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA". MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ante uma poss\xC3" ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. INCABÍVEL. A condenação do advogado da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100000-03.2008.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001728-72.2012.5.06.0193), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos dos artigos 14 e 16 do CPC, é da parte a responsabilidade pela reparação decorrente da litigância de má-fé. Muito embora o advogado possa e deva ser responsabilizado em caso de lide temerária, deverá sê-lo não nos autos em que defende seu cliente, mas em ação própria, na forma do...
... ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos dos artigos 14 e 16 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138000-49.2008.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. ART. 32, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109600-26.1997.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... VMF/ma/hz/a RECURSO DE REVISTA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO - LITIGAÇÃO DE MÁ-FÉ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001016-54.2016.5.06.0351), 18-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. A previsão expressa no parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.906/94 é a de que a eventual conduta temerária do advogado em juízo deve ser apurada em ação própria. Assim, não cabe ao juízo, de imediato, a imposição ao advogado de multa por litigância de má-fé.
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. A previsão expressa no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000434-88.2012.5.06.0191), 03-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. CONDENAÇÃO EM MULTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. A condenação solidária do advogado, em caso de lide temerária, depende de apuração em ação própria, na qual será analisado se estava coligado com seu cliente para lesar a parte contrária, sendo incabível, portanto, sua condenação nos próprios autos em que constatada a litigância de
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DO ADVOGADO. A condena ç ã o solid á ria do advogado, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001667-86.2016.5.06.0351), 17-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. DESTRANCAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO MANEJADO PELO CAUSÍDICO. Prescinde de preparo, o recurso ordinário interposto pelo patrono da parte autora, em face da sua condenação solidária ao pagamento de multa pela prática de litigância de má-fé. Agravo de instrumento provido, determinando-se o
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-57.2005.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-69.2005.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. ART. 32, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1379/2002-001-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Abril de 2007
... CONDENAÇÃO" SOLIDÁRIA DO ADVOGADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.18.029506-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - INSERÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - PROVA DE FATO NEGATIVO - ORIGEM DA DÍVIDA COMPROVADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PLEITO IMPROCEDENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE "CONLUIO". 1. Alegando a parte...
... processuais, bem como honorrios de advogado e perito, inerentes ao exerccio da ampla defesa e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.020664-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE. Verificada a ocorrência de manifesta violação de norma jurídica, a teor do que dispõe o art. 966, inciso V, do CPC, deve ser acolhido o pedido rescisório. Incabível a condenação solidária do advogado que atuou na causa ao pagamento de multa e indenização por...
... a r defendeu a legalidade da condenao do advogado em litigncia de m-f. Argumentou, ainda, que no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 694-30.2017.5.21.0012)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO DE CARGO DE GESTÃO. PRECLUSÃO. De acordo com o art. 1º, caput , da IN 40/2016 do TST, "Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de
... CONDENAÇÃO" SOLIDÁRIA DO ADVOGADO MULTA POR LITIGÂNCIA DE M\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001291-03.2016.5.06.0351), 02-08-2017
EMENTA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. OBRIGAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Aplicando o posicionamento majoritário desta Turma Julgadora, defere-se a participação nos lucros e resultados nos casos em que existe, na convenção coletiva, determinação de implementação do respectivo programa, mas a empresa permanece inerte em dar efetividade a essa previsão. LIDE TEMERÁRIA. LITIGÂNCIA DE...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. ARTIGO 32 DA LEI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002324-96.2011.5.06.0191 (00789-2004-013-06-00-4)), 10-04-2014
EMENTA: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PARTE ILEGÍTIMA. Nos termos do art. 6º, do CPC, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Desse modo, não se afigura legítima a insurgência recursal, por parte do reclamante, quanto à matéria referente à condenação solidária do seu advogado...
... ADVOGADO. RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PARTE ILEG ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3324/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO - ARTIGO 32, PARÁGRAFO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13182-25.2016.5.15.0010)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017 . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROTELATÓRIOS. RECURSO MANEJADO COM O INTUITO DE ALTERAR O RESULTADO DA LIDE POR MEIO PROCESSUAL INADEQUADO....
... MULTA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA ... -
Acórdão nº 1.0707.15.007104-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO. CAUTELAR INOMINADA. RENÚNCIA AO DIREITO. HOMOLOGAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E PROCESSO USADO PARA OBJETIVO ILEGAL. MULTA. ARTIGO 81, § 2º, NCPC. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de direitos disponíveis, é possível a renúncia ao direito em que se funda a ação, independentemente da anuência da parte adversa, devendo o
... OAB), que eventual responsabilidade do advogado que atue em conluio com seu cliente para lesar a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.071201-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO - NECESSIDADE DE PROVA DE "CONLUIO". A condenação solidária do advogado nas penalidades da litigância de má-fé somente pode ocorrer em caso de comprovado "conluio" entre este e seu cliente para causar prejuízos à parte contrária.V.V EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO...
... de m-f, pelo que condenou a autora e seu advogado solidariamente nas penas dela decorrentes, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.071201-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO - NECESSIDADE DE PROVA DE "CONLUIO". A condenação solidária do advogado nas penalidades da litigância de má-fé somente pode ocorrer em caso de comprovado "conluio" entre este e seu cliente para causar prejuízos à parte contrária.V.V EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO...
... de m-f, pelo que condenou a autora e seu advogado solidariamente nas penas dela decorrentes, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10279-24.2020.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA FUNDAMENTADA NOS INCISOS IV, V, VII E VIII DO ART. 966 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO MANIFESTA DO ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (LEI 8.906/94). CONDENAÇ
... 8.906/94). CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À ... CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO ADVOGADO NOS MESMOS AUTOS. NECESSIDADE DE ...