condenação subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-64.2010.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA -IN VIGILANDO-. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. A condenação do órgão público, tomador da mão de obra, decorreu da inversão do ônus da prova, uma vez que a Infraero, ao alegar em contestação fato impeditivo de sua condenação subsidiária, atraiu para si o ônus de demonstrar a
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. NCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. A condenação do órgão público, tomador da mão de obra, decorreu da inversão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O fato de o Regional ter concluído pela condenação subsidiária do recorrente não caracteriza julgamento extra petita. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-645-72.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O fato de o Regional ter concluído pela condenação subsidiária do recorrente não caracteriza julgamento extra petita. Por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-78.2010.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF ... Aplicação da Súmula 126/TST ... CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST. "A responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37840-65.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMCB/asmr/wmf AGRAVO ... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Assim, caracterizada a culpa do ente público, correta a sua condenação subsidiária pelos créditos trabalhistas deferidos no processo, incidindo ...
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Acórdãos nº RO-125500/2012-0007-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... público, correta a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdãos nº RO-200/2012-0158-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... público, correta a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250700-62.2007.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E DAS DEMAIS RECLAMADAS. No que toca à condenação subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul, 3º reclamado, não há interesse das recorrentes (1ª e 2ª reclamadas) na defesa do ente público, já que não estão elas legitimadas extraordinariamente a defender direito alheio em nome próprio. Já...
... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FUNDAMENTOS DIVERSOS PARA A CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO E DAS DEMAIS ... -
Acórdãos nº RO-1349/2010-0070-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... público, correta a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1884-25.2010.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. configuração. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. configuração. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ... -
Acórdãos nº AIRR-1603/2011-0005-23. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... público, correta a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdãos nº AIRR-151/2012-0658-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... público, correta a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdãos nº AIRR-41200/2004-0241-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... público, correta a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdãos nº RO-344/2010-0068-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO. MERO ... público, não há falar em sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdãos nº RO-143200/2012-0008-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE ... PÚBLICO ... público, correta a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdãos nº RO-923/2011-0002-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN ... público, impõe-se a sua condenação ... subsidiária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1167-04.2010.5.05.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... No caso concreto, o TRT a quo, ao excluir a condenação subsidiária da Reclamada, aduziu, exclusivamente, que os atos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92-74.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... GMDMC/Rac/Vb/gr/sr RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. O Tribunal Regional ... BENEFÍCIO DE ORDEM. Inexiste, na condenação subsidiária, o benefício de ordem, a fim de que sejam executados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-618-79.2010.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS ... 2. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-410-98.2010.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA EM PERÍODOS DIVERSOS. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-466-35.2010.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta ... cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666/93, cabível a condenação subsidiária. Agravo de instrumento conhecido e desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51200-84.2009.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. SÚMULA 331, VI, DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - ... SÚMULA 331, VI, DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113600-62.2007.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa ... LIMITAÇÃO DOS JUROS. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-87.2011.5.03.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. ABRANGÊNCIA. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO TST - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E DO ART. 896, § 4º, DA CLT - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se...
... RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. ABRANGÊNCIA ... 896, § 4º, DA CLT - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-94140-90.2008.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... , § 1º, da Lei nº 8.666/93, resultante da manutenção da condenação subsidiária em razão do mero inadimplemento do empregador, impõe-se a ...