condenação subsidiária

757712 resultados para condenação subsidiária

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-876-80.2010.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
    ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta ... cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, cabível a condenação subsidiária. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A ...
  • Acórdãos nº AIRR-754/2010-0261-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ADMINISTRAÇÃO ... CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-06.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. No caso, não é possível verificar a conduta culposa do Município de São Paulo, uma vez que o egrégio Tribunal...

    ... GDCGL/CCP/ac RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. O item V da Súmula 331 do TST assenta o entendimento de ... condenação subsidiária com fundamento tão somente no inadimplemento das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-493-64.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Na forma preconizada no item V da Súmula 331 do TST, a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. No caso, não é possível verificar a conduta culposa da União, uma vez que o egrégio Tribunal Regional confirmou a condenação...

    ... GDCGL/mm/PA/jmr RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO. Na forma preconizada no item V da Súmula 331 do TST, a ... União, uma vez que o egrégio Tribunal Regional confirmou a condenação subsidiária com fundamento tão somente no inadimplemento das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-94.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
    ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\xC3" ... ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO - MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Em observância ao entendimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46800-65.2005.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA 422/TST. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que o agravante limita-se a defender a impossibilidade da sua condenação subsidiária, tema relativo à fase de conhecimento, sem, entretanto, atacar o fundamento do r. despacho

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS EMBASADORES ... que o agravante limita-se a defender a impossibilidade da sua condenação subsidiária, tema relativo à fase de conhecimento, sem, entretanto, ...
  • Acórdãos nº AIRR-1461/2012-0020-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ENTE PÚBLICO ... legítima a condenação subsidiária ... imposta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116300-44.2008.5.02.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EVIDÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. INEXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. MERA REVISÃO DO JULGADO. Ao contrário do que alega a embargante, esta Terceira Turma manteve a condenação subsidiária da administração pública estadual (DER-SP) com fulcro na ausência de fiscalização da empresa contratada, nos termos da...

    ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE  SUBSIDIÁRIA. EVIDÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA. INEXISTÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. MERA ... ário do que alega a embargante, esta Terceira Turma manteve a condenação subsidiária da administração pública estadual (DER-SP) com fulcro na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-203700-49.2008.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. O item V da Súmula 331 do assenta o entendimento de que a responsabilidade supletiva, em casos de terceirização de serviços, só pode ser atribuída à Administração Pública quando evidenciada a culpa in vigilando. No caso, não é possível verificar a conduta culposa da Petrobras, uma vez que o egrégio Tribunal...

    ... GDCGL/SSM/lul RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. O item V da Súmula 331 do assenta o ... , uma vez que o egrégio Tribunal Regional confirmou a condenação subsidiária com fundamento tão somente no inadimplemento das ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87200-88.2006.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA QUE ASSUME CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40300-02.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
    ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta ... cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, cabível a condenação subsidiária. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-64.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária do ente público decorre das culpas in eligendo e in vigilando como tomador dos serviços. Com efeito, o TRT elucida -à Administração incumbe, ainda...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE ... Do quadro fático registrado nos autos, extrai-se que a condenação subsidiária do ente público decorre das culpas in eligendo e in ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2281-09.2010.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. CONSONÂNCIA COM A OJ 382 da SBDI-1 do TST. Nega-se...

    ... ART. 896, ... "A" E "C", DA CLT - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. CONSONÂNCIA COM A A 331, V, DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. CONSONÂNCIA COM A OJ 382 da SBDI-1 do TST. Nega-se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1078-98.2010.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA. SÚMULA 297, I E II, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...

    ... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - ... pelas verbas trabalhistas devidas à reclamante, limitou a condenação ao disposto na Súmula nº 363 do TST. Todavia, a limitação prevista na ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-593-31.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. A tese do eg. TRT foi de que ausente prova da efetiva fiscalização do contrato, a atrair a condenação subsidiária do ente público sendo que esta abrange todas as verbas deferidas ao empregado. Nesse contexto, deve ser mantida a condenação, eis que, diante do óbice da Súmula 126 deste c....

    ... 6ª Turma ACV/cs/ ... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. A tese do ...
  • Acórdãos nº AIRR-14600/2009-0034-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
    ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... cabível a condenação subsidiária pelos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108000-79.2007.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA QUE ASSUME CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela...

    ... (1ª Turma) ... GMLBC/jqm/rcr EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1690-03.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST - JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ Nº 382 DA SBDI-1 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

    ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, V, DO TST ... - JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129300-07.2005.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA QUE ASSUME CONTORNOS INFRACONSTITUCIONAIS. Não demonstrada a alegada violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República, única hipótese autorizada pelo legislador ordinário para o processamento do recurso de revista nos feitos em execução, forçoso concluir pela...

    ... (1ª Turma) ... GMLBC/lafj/ad EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA DEVEDORA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-76.2011.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega...

    ... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191800-73.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - EXAURIMENTO DAS VIAS EXECUTÓRIAS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. Não se exige o esgotamento das vias executórias contra a reclamada principal, quando há condenação subsidiária, visto que inexiste benefício de ordem, sendo certo que a execução contra a devedora principal ficou

    ... - RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - EXAURIMENTO DAS VIAS EXECUTÓRIAS ... vias executórias contra a reclamada principal, quando há condenação subsidiária, visto que inexiste benefício de ordem, sendo certo que a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-270985-41.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCAPACIDADE ECONÔMICA DA DEVEDORA PRINCIPAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Em se tratando de condenação subsidiária, o benefício de ordem assegura que, uma vez constatado o esgotamento dos meios executivos contra o devedor principal, caracterizado, no caso, pelo seu ingresso em processo de recuperação...

    ... REDIRECIONAMENTO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. Em se tratando de condenação subsidiária, o benefício ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-86.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. INAPLICABILIDADE. Tendo em vista que a única verba deferida no acórdão regional à Reclamante foi excluída por este Tribunal, não mais subsiste a condenação subsidiária do Embargante. Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo.

    ... RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. INAPLICABILIDADE. Tendo em ... foi excluída por este Tribunal, não mais subsiste a condenação subsidiária do Embargante. Embargos de Declaração acolhidos, com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433042-09.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a prévia aprovação em certame público para ingresso de empregado no Estado Reclamado, pois a presente hipótese não trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua...

    ... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a ... de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua condenação subsidiária. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-433042-09.2005.5.11.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a prévia aprovação em certame público para ingresso de empregado no Estado Reclamado, pois a presente hipótese não trata de reconhecimento de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua...

    ... RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. Não se há falar em ofensa ao preceito que exige a ... de vínculo empregatício com a parte, mas, sim, de sua condenação subsidiária. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes ...

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