condenação subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-179400-52.2003.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as parcelas trabalhistas devidas pelo devedor principal, inclusive as multas previstas nos art. 467 e 477 da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... 1ª TURMA VMF/ma/pcp/wmc RECURSO DE REVISTA - CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA - MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. A jurisprudência desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-551300-03.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF ... Aplicação da Súmula 126/TST ... JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST ... "A Fazenda Pública, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49500-44.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 3. Caso em que a condenação subsidiária não decorre da configuração clara e expressa de conduta ...
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Acórdãos nº RO-7987/2011-0014-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... NECESSIDADE DE ... condenação subsidiária, por ausência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-378-53.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-45.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 3. Caso em que a condenação subsidiária fundou-se na inércia do ente público em comprovar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118540-79.2008.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. O Regional deslindou a controvérsia em consonância com a Súmula n.º 331, IV, do TST, que autoriza a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do Empregador,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO ... LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8.º, DA CLT E DE 40% DO FGTS. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADES ESTATAIS. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39900-30.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. A decisão recorrida ... com o item VI da Súmula nº 331 do TST, no sentido de que a condenação subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1620-24.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1866-44.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-379-38.2011.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137-82.2011.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/lf/ad RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... ENTE PÚBLICO. ABRANGÊNCIA. 1. A condenação subsidiária do tomador dos serviços abrange todas as parcelas devidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212600-91.2005.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária do ente público fundamentada na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72-11.2011.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\xC3" ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária delineando a culpa in vigilando da entidade estatal. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-997-42.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... GMMGD/per/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADES ESTATAIS. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. ENTENDIMENTO FIXADO PELO ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124600-24.2008.5.02.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA". NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\xC3" ... No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95900-19.2009.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V E VI, DO TST - JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ Nº 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V E VI, DO TST ... - S DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ Nº 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20540-09.2008.5.11.0018. RELATOR: MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO. PUBLICADO NO DJT EM 25/03/2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20540-09.2008.5.11.0018. RELATOR: MIN. MAURICIO GODINHO DELGADO. PUBLICADO NO DJT EM 25/03/2011) TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADC 16/DF. Condenação subsidiária da Fazenda Pública fundamentada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1384-11.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de...
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST ... - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. OJ 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-272-12.2010.5.01.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou...
... - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMATIO IN PEJUS - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. ART. 896, § 4º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se ... -
Acórdãos nº AIRR-1718/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE ... quo manteve a condenação subsidiária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-574-03.2011.5.02.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF ... Aplicação da Súmula 126/TST ... JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com a OJ 382 da SDI-I/TST, ...